sexta-feira, 31 de março de 2017

Educação de gênero foram debatidos em seminário

II Seminário Nacional de Educação de Gênero foi realizado na Câmara

Foto Marta Resing
A educação de gênero nas escolas esteve no centro do debate da abertura do II Seminário Nacional de Educação e Gênero, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (31/3).

A presidente da Procuradoria Especial da Mulher, vereadora Sofia Cavedon (PT), abriu o Seminário. Ela considera importante a realização do evento, pois existem diferenças de compreensão sobre o tema na Casa e o evento “é para a mobilização e a resistência”.

Educação e Gênero

Foto Marta Resing
A professora Myrian Aldana Santin, da Universidade Comunitária de Chapecó (SC), como primeira painelista, disse que é uma mulher católica e tem trabalho em diversos países. Ela explanou sobre o tema ideologia de gênero: “Muitas pessoas têm dificuldade de lidar com a palavra e muitos educadores não querem lidar com o embate entre gênero e religião por tratar-se uma palavra difícil a religiosos”, explicou Myriam.

Segundo ela, a ideologia de gênero é um termo de quem se opõe ao ensino da disciplina das escolas. “A palavra correta é educação de gênero e está bem fundamentada nas diretrizes no Ministério da Educação desde 2015, sempre no sentido de combater os preconceitos”, corrigiu Myriam. Entretanto, em sua visão, as diretrizes são claras e os municípios têm autonomia para adaptar o debate nas escolas de acordo a capacidade de aceitação das comunidades.

Myriam entende que a dificuldade do debate de gênero ocorre a partir do momento em que o conceito de família nuclear tradicional começa a ser questionado, a partir da Conferência das Mulheres de Pequim. Pois na visão dos cristãos fundamentalistas essa é uma temática marxista e ataca a educação tradicional das meninas e dos meninos voltada para a formação da família nuclear.

Conforme a educadora, a ideologia de gênero passou a ser considerada como um tema que estimularia as mulheres a não ter filhos dentro do casamento. Em sua opinião, o debate sobre gênero pode ser tratado sem atacar as famílias e sem destruir o conceito tradicional. “Família, reprodução, sexualidade e religião são temas que não podem ficar de fora da escola, mas estão prejudicados pelo peso das religiões”, reconheceu: “Elas têm muita força”, complementou.

Porém, se for tratado corretamente, o ensino do tema do gênero nas escolas será de fácil compreensão, pois os adolescentes precisam se apropriar de suas vidas e de seus corpos. Para Myriam, a implantação de uma escola laica no Brasil ainda não ocorreu justamente pela potência com que as igrejas atuam junto aos governos com a intervenção direta do Vaticano.

A professora observou que para os fundamentalistas religiosos ainda há uma dificuldade de enfrentar o fato de que a ciência tem respostas melhores do que a religião no que toca ao conhecimento da natureza humana. No centro dessa disputa ideológica e religiosa está a forte oposição das igrejas em reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo.

Violência

Foto Marta Resing
A advogada e professora da Universidade de São Paulo, Marina Ganzarolli, fundadora da Rede Feminista de Juristas, reunindo advogadas, promotoras, juízas, delegadas de polícia e defensoras públicas, falou sobre o tema do estupro. Ela disse que a rede foi fundada quando ela percebeu que atendia pelo menos dois casos de estupro dentro da USP a cada semana. O organismo ganhou força com a CPI dos Estupros da Medicina, na Assembleia Legislativa de São Paulo. “É muito difícil para a vítima denunciar, porque ela sente e revive o momento de violência e sente muita culpa”, assinalou.

Marina apresentou um gráfico mostrando que a cada cinco minutos uma mulher apanha no país e que o Brasil é um dos países campeões mundiais em feminicídio. “Ideologia de gênero é uma palavra criada pela bancada do boi, da bala e da bíblia. Esse tema é deles”, atacou. No Rio Grande do Sul, ensinou Marina, 73% dos entrevistados em uma pesquisa conhecem alguma menina que já sofreu alguma forma de violência. No Brasil ocorrem 500 mil estupros por ano, sendo que 70% cometidos contra menores, a grande maioria entre 13 e 15 anos.

A professora da USP pontificou que estupro no Brasil é sinônimo de crime contra crianças e adolescentes, mas a conversa é difícil porque ninguém quer falar de pedofilia. Como jurista, ela explicou que no Brasil, desde 2009, qualquer contato com o corpo de um menor de idade é estupro. “Caiu o atentado violento ao pudor. Hoje tudo é estupro, beijo forçado e todas as formas de sexo contra crianças e adolescentes”, esclareceu Marina. Ela afirmou ainda que, mesmo depois de atingir a maioridade, a menor ou o menor podem denunciar uma violência sexual sofrida na adolescência.

Desconstruindo Mitos e Estereótipos

Foto Marta Resing
No período da tarde ocorreram dois painéis abordando a temática "Desconstruindo Mitos e Estereótipos". Antes, as meninas da Kizomba Lilás declamaram poesias referentes à luta das mulheres.

No primeiro painel falaram a jornalista Clara Glock e a especialista em Relações Étnico-Raciais, Deise Benedito.

Donos da Mídia

Foto Marta Resing
A jornalista Clara Glock destacou em sua fala a leitura crítica da mídia e quem são os seus donos no Brasil. "Apenas 11 famílias controlam os principais meios de comunicação brasileiros. Além disso, 25% dos senadores e 10% dos deputados são donos de concessões de rádio e televisão. Esse quadro impõe restrições ao conteúdo transmitido, o qual expressa somente a vontade dos detentores das concessões de emissoras, deixando de lado os interesses da população", destaca a jornalista, ressaltando que neste caso não tem gênero “são donos mesmo, pois são todos homens”.

Mulheres Negras

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Deise Benedito - advogada, especialista em relações étnico raciais e gênero e atualmente é Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Justiça falou sobre a tortura e a trajetória de lutas das mulheres negras.

Para ela a tortura é uma forma mais cruel de tratamentos aplicado ao ser humano, cujo o objetivo é a humilhação em caráter individual em um espaço isolado  ou mesmo público, a despersonalização da sua integridade física moral, afetando o seu estado emocional  reduzindo a pessoa à condição de um bestializado.  Deise considera urgente que se implementem os instrumentos internacionais ratificados e que esses sejam incorporados aos sistemas jurídicos e demais instituições nacionais para que, de fato, se faça valer os Direitos Humanos da População Negra no Brasil.

A advogada também falou das lutas do movimento de mulheres negras que são pela implementação de ações afirmativas e o monitoramento das políticas públicas, visando relações igualitárias entre homens e mulheres; a necessidade de capacitação dos gestores públicos, para a implementação das políticas públicas com o corte de gênero e raça; a titularidade das terras de remanescentes de quilombos; a adoção de cotas nas universidades; a necessidade da melhoria da qualidade do ensino; ampliação do número de vagas no ensino superior; o acesso à Justiça, à segurança e moradia digna; o reconhecimento dos Direitos Trabalhistas para as empregadas domésticas; o fim da violência e do racismo institucional nas “febens”, presídios, manicômios hospitais psiquiátricos. "Um dos principais desafios para as mulheres negras organizadas no século XXI é a luta conta o neoliberalismo, pelo fim das desigualdades, contra a intolerância religiosa e por uma afirmação positiva das mulheres negras, jovens e idosas nos meios de comunicação", destacou.

Participação no mercado de trabalho

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A profesora Cibele Cheron, pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – NIEM/UFRGS, falou sobre a participação no (super)mercado de trabalho indicando os desajustes no cenário da inserção feminina. Em gráficos, Cibele apresentou a flexibilidade da mão de obra: contratação maciça de mulheres por tempos parciais a baixos salários e, aliada à condição de gênero, a condição racial contribui para colocar as mulheres negras em situações ainda mais precárias.

A professora mostrou ainda a  proporção do rendimento médio real dos ocupados no trabalho principal das mulheres, em relação ao dos homens, por setor de atividade da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) em 2015 e 2016: As mulheres receberam  88% do rendimento/hora dos homens em 2015 e 86,3% em 2016.

Cibele apontou também questões sobre a cultura patrimonialista e patriarcalista, a produção e reprodução de desigualdades de gênero, as mulheres fora das instâncias de participação e poder, os interesses das  mulheres não considerados na formulação de políticas públicas e aausência de mulheres nas esferas políticas.

Direitos Trabalhistas e a Mulher


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Rita de Cássia Machado, professora na Universidade do Estado do Amazonas - UEA, falou sobre educação, gênero e diversidade enquanto espaços democráticos e a problemática dos Movimentos Sociais das Mulheres, feminismo e economia feminista e a desvalorização histórica do trabalho das mulheres e a precarização do emprego feminino diante do neoliberalismo.

Para ela está evidenciado que, em períodos de retrocesso de direitos sociais, como o que estamos vivendo no momento no país, é um cenário que precariza mais ainda o trabalho das mulheres, como o caso da terceirização. "Hoje temos um Congresso Nacional tido como o mais conservador desde o golpe militar de 64, que com a flexibilização dos direitos trabalhistas de materializando na PEC 4330 permitirá uma série de retrocessos que atingirão principalmente as mulheres".

A vereadora Comandante Nádia (PMDB) também participou dos debates e coordenou a mesa do Painel 2.

Com informações do Portal da CMPA.