quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Sofia protocola Projeto para reduzir CCs na Prefeitura

Foto Esteban Duarte/CMPA
Limitar a nomeação de Cargos em Comissão, os CCs, na Prefeitura é o que trata o projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (13) pela vereadora Sofia Cavedon (PT).

Conforme Sofia a iniciativa veio de sugestões de apoiadores do mandato e da análise da situação financeira da Prefeitura. Sofia lembra da possibilidade de parcelamento de salários e o contingenciamento de pagamentos a fornecedores. “Os gastos com pessoal já somam R$ 3,5 bilhões, enquanto os investimentos em obras do Orçamento Participativo chegam a apenas R$ 300 milhões." Para a vereadora existe excesso de cargos comissionados (CCs), que chegam a quase mil, representando 5,6% do total de cargos no município. "Por isso, estou propondo que haja um limite máximo de 3% de CCs do total de cargos municipais", destaca a parlamentar.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre conta atualmente com 25.973 funcionários entre ativos e inativos. Sendo 16.956 ativos e 9.017 inativos. Na Administração Centralizada há um total de 20.392 servidores, 13.372 ativos e 7.020 inativos. Nas Entidades Autárquicas há um total de 5.581 funcionários, com 3.584 ativos e 1.997 inativos, conforme a própria Secretaria Municipal da Administração.

Já o número de cargos em comissão na Administração Municipal é de 955. A Administração Centralizada conta com 691 CCs e a Administração Descentralizada com 264 CCs. O número de CCs da Procempa não é informado no site. Todos os dados foram extraídos do Portal da Transparência da PMPA.

Ou seja, os cargos comissionados representam 5,63 % do total de funcionários ativos da prefeitura, incluído a Administração Centralizada e a Administração Descentralizada. Na Administração Centralizada este percentual é de 5,16 %, em relação ao total de funcionários em atividade. Já na Administração Descentralizada este percentual é de 7,36 %. Em todos os casos o percentual de CCs é alto, considerando o caráter de excepcionalidade que esta forma de contratação adquire na Administração Pública.

A vereadora salienta ainda que ao propor a redução do percentual de cargos em comissão “estamos dando um passo a mais rumo à profissionalização do serviço público e ao fortalecimento do quadro de carreira permanente de funcionário público”. Quanto às empresas estatais, por desempenharem funções técnicas e operacionais, delegadas pelo poder público, não se justifica a contratação de cargos comissionados, além da diretoria indicada pelo prefeito.