terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Porto Alegre merece uma transição responsável - Por Sofia Cavedon – Vereadora do PT

Artigo publicado na edição desta terça-eira no Jornal Correio do Povo.

Foto Marta Resing
Nem municipários e municipárias, nem população devem pagar a conta das escolhas políticas da gestão que finda e da irresponsável transição que acontece com a nova gestão.

As crises econômicas mundial sabiam todos, atingia Porto Alegre de forma mais sensível, desde 2015. Nas mobilizações dos funcionários municipais e na consecução do orçamento aprovado para esses dois anos, nos debatíamos com a aplicação de contingenciamento de recursos em áreas fundamentais como a Cultura, o Saneamento, a Educação, e contra o parcelamento na reposição salarial e atraso nas promoções da carreira, apesar das greves e reivindicações da categoria. Vimos por dois anos o Convênio com Creches Comunitárias, que atende entorno de 20 mil alunos, em turno integral, de 0 a 6 anos, não conseguir receber as emendas populares feitas ao orçamento na Câmara e aprovadas pelo prefeito, que buscavam amenizar o déficit de recursos para tão importante atendimento.

Ao mesmo tempo que, com a outra mão, a prefeitura não exitou em comprometer com gratificações para alguns cargos já bem remunerados, em manter a renúncia fiscal para ofertar bolsas de Ensino Superior, que não é área da sua competência, em contratar obras de embelezamento da orla, sem ter recebido o financiamento – só para citar alguns exemplos.

Diante de um quadro conhecido e já combatido como esse - sabedores do mesmo, o candidato e vice eleitos - não vamos ficar assistindo uma transição irresponsável com a cidade e com os/as municipárias/os. Irresponsável porque, se de um lado o prefeito que sai propõe medidas que não tem amparo legal, penaliza o funcionalismo parcelando o 13º salário, de outro, não basta ao prefeito eleito discordar!

O episódio do desconto para pagamento integral do IPTU é exemplar disso: é possível e desejável que isso aconteça – prática incorporada ao fluxo orçamentário há 28 anos - mesmo que nos primeiros dias de janeiro. Basta um entendimento na transição e não penalizaremos os mais de 50% de contribuintes que já aderiram no ano que passou, dando condições para a prefeitura honrar seus compromissos com a folha de pagamento, os contratos terceirizados e os convênios, todos prejudicados em suas contas dobradas no final de ano! Afinal, mal ou bem encaminhadas, são políticas de estado e não podem sofrer descontinuidade pelo capricho de uma transição atritada e intransigente.

A Câmara Municipal e os órgãos de controle precisam exigir diálogo na transição - inclusive com a categoria municipária – e ser propositivos apontando aos prefeitos caminhos para o entendimento ou serão coniventes com parcelamento de salários e com a degradação ainda maior das políticas públicas.

Fonte: Portal do Jornal Correio do Povo.