segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Aprovada Indicação que pede retirada da urgência ao PL 181/2016

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Votação do PL 181/2016 dá 'cheque em branco' para venda de terrenos públicos, afirma Sofia Cavedon

Aprovado por unanimidade a indicação da vereadora Sofia Cavedon (PT) que solicita ao Governador do Estado a retirada da urgência na votação Projeto de Lei que Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como  por permuta por área construída.

O documento, aprovado na sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta segunda-feira (31),também é dirigido à Presidência da Assembleia Legislativa do RS.

Antes da votação, que está marcada para esta terça-feira - 01 de Novembro - Sofia irá entregar o documento para o Governo do Estado e para a Assembleia Legislativa.

Juntamente com os Movimentos Sociais, a vereadora Sofia é contra a proposta, pois dá um “cheque em branco” para o Governo do Estado alienar imóveis pertencentes ao Poder Público sem debate com a população e sem ter que passar pela Assembleia Legislativa.

“Considerando que muitos destes imóveis são ocupados por famílias de baixa renda é necessário que o debate do PL 181 seja feito sem pressa e com ampla discussão pública. Por isso solicitamos a retirada do Regime de Urgência para votação do referido Projeto”, destaca Sofia.

Veja também:

- Sofia e Lideranças Comunitárias pedem ao MPC que analise o PL 181/2016
- Veja aqui a Indicação.