quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Rejeitado projeto de Sofia que alterava o percentual de CCs no Executivo

Por 20 votos a cinco, vereadores entenderam como inconstitucional a proposta

"Assim vota a base do governo e os "ditos" independentes quando se trata de estabelecer parâmetros para reduzir CCs na prefeitura." Sofia Cavedon

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou hoje (23/2) o projeto de lei 224/16 que limitava a quantidade de cargos em comissão (CCs) ocupados em órgãos da Administração Direta e em fundações e autarquias da Administração Indireta do Executivo Municipal a 3% do total de servidores ativos. 

Foto Josiele Silva/CMPA
A proposta, da vereadora Sofia Cavedon (PT), também vedava o provimento de CCs em empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município, exceto os de diretor.

Inconstitucional

Nas manifestações contrárias, os vereadores alegaram a inconstitucionalidade na proposta, que é de atribuição exclusiva do Poder Executivo. Antes de ir a Plenário, o projeto havia sido analisado em reunião conjunta das comissões, onde o parecer ficou empatado.

Veja aqui como votou cada Vereador/Vereadora.

Fonte: Portal da CMPA