segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Na surdina, casarões da Luciana de Abreu são demolidos depois de 14 anos na Justiça

Foto Arquivo
A vereadora Sofia Cavedon esteve presente na luta para manter as casas históricas da rua Luciana de Abreu

Fernanda Canofre/Sul21

Os seis casarões na Rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento, quase esquina com a Padre Chagas, perderam a briga de 14 anos de resistência no início da tarde da última sexta-feira (23). Por volta das 14h, máquinas contratadas pela construtora que planeja colocar ali um prédio novo de 16 andares colocaram tudo abaixo. Foi o fim de um movimento que lutou por anos para reverter a questão com medidas judiciais e inserir as construções dos anos 1930 na lista de patrimônios históricos e culturais de Porto Alegre.

A decisão que autorizou a demolição das casas veio do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há quase um mês. O STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, declarando que as casas “não têm valor histórico-arquitetônico” e que não são projetos do arquiteto teuto-brasileiro Theo Wiederspahn. No início do movimento em defesa das casas, esse era um dos argumentos que chegou a ser levantado para preservação.

Foto Gilberto Simon
Depois da decisão do STJ, a construtora Goldsztein, responsável pelo projeto de construção de um edifício de 16 andares no local, ficou liberada para começar o processo de demolição quando quisesse. Às vésperas do Natal, algumas das últimas casas antigas que resistiam naquela quadra da Luciana de Abreu, entre prédios de condomínios, começaram a ser colocadas abaixo.

“Foi um espanto isso aqui. Foi boom e colocaram tudo abaixo. Eu sempre fico muito triste com essas coisas do Brasil. Um país de dimensão continental e a gente com essa mania de viver empilhado. Sempre tem um amontoado com torres e é um calorão em toda parte”, diz o administrador de empresas Paulo Viana, que caminha pelo menos duas vezes por semana em frente ao local onde ficavam as casas. A filha e o neto moram em uma rua próxima à Luciana de Abreu.

Em 2013, manifestações pela conservação das casas passou a pressionar poder público.

14 anos de discussão

Foto Igor Pires
O movimento pela preservação das seis casas na Luciana de Abreu começou em 2002, logo que a Goldsztein anunciou pela primeira vez o empreendimento que desejava tocar no local. Na mesma época, a Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), da Coordenação da Memória Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre havia realizado um inventário dos prédios do Moinhos de Vento recomendados para tombamento, e não incluiu as casas. O primeiro pedido de demolição encaminhado pela construtora à Prefeitura aproveitou essa brecha.

O Ministério Público Estadual chegou a entrar com uma ação contra o empreendedor e o município, alegando que o Executivo, que deveria proteger as casas, não fez nada.

Em 2013, um acordo tentou alcançar o meio-termo da questão. Segundo Luiz Antônio Custódio, responsável pela Coordenação da Memória Cultural, quatro das casas estavam em pior estado, enquanto duas ainda poderia ser recuperadas. O acordo previa manter estas duas e realizar o empreendimento no espaço das outras quatro. Porém, movimentos da sociedade civil e o MPE insistiram para que as todas fossem preservadas juntas e o acordo caia.

“Nós temos algumas questões a serem colocadas. Primeiro, é reconhecer que o estudo da Epahc, na época, cometeu um erro ao deixar de fora as casas. Independente de elas serem ou não assinadas pelo Theo Wierderspahn. Outras casas que estão sendo preservadas são preservadas não por causa do nome que assinou o projeto, mas por integrarem um conjunto arquitetônico que representa o bairro Moinhos de Vento. A gente não pensa no Moinhos com prédios, mas com casas e árvores”, defende Custódio.

Custódio diz ainda que há um conflito legal na Lei Nacional do Plano Diretor que permite preservar e construir ao mesmo tempo. A alternativa com o acordo, segundo ele, era diminuir o nível de conflito e buscar recursos para a infraestrutura das casas que poderiam ser reformadas. Assim como a maior parte dos moradores da região, segundo ele, a Prefeitura de Porto Alegre também foi pega de surpresa com a ação de sexta.

Por que preservar?

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) chegou a publicar uma nota se posicionando contrário às demolições. Na nota, a instituição diz que os relatórios e pesquisas utilizados no processo em favor da demolição eram baseados em “em critérios antiquados e restritos à excepcionalidade das edificações”. E afirma que o “episódio reforça a importância do debate e reivindicação pela preservação, e da atualização da legislação vigente de proteção ao patrimônio cultural”.

Foto Guilherme Santos/Sul21
O IAB defendeu ainda que a importância de um imóvel como as casas da Luciana de Abreu também está “na análise de fatores sociais, históricos, tradicionais e regionais que caracterizam e configuram a cultura da cidade”. O Instituto diz que, apesar de as casas não terem a assinatura de Theo Wiederspahn, eram um testamento de outros imigrantes talentosos da mesma época. “No conjunto da Luciana, por exemplo, havia uma casa de autoria do arquiteto Egon Weindorfer, quem atuou em diversas edificações de expressão na cidade, fato que foi desprezado. O conjunto tinha forte relação histórica com a cervejaria Continental, conjunto tombado onde hoje há um centro comercial. Tais fatores são relevantes para a preservação das casas que eram testemunho da ambiência urbana dos bairros adjacentes ao centro histórico, desenvolvidos a partir da atividade industrial do início do século XX, caracterizando uma época”, segue a manifestação do IAB.

Havia um processo para que a própria Prefeitura de Porto Alegre incluísse as casas da Luciana de Abreu no Compahc (Conselho do Patrimônio Histórico Cultural) e as tombasse, graças a um pedido mobilizado pelo grupo “Moinhos Vive”. Custódio, porém, explica que a decisão do município era apenas tratar dessa questão quando viesse a decisão judicial final sobre a demolição ou não. Antes disso, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), ligado à Secretaria de Cultura, havia feito uma recomendação à Prefeitura da Capital para que incluísse as seis construções em sua lista de edifícios históricos.

De acordo com Custódio, no entanto, o processo de documentação, catalogação e pesquisa em torno da história das casas – pré-requisito para que elas entrassem na lista – acabou sendo colocado para trás de outras prioridades como um histórico do Bom Fim e do 4º distrito. “O que ocorreu é um fato lamentável. Não só pela demolição em si, mas pela maneira que foi feito. Sem diálogo, nem nada”, defende ele.

Há ainda uma discussão em torno da validade da licença da construtora responsável pelo empreendimento no local para realizar a demolição. Como a autorização para a demolição foi suspensa pela Justiça há 14 anos, ela pode não ser válida, segundo Custódio. “Mas agora as casas não existem mais”, completa.

O Sul21 tentou entrar em contato com a empresa Goldsztein, responsável pelo projeto que deve sair dos terrenos agora vazios das casas da Luciana de Abreu. A empresa está em férias coletivas até o dia 02 de janeiro. No telefone passado por funcionários da empresa como sendo da assessoria de imprensa, uma gravação eletrônica diz que o “número não existe”. O endereço de e-mail da assessoria, também fornecido por funcionários, deu falha na entrega.

Fonte: Portal Sul21

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