quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Sofia propõe referendo sobre a extinção das secretarias de meio ambiente, esportes e direitos animais

A vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) Projeto de Lei que determina a realização de consulta à população, mediante referendo, a respeito da Extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), como condição para a eficácia da Lei que extinguiu estas secretarias. A extinção foi aprovada no dia 2 de janeiro pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

Sofia destaca que: “o projeto foi aprovado em tempo exíguo, sem discussão com os porto-alegrenses e sem ter sido apresentado como proposta durante a campanha eleitoral. A população de Porto Alegre foi pega de surpresa e não pode participar do debate de um tema tão relevante para a cidade, como a extinção de secretarias que interferem diretamente na qualidade de vida da população da capital, já que o projeto tramitou na Câmara no período entre o Natal e o Ano Novo”.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) foi a primeira do país, criada em 1976. É o órgão executivo responsável pela proteção do sistema natural e pelo controle da qualidade ambiental no município. O trabalho de fiscalização está centrado no Licenciamento Ambiental. A Smam surgiu fruto das lutas ambientais do início dos anos 70 do século XX, que contaram com o trabalho de pioneiros do moderno movimento ambientalista brasileiro, como José Lutzemberger, Augusto Carneiro, Magda Renner e Giselda Castro.

As atividades da SME são realizadas de forma sistemática (aulas) e assistemática (eventos) nos espaços esportivos e recreativos, que estão localizadas em praças e parques da cidade, compreendendo 21 unidades recreativas, o Ginásio Tesourinha, nos sete Centros de Comunidade e em diversos outros locais, como ruas e campos de várzea. A SME foi criada em 1992, mas as origens da política municipal de esporte e lazer remontam aos anos 50 do século passado, quando surgiu o Serviço de Recreação Pública.

A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) tem por missão estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em Porto Alegre. A luta em defesa dos animais, que levou a criação da Seda, remonta ao trabalho da pioneira Palmira Gobbi, entre os anos 50 e 70 do século XX. Nos últimos anos a consciência em favor da defesa e proteção aos animais ganha cada vez mais espaço na sociedade, tornando-se uma demanda social a criação de políticas públicas de defesa animal. A Seda é o instrumento administrativo de execução destas políticas.

Com o Projeto apresentado Sofia pretende assegurar a população de Porto Alegre o direito de se manifestar sobra extinção de cada uma destas secretarias.