quarta-feira, 29 de março de 2017

Simpa e Atempa denunciam ataques à educação em reunião da CCDH/ALRS

Foto Simpa
O Simpa e da Atempa participaram da reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, na manhã dessa quarta-feira (29), denunciando os ataques às ações do prefeito, que ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diretora da Atempa, Janize Teixeira, e o diretor geral do Simpa, Jonas Reis, representaram a categoria, apresentando os argumentos dos Trabalhadores em Educação e a preocupação com o desmonte da Rede Municipal de Ensino na Capital.

Janize Teixeira relatou a reação da comunidade escolas e dos trabalhadores em educação, logo após a divulgação do Decreto nº 19.685 (21/02/2017), pelo secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, alterando as rotinas das escolas. “Rapidamente, a comunidade escolar passou a se movimentar e foram organizados piquetes de protesto e frente à SMED, na luta para que o secretário discutisse coletivamente com as direções e as representações da categoria. Desde então, já conversamos com o Ministério Público, realizamos assembleias, dialogamos com o Conselho Municipal de Educação. Se o foco é o aluno, as mudanças na Rede precisam ser debatidas com o conjunto da comunidade escolar. Estamos aqui para debater também o objeto das denúncias das sindicâncias, abertas pelo secretário, que foi a nossa argumentação contra o decreto, nas redes sociais, por exemplo, em resposta à campanha da Prefeitura.”

Jonas Reis enfatizou o desrespeito às legislações que orientam a Educação em todo o país. “O direito à gestão democrática está sendo desrespeitado, as direções escolares, o Sindicato, a Associação dos Trabalhadores em Educação têm buscado incessantemente o diálogo com o governo, há mais de um mês, e o governo vai para a mídia e diz que está aberto ao diálogo, mas busca individualmente as escolas para dizer, tem que ser quatro horas, tem que acabar com a reunião pedagógica nas quintas-feiras, sem observar a especificidades de cada escola e região da cidade, isso está previsto na LDB. Garantir o direito à aprendizagem, esse é o debate central que estamos tentando fazer com o governo.”

O presidente da CCDH, deputado Jerferson Fernandes, defendeu um posicionamento da Comissão e a realização de visitas às escolas da Rede Municipal, com foco na situação das crianças ficarem sem acompanhamento nos recreios e nas sindicâncias abertas pela Secretaria. “Sei que uma delas aponta o uso de imagens de crianças no refeitório de uma escola. Se a Prefeitura também utilizou imagens de crianças da mesma escola, com recursos públicos por que a comunidade não pode?” Jeferson também encaminhou a realização de conversas com o Conselho Municipal de Educação e com a Promotoria da Infância e Juventude, além de remeter a denúncia também à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. “Mantenham a resistência, não se deixem intimidar.”

Vídeo com depoimento da direção do Simpa – Confira aqui

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