quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Educadores: todos na mobilização contra a PEC 241, dia 24

Por Patrícia Araujo/CPERS

A Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 18, a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta foi aprovada por 21 votos a favor e 7 contra. A proposta de Emenda à Constituição, retira os percentuais constitucionais para a educação e a saúde e limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A votação em segundo turno no Plenário da Câmara foi marcada para os dias 24 e 25 deste mês. Mais do que nunca, o CPERS reforça a importância de todos os professores e funcionários de escola, bem como estudantes e comunidade escolar, participarem do dia de Luta pela Educação Pública, na próxima segunda-feira, dia 24.

A concentração para o ato público que será realizado em conjunto com outros sindicatos será às 8h30, em frente à sede do CPERS (Av. Alberto Bins, 480, Centro – Porto Alegre). Além de manifestar o repúdio contra a MP 746/2016, a manifestação também é contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Mordaça e a Reforma da Previdência. O Sindicato orienta que os educadores procurem o Núcleo da sua região para participarem desse importante ato em defesa da educação pública.

Renan Calheiros quer agilidade na aprovação da PEC

A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para a votação em segundo turno.

Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que está trabalhando pessoalmente pela celeridade da tramitação da PEC para que seja votada em dois turnos no Senado e, consequentemente, promulgada antes do fim deste ano.

Hora de pressionar ainda mais os deputados

Para impedir que ocorram retrocessos nos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados, o CPERS convoca a toda sua categoria para que enviem e-mails aos deputados federais exigindo que votem contra esta proposta de Emenda Constitucional.

Sugestão de e-mail:

Senhor deputado, pedimos que vote contra a aprovação da PEC 241 porque ela sucateia a educação e a saúde pública, pois congela os investimentos por 20 anos. Contamos com o teu voto para impedir um retrocesso nas políticas públicas de educação e saúde, tão necessárias para a maioria da população.

Acesse aqui os e-mails dos deputados

Fonte: Portal do CPERS