sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Falta de quórum adia votação de projeto que reestrutura secretarias

Foto Henrique Ferreira Bregão/CMPA_
Própria base de apoio do futuro prefeito, em disputa por cargos no Executivo,  retirou o quórum da sessão plenária impedindo a votação da reforma administrativa do Júnior. 

A categoria municipária marcou presença na sessão plenária para barrar o projeto de reestruturação da Prefeitura. Conforme o Simpa, o projeto extingue e une secretarias fundamentais para o funcionalismo de Porto Alegre. 

Proposta recebeu 23 emendas apresentadas por vereadores

A Câmara Municipal de Porto Alegre interrompeu hoje (22/12) às 19h15, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Complementar 012/16 do Executivo que cria, agrupa e extingue secretarias municipais e estabelece finalidades e competências das novas pastas. A falta de quórum ocorreu quando os vereadores estavam votando a prorrogação da continuidade da sessão desta quinta-feira por mais duas horas. Além do chamado projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda vão avaliar 14 emendas (das 23 apresentadas, duas foram votadas, cinco foram retiradas e duas ficaram prejudicadas). Ao final do texto está a lista das emendas e o conteúdo resumido delas.

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon, que é contra a extinção de Secretarias como a do Meio Ambiente e a de Esportes, é autora da Emenda 7 - Transfere da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental.

A bancadas do PT e do PCdoB assinam a Emenda 5 - Prevê a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias a contar da publicação da lei. Das bancadas do PT e do PCdoB.

Recesso 

Amanhã inicia o recesso parlamentar de verão. Com isso, a retomada da votação do projeto ocorrerá somente em 1º de fevereiro de 2017. A matéria, porém, poderá ser votada antes desta data se houver convocação do prefeito para realização de sessão extraordinária.

O Projeto

Acesse aqui a proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada a pedido do prefeito eleito Marchezan Júnior.