quinta-feira, 9 de março de 2017

Municipários iniciam data-base com luta contra ataques

Assembleia da Educação

Realizada uma hora antes da assembleia geral, as e os trabalhadores/as em educação deliberaram por rejeitar a orientação da SMED e manter o calendário definido junto com a comunidade escolar para 2017, fazendo a resistência em defesa da Educação. Também aprovaram a adesão à greve geral do dia 15 de março.

Assembleia Geral

A categoria municipária de Porto Alegre realizou assembleia geral com plenária lotada, na tarde dessa quinta-feira (9), com mais de 3000 pessoas no Centro de Eventos do Parque Harmonia. Posição do prefeito, de não dialogar com o Sindicato sobre as questões que atacam os servidores e a educação foi repudiada. Foi definida posição de luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, com a adesão à Greve Geral do dia 15 de março, convocada pelas centrais sindicais em todo o país. Municipários formularam agenda de mobilização e enfrentamento aos ataques do prefeito Marchezan e saíram em caminhada até o Paço Municipal.

Situação de Porto Alegre é bem diferente do estado

Foto Simpa
O argumento do prefeito foi derrubado pela análise do Dieese, apresentada durante a Assembleia. A Dívida Consolidada Líquida do RS representa 212, 95% da sua Receita Corrente Líquida (limite definido pela Resolução do Senado Federal é de 200%). Já a Dívida Consolidada Líquida de Porto Alegre representa 21,70% da sua Receita Corrente Líquida (limite definido pela Resolução do Senado Federal é de 120%).

Limites de gasto com a folha de pessoal

Também foi apresentado demonstrativo do comprometimento da folha de pessoal da Prefeitura. Porto Alegre não atingiu o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (60%). Em 2016, o percentual de comprometimento foi de 51,67%. O percentual está abaixo do registrado em 2013 (52,05%), e, naquele período, nenhuma medida para retirada de direitos, atraso ou parcelamento de salários ocorreu.

Foto Simpa
Agenda de Mobilização

10/3 – Reunião do Conselho de Representantes da Atempa (18h, no Simpa)
13/3 – Mobilizações Regionais da Educação
14/3 – Ato Público “Educação toma a Cidade”, junto com as comunidades escolares (no período da tarde)
15/3 – Adesão dos municipários à Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista
16/3 – Assembleia da Educação (no período da tarde)

Reunião com Prefeito sobre a pauta da categoria não foi realizada

A reunião do Simpa com o prefeito Marchezan Jr. para debater o decreto que altera os horários na Educação; decreto do ponto eletrônico; FGs e substituições e Hora-extra, agendada para hoje (9/3), não foi realizada. O prefeito não quis tratar dos assuntos da categoria e mudou a pauta da reunião para falar sobre as finanças da cidade. Na assembleia, a categoria não teve nenhuma posição do governo sobre suas reivindicações, por uma manobra do prefeito.

O sindicato manifestou o interesse em discutir as finanças, desde que possa também organizar o seu debate sobre o assunto, pois tem ponto de vista diferente do governo sobre a crise que ele alega existir. Ficou decidido que as reuniões sobre a pauta da categoria e sobre as finanças serão reagendadas para a próxima semana.

Foto Simpa
Destaque das informações apresentadas pelo DIEESE – Para baixar o documento completo Clique Aqui 

– A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como se sabe, é dura e estabelece, além do limite legal, um limite “prudencial” de gastos de pessoal em relação à receita. O limite é rígido: para ficar no limite prudencial, o ente municipal pode gastar até 57,00% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, uma receita já descontada de pagamentos obrigatórios.

– Porto Alegre estando quase 5,3 pontos percentuais abaixo do limite “prudencial”, como se explica um parcelamento de salários e/ou outras medidas?

– Os gastos com pessoal estão abaixo do limite prudencial. Para chegar ao limite prudencial da lei, a prefeitura teria que gastar R$ 2,9 bilhões. Ficou abaixo, gastou R$ 2,6 bilhões em 2016.

– Porto Alegre nos últimos cinco anos, incluindo 2016, NÃO ATINGIU nem o limite de alerta do que prega a Lei de Responsabilidade fiscal.

– Medidas como limitar contratações, criação de cargos e reajustes salariais devem ser adotadas se a despesa com pessoal ultrapassar o limite de 60% da receita.

– Em 2013 o comprometimento da receita corrente líquida foi de 52,05%, superando, inclusive, o percentual de 2016, que foi de 51,67%, e, naquele período, nenhuma medida para retirada de direitos ou atraso de salários ocorreu.

Fonte: Portal do Simpa