quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Servidores prometem lutar contra extinções e não deixar sociedade esquecer quem votou a favor

Por Luís Eduardo Gomes/Sul21

Foto Guilherme Santos/Sul21
Servidores de fundações cuja extinção foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana concederam coletiva na sede do Semapi – sindicato que representada os trabalhadores de maior parte das instituições afetadas -, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, para anunciar os próximos passos das categorias. Segundo os presentes, o objetivo é questionar juridicamente a legalidade da extinção das fundações e da demissão dos trabalhadores, mas também continuar travando uma luta política mesmo com o governo já autorizado a extingui-las.

Foto Maia Rubim/Sul21
Não fomos extintos. O Projeto de lei autoriza a extinção”, pontua Cristina Charão, jornalista da Fundação Piratini. “Temos uma luta política a ser feita. No mesmo dia da votação, o governador Sartori estava em Brasília para assistir a votação da renegociação da dívida dos Estados, que não exige mais contrapartida. Então não exige mais justificativa e necessidade para o pacote”, complementa.
Segundo ela, a ideia é lutar “até o último minuto” contra a extinção através de uma campanha para mostrar à sociedade os prejuízos que serão causados pela extinção das fundações e os interesses que estão por trás disso.

“Vamos bater até o último minuto, embora a gente saiba desse açodamento de processo político, que foi escondido durante a campanha e durante dois anos de governo. Foi vendido como modernização, enquanto extingue as fundações que permitiriam a modernização do Estado”, pondera.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Rober Ávila, diretor do Semapi, pondera que a extinção das fundações faz parte de um “projeto político e ideológico” e que não diz respeito a custos, como foi defendido pelo governo do Estado. “É patrocinado por entidades empresariais. Eles mesmo fizeram propaganda e patrocinaram outdoors”, disse, acrescentando que, em conversas para tentar reverter a perspectiva de extinções, os parlamentares demonstravam desconhecimento sobre as funções das fundações que estavam prestes a extinguir.

Ávila ainda pontua que os servidores da fundação foram enganados pelo governo, uma vez que representantes deste negavam a possibilidade de extinção das fundações quando questionados sobre o tema. “Os servidores foram enganados. Durante todo esse tempo, havia uma conversa nas instituições de que não haveria nada”, afirma.

Na sessão realizada entre terça (20) e quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou os projetos de lei que permitem a extinção da Fundação Piratini, da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), da Metroplan, da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Já na realizada entre quarta e a madrugada desta quinta-feira (22), foi a vez das extinções da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) serem aprovadas.

Os projetos de lei aprovados na Assembleia permitem que o governo extinga as fundações em até 180 dias. Segundo Juliano Porsch, diretor do Semapi, a recomendação do sindicato é para que os trabalhadores continuem fazendo o seu trabalho e “dando o melhor de si”, ainda que não haja clima para “trabalhar nas melhores condições”.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Mara Feltes, também diretora do Semapi, afirma que a resposta das categorias será manter uma campanha de informação sobre as consequências das extinções. “Nossa resposta ao desgoverno e aos 30 deputados é que não esqueceremos e não vamos deixar a sociedade esquecer. Não é uma ameaça, é uma promessa. A sociedade pode não ficar sabendo antes, mas com certeza ficarão sabendo das consequências dos atos”, afirma.

Os servidores citaram nominalmente alguns deputados que votaram contra posições que ele próprios defendiam no passado. “Como é que o Elton Weber, sindicalista, autoriza a demissão de trabalhadores?”, questionou Mara sobre o deputado do PSB, que foi presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag). “Como vota pela extinção da Fepagro e da Cientec, que conseguiram provar fraudes no leite e em fertilizantes? Como o deputado faz esse desserviço para os agricultores familiares?”

Outro deputado do PSB que teve a postura questionada foi Miki Breier, prefeito eleito de Cachoeirinha, que, apesar de ser coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios Comunitárias, votou a favor da extinção da Fundação Piratini. Na mesma linha, criticam o fato do único deputado do Partido Verde, João Reinelli, ter votado pela extinção da Fundação Zoobotânica (FZB).

“Vamos fazer uma discussão ampla e aberta com a sociedade sobre o papel dos 30 deputados que votaram pelas extinções. Mostrar que as bancadas do PMDB, PP, PSDB e PSB estão paulatinamente votando pela destruição do Estado e pelo estado mínimo para a sociedade e máximo para os empresários”, afirma Porsch.

Via jurídica

Foto Guilherme Santos/Sul21
O advogado do sindicato, Délcio Caye, reiterou, o que já havia sido anunciado em coletiva na semana passada, que o Semapi vai entrar na Justiça contra as demissões e extinções de fundação. Na semana passada, Caye já tinha denunciado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual que as demissões provocadas pelas extinções seriam ilegais. Na argumentação dele, os servidores já têm estabilidade, mesmo tendo contratos regidos pela CLT e em regime diferenciado dos servidores da administração direta.

Ele também afirma que os sindicatos contestam, se preciso “em Brasília ou Berlim”, o fato de prerrogativas previstas na Constituição Estadual estarem sendo violadas pela política de redução do Estado promovida pelo governo Sartori e que limitaria as prerrogativas da administração pública, segundo ele, apenas aos serviços de saúde, educação e segurança. “A Constituição protege a sociedade dos governantes de plantão”, afirmou.

Sobre ações trabalhistas individuais que os servidores podem mover contra o Estado, ele afirma que elas devem ser tomadas à medida que demissões forem ocorrendo.

Fonte: Portal Sul21

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