segunda-feira, 27 de junho de 2016

Perícia técnica do Senado conclui que Dilma não “pedalou”

Foto Divulgação
Uma perícia feita por técnicos do Senado para o processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff concluiu que ela não teve responsabilidade nas supostas “pedaladas fiscais” – um dos argumentos utilizados pelos golpistas para afastá-la da Presidência da República. Os técnicos afirmam no laudo não verem ato “comissivo” de Dilma nos atrasos de repasses – de R$ 3,5 bilhões do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no Plano Safra (crédito subsidiado para agricultores) de 2015. Ou seja, para os peritos, Dilma não teve participação nesse atraso.

“Os técnicos reconheceram que não tem autoria da presidenta na equalização dos juros do Plano Safra, chamada de pedaladas pelos golpistas. Então, elas (pedaladas) têm que sair desse processo”, defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), integrante da comissão do impeachment. O laudo foi divulgado nesta segunda-feira (27).

É golpe – A presidenta Dilma, em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, também comentou o resultado da perícia que mostrou que ela não cometeu crime de responsabilidade, “o que torna o processo de afastamento um golpe”.

“Hoje ficou caracterizado, pela própria perícia feita pelo Senado da República, que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. No que se refere ao Plano Safra, a minha presença em nenhum ato foi constatada. Portanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou isso”, afirmou.

Decretos – A perícia afirma que houve ato da presidenta Dilma em três decretos de crédito suplementar que são alvos do processo de impeachment. Entretanto, o laudo deixa claro que a presidenta não foi alertada de que os decretos eram incompatíveis com a meta fiscal. Dilma, antes de assinar os decretos, se baseou nos pareceres elaborados por diversos órgãos técnicos do governo – entre eles, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

A presidenta Dilma também comentou sobre os decretos: “Nós começamos sendo acusados de seis decretos (...) Agora, a própria perícia do Senado diz que não são seis decretos, são três decretos. E nesses três decretos, também não foi constatada nenhuma participação minha dolosa. Ou seja, não há em nenhum momento um alerta ou um parecer técnico ou uma avaliação que diga: 'Presidenta, se você assinar esse decreto, você estará comprometendo a meta fiscal'. Não houve isso", explicou Dilma.

Então, continuou a presidente, “cada dia que passa, fica mais claro que esse é um processo de impeachment sem base legal. E por isso, se caracterizaria como um golpe”, afirmou Dilma.

Agenda – A perícia está nas mãos do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo, e a defesa da presidente e a acusação terão 24 horas para pedir esclarecimentos aos peritos. A junta tem até sexta-feira para responder aos eventuais questionamentos feitos por defesa e acusação. Até a próxima segunda-feira (4), os assistentes periciais das partes poderão entregar um contra-laudo divergindo ou concordando com as conclusões da junta. Na terça-feira (5), a comissão se reúne em audiência pública para debater o laudo.

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