terça-feira, 1 de novembro de 2016

Governo do RS agora tem cheque branco para vender os imóveis do Estado

Contra a venda do patrimônio público, o fechamento de serviços e o desrespeito às áreas estaduais destinadas à moradia, estivemos ao lado da combativa Bancada do PT na Assembleia Legislativa!  Sofia Cavedon, que acompanhou a votação na AL/RS

Proposta do governo estadual teve 31 votos favoráveis e 18 votos contrários

A Assembleia aprovou, nesta terça-feira, com 31 votos favoráveis e 18 contrários e três emendas parlamentares, o PL 181, do Executivo, criando o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado. A lei autoriza o governo a alienar bens imóveis do Executivo, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta por outros imóveis ou áreas construídas, até o final de 2018.

Foto Gabinete
Ou seja, enfatiza Sofia, permite ao governo vender qualquer imóvel do estado sem autorização da Assembleia Legislativa. A parlamentar havia aprovado por unanimidade, ofício da Câmara Municipal de Porto Alegre solicitando, ao Executivo e ao Legislativo estadual, a retirada da votação de urgência, afim de que permitisse o debate com a população.

O documento foi entregue ao deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que o apresentou na sessão plenária. Mesmo assim o projeto foi votado e aprovado.

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