quinta-feira, 9 de março de 2017

Veto à abertura das contas do transporte público da capital é mantido

Foto Ederson Nunes/CMPA
Mesmo com os argumentos de que são 3 milhões ao dia para os cofres das empresas do transporte coletivo e que poderiam ir para os cofres públicos, somente o Bloco de Oposição, composto pelos vereadores e vereadoras do PT e PSOL votaram pela retirada do veto. A Bancada Feminina do PT, liderada pela vereadora Sofia Cavedon, apresentou o cheque que a ATP recebe diariamente.

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quinta-feira (9/3), o veto parcial ao projeto de Lei Complementardo Executivo (PLCE) que estendeu a vigência da isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para o serviço público de transporte coletivo por ônibus até 31 de janeiro de 2018. O fim da isenção estava previsto para ocorrer em 31 de dezembro de 2016.

A emenda 4 (que originou o artigo 4 da Redação Final, vetado), de autoria da bancada do PT,  incluía os parágrafos 1º a 4º no artigo 10 da Lei 8.133, de 12 de janeiro de 1998, modificando regras relativas à gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), às receitas do Sistema de Transporte de Porto Alegre (STPOA) e ao repasse de recursos financeiros da EPTC aos consórcios de empresas de transporte urbano, entre outros itens.

A emenda,  conforme Sofia, já havia sido aprovada pela Câmara e vetada pelo ex-prefeito José Fortunati (PDT) no último dia de mandato, passaria a gestão da Câmara de Compensação Tarifária e as receitas vindas do transporte público de passageiros de Porto Alegre para uma conta pública específica da EPTC. "Isso é muito esquisito", diz Sofia. "É esquisito o Fortunati ter vetado isso e a Câmara não dar esse instrumento do controle da qualidade da passagem."

Após a votação, Sofia lamentou que "a prefeitura fica com o ônus, que é o déficit da Carris, e o bônus fica gerenciado pela Associação de Transporte de Passageiros (ATP)".


Com informações do Portal da CMPA e do Jornal do Comércio