quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Votação do PL 181/2016 dá 'cheque em branco' para venda de terrenos públicos

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Nesta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Porto Alegre votará a Indicação de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que solicita a retirada da urgência na votação Projeto de Lei que Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como  por permuta por área construída e dá outras providências.

O documento é dirigido à Presidência da Assembleia Legislativa do RS. A votação na AL está marcada para esta terça-feira - 01 de Novembro.

Juntamente com os Movimentos Sociais, a vereadora Sofia é contra a proposta, pois dá um “cheque em branco” para o Governo do Estado alienar imóveis pertencentes ao Poder Público sem debate com a população e sem ter que passar pela Assembleia Legislativa. 

“Considerando que muitos destes imóveis são ocupados por famílias de baixa renda é necessário que o debate do PL 181 seja feito sem pressa e com ampla discussão pública. Por isso solicitamos a retirada do Regime de Urgência para votação do referido Projeto”, destaca Sofia.

Veja também:

Sofia e Lideranças Comunitárias pedem ao MPC que analise o PL 181/2016
Veja aqui a Indicação.