segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Emenda garante que minifrotas não sejam formadas

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Garantir que o sistema de aplicativos de transporte individual, como o Uber, não se transforme em minifrotas é o principal objetivo da emenda nº 8 aprovada e de iniciativa da Bancada do PT, que veda o cadastramento de mais de um condutor por veículo dos aplicativos, ou seja, um CPF para um carro.

Conforme a líder da Bancada Petista, vereadora Sofia Cavedon, essa é a grande novidade no PLE 014/16. “As emendas apresentadas ao projeto estão respeitando os mesmos parâmetros usados pelos táxis, como a idade do veículo, os mesmos percentuais para as taxas e o mesmo tempo para a vistoria dos carros”, salienta a vereadora.

A Câmara Municipal de Porto Alegre continua, na sessão desta segunda-feira (24/10), a votar o projeto de lei do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros tipo Uber, Cabify e WillGo na Capital.

 Na sessão marcada para as 14 horas, no Plenário Otávio Rocha, eles deverão apreciar as 27 emendas restantes e o corpo do projeto. Até quinta-feira passada (20/10), foram votadas 26 emendas, das quais nove foram aprovadas e 17 rejeitadas.

 Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 57 emendas ao projeto, sendo que uma delas (nº 52) havia sido retirada pelo próprio autor. Este é o terceiro dia de votação da matéria, que foi iniciada na sessão do dia 29 de setembro.

Na sessão de hoje, a distribuição de senhas para taxistas e representantes dos aplicativos poderem ingressar nas galerias do plenário será a partir das 13 horas.

Emenda nº 08 (Aprovada) - Veda o cadastramento de mais de um condutor por veículo dos aplicativos. Da Bancada do PT. (Aprovação prejudica o item 3 da emenda 56)