quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Alimentação saudável nas cantinas hospitalares será Lei

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Com 15 votos a favor, dois contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (04) o projeto de lei de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), que estabelece normas para que os bares e as cantinas localizadas nos hospitais e centros de saúde, públicos e privados, no Município, comercializem prioritariamente produtos alimentares e bebidas promotoras de saúde.

Autora da proposta, a vereadora Sofia destaca que os hospitais e centros de saúde são instituições, por excelência, que se destinam à preservação da vida e da saúde, razão pela qual no seu interior todos os setores devem estar em sintonia com esta missão.

Constar refeições equilibradas e balanceadas, com nutrientes necessários à saúde, com controle de açúcar, sal e gordura, priorizando frutas, verduras e cereais integrais é o centro da proposta que também veda a exposição de cartazes publicitários que estimulem a aquisição e o consumo de produtos que causam obesidade e doenças crônicas.

Hoje os bares e as cantinas instalados nesses locais nem sempre têm a preocupação de disponibilizar alimentos saudáveis aos usuários que, muitas vezes, por não poder se ausentar do espaço hospitalar precisam se submeter a adquirir produtos alimentícios não recomendáveis.

No caso de não cumprimento da Lei, será aplicada uma multa de 100 UFMs, e em reincidência, 200 UFMs.

Sofia lembra do fato dos hospitais situados em Porto Alegre atendem não só a sua população residente, mas, também cidadãos e cidadãs que vêm do interior, cujos acompanhantes e até mesmo os próprios pacientes, na sua ampla maioria, precisam recorrer aos bares e cantinas hospitalares para sua alimentação.

Portanto, salienta a vereadora, estimular, através de normatização, e fiscalizar o estabelecimento de “cantina hospitalar saudável” são ações que o poder público deve implementar para garantir os direitos humanos à saúde, à segurança alimentar e do consumidor, mas principalmente para influenciar os usuários na escolha e compra de produtos alimentícios.

Conheça aqui o projeto aprovado.