quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Projeto Cais Mauá pode tirar Corpo de Bombeiros do Centro da cidade

Foto Virginia Nascimento
Preocupada com o destino da Companhia Especial de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar (CEBS), localizada no Armazém C1 do Cais Mauá, que deverá ser transferida para outro local em decorrência da implantação do Projeto Cais Mauá, a vereadora Sofia Cavedon (PT) tem participado de várias reuniões que tratam do assunto, entre elas as realizadas pela Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos, presidida pelo deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT).

A Vereadora também encaminhou ofício ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), José Luiz Fernandes Cogo, solicitando que o Conselho não aprove o EVU até que haja uma definição sobre o novo local para sede da CEBS.  “A aprovação do EVU, sem a definição de um destino para a unidade de busca e salvamento, colocará em risco a população de Porto Alegre, inclusive os frequentadores e trabalhadores do empreendimento Cais Mauá”, salienta Sofia.

Necessidades mínimas

A CEBS apresentou à Casa Civil, em 3 de abril de 2013, um Termo de Necessidades mínimas para a troca de local da sede da unidade. Em Memorando de 6 de junho de 2013 o CEBS manifestou-se pela transferência de sua sede para o Armazém C6. Em 15 de julho de 2013 a SPH manifestou-se contraria a localização proposta pela CEBS, por tratar-se de área localizada no Porto Operacional.
Desde então foram analisados três possíveis locais para transferência da CEBS:  Cais Marcílio Dias, próximo a Ponte do Guaíba, prédio do DAER na vila Assunção e Rótula das Cuias.

Segundo a CEBS a área do Cais Marcílio Dias é inadequada por estar na rota de aproximação dos aviões que utilizam o Aeroporto Salgado Filho, o que compromete os pousos e decolagens de helicópteros durante o atendimento de emergências. Já a área da vila Assunção é pequena, além de estar longe do Centro Histórico e do Porto. A Companhia é favorável a área junto a Rótula das Cuias, tendo já recebido negativa formal pela destinação da área para o projeto de Revitalização da Orla do Guaíba.

Impasses

Foto Arquivo Web
Os impasses envolvendo o empreendimento Cais Mauá, entre eles a transferência da unidade do Corpo de Bombeiros, levou a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público a abrir Inquérito Civil, nº 01202.00042/2014, para “investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de supostas irregularidades no Cais do Porto desta Capital, em especial utilização do Muro da Mauá pela concessionária Porto Cais Mauá do Brasil SA para mero controle de acesso, eventual demolição não autorizada do Armazém A 7, falta de manutenção da Praça Edgar Schneider, a modificação de índices construtivos, o impacto negativo na mobilidade urbana e a relocação do Grupamento de Bombeiros em ponto distante do centro da cidade, colocando em risco a segurança da população”.

Portanto, destaca Sofia, no momento que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental discute a aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística do Cais Mauá, julgamos oportuno expressar a nossa preocupação com a indefinição da nova localização da CEBS e dos riscos que esta situação trás para a cidade, particularmente para o Centro Histórico, para o Porto de Porto Alegre e para a navegação comercial e de lazer no Rio Guaíba.