quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Não aceitaremos parcelar salário de servidores

Iniciativas também foram solicitadas hoje pela Bancada do PT ao presidente da Casa Legislativa, como a imediata devolução do Projeto de Lei do Executivo 33/16 para o Prefeito e realização, urgente, de uma audiência pública para debater com a categoria e com a cidade.
 


 Foto Leonardo Contursi/CMPA
A Bancada do PT repudia a iniciativa do Prefeito Fortunati de parcelar o 13º Salário e de pedir autorização para indenizar os servidores municipais, descumprindo a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores.

A afirmação é da líder da Bancada petista na Câmara Municipal, vereadora Sofia Cavedon, que ressalta a Indicação, protocolada pela Bancada e que será votada nesta quarta-feira (07), para que o Prefeito mantenha a política de antecipação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o devido desconto a que fazem jus os munícipes por anteciparem o pagamento, e terá recursos para pagar o 13º da categoria.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Conforme os vereadores e vereadora, o acordo entre o atual Prefeito e o futuro prejudica os funcionários, o comércio e a população. “Não é justo penalizar as e os servidores municipais e os porto-alegrenses”, destacam.

A Bancada lembra ainda o Artigo 40 da Lei Orgânica que diz: O décimo-terceiro salário, estipêndio, provento e pensão serão pagos até o dia 20 de dezembro, facultada a antecipação, na forma da lei.

A Bancada do PT é composta pela vereadora Sofia Cavedon e vereadores Adeli Sell, Eng. Carlos Comassetto e Marcelo Sgarbossa.