quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Projeto de Sofia prevê segurança particular em eventos ou ressarcimento à BM

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Sofia Cavedon (PT) lembra que não há obrigatoriedade de a BM garantir a segurança em atividades privadas

Está na Ordem do Dia, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei complementar (PLC) da vereadora Sofia Cavedon (PT) que torna os organizadores de eventos esportivos, culturais e de entretenimento particulares responsáveis pela garantia da segurança dos participantes nos espaços utilizados. Conforme a vereadora, seu objetivo é preservar as funções principais da Brigada Militar (BM) e estabelecer as obrigações dos organizadores de eventos que oneram o Poder Público em prejuízo da população em geral, entre eles os jogos de futebol.

Pelo projeto, que muda o Código de Posturas (Lei Complementar 12, de 7/1/75), os organizadores dos eventos deverão dispor de agentes em quantidade e qualificação estabelecidas pelos órgãos de segurança pública e de licenciamento. Poderão utilizar segurança privada ou firmar convênio com a BM, desde que haja ressarcimento das horas extraordinárias do efetivo empregado e do custeio do serviço. O descumprimento das normas implicará penalidades, que variam de multas à suspensão do alvará de funcionamento. Os recursos de eventuais multas serão destinados à BM.

Déficit

Foto Ederson Nunes/CMPA
Na Exposição de Motivos do projeto, Sofia lembra que não há, no ordenamento jurídico existente, a obrigatoriedade de a BM garantir a segurança dos frequentadores de atividades privadas. “A Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), é clara ao estabelecer que a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é do clube mandante e de seus dirigentes”, diz.

A vereadora destaca o déficit de 10 mil brigadianos e a dificuldade do Estado em suprir a demanda. “Além de equipamentos e estruturas adequados, faltam policiais para garantir a segurança da população”, frisa. “A carência é agravada em dias de futebol, quando um grande contingente é mobilizado para garantir a segurança do evento, com evidente prejuízo da população desatendida.” Sofia afirma que, às vezes, mais de 300 policiais militares trabalham em evento privado.

“Não obstante a renda gerada pela venda de ingressos, não há ressarcimento dos custos despendidos pela segurança prestada”, prossegue a vereadora. “Mais inacreditável é a situação se levarmos em conta o montante movimentado no futebol, os contratos de patrocínios, a venda de produtos, as cotas de televisão, que revertem exclusivamente aos organizadores.”

Fonte: Portal da CMPA