terça-feira, 5 de julho de 2016

Está na Lei: Royalties do petróleo para a educação e saúde em Porto Alegre

Foto Vicente Carcuchinski/CMPA
Já está na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre a emenda proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), que destina 75% para a educação dos recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Pela proposta serão implementadas ações articuladas com as áreas de desporto e cultura. “Também a Emenda nº 03 da relatora do projeto, vereadora suplente Séfora Gomes Mota, que determina que seja aplicado os 25%  restantes na área de saúde”, informa Sofia.

Ampliação de vagas

Conforme a vereadora, a proposta tem como justificativa primordial a necessidade premente de ampliação de vagas na Educação Infantil, em cumprimento à emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Sofia informa que, em Porto Alegre, “há considerável demanda reprimida” por vagas nesse nível de ensino. “Estudos do Tribunal de Contas do Estado, em documento intitulado Radiografia da Educação Infantil RS, publicado em 2012, mapearam os números da Educação Infantil em todos os municípios do Estado e, cientificamente, identificaram aquilo que milhares de mães porto-alegrenses sentem no dia-a-dia: a falta de vagas em creches para deixar seus filhos”, diz.

De acordo com Sofia, o maior atendimento em Educação Infantil é feito por instituições privadas comunitárias que recebem um apoio parcial de recursos para dar conta do seu custeio, por meio de convênios, o que resulta na necessidade de contribuição dos pais das crianças atendidas e de busca de parcerias e em dificuldades para manter a qualidade do atendimento, inclusive no estímulo à formação dos educadores. “Mais uma vez, se evidencia a necessidade de maior aporte de recursos também nessa etapa da educação básica, para além do que hoje é destinado à educação, já que o orçamento ordinário não é suficiente para atender a atual demanda”, enfatiza.

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