segunda-feira, 10 de abril de 2017

Bancada do PT contrapõe os 100 dias de gestão tucana na Prefeitura

Foto Rozane Dalsasso
A artificialidade e falta de transparência nas contas públicas; a propalada redução de CCs; a terceirização da gestão, com o esvaziamento da participação popular, nas decisões da cidade; e o perfil autoritário e a visão empresarial que fez o prefeito intervir desastrosamente na Rede Municipal de Ensino e na Secretaria de Esportes.

Esses foram os tópicos destacados pela Bancada do PT da Câmara Municipal ao apresentar o relatório dos 100 dias de gestão tucana na prefeitura de Porto Alegre.

Foto Maia Rubim/Sul21
Análise crítica dos primeiros 100 dias de Marchezan

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal apresentou à imprensa o balanço dos primeiros cem dias do governo Marchezan. A coletiva ocorreu ao meio dia desta segunda-feira (10), no Mercado Público. A líder da bancada, vereadora Sofia Cavedon, criticou, “o autoritarismo e a arrogância no pensar à cidade, desconhecendo o acumulo dos conselhos municipais e do Orçamento Participativo, que tem um amplo conhecimento sobre a realidade de Porto Alegre”, afirmou Sofia.

Foto Maia Rubim/Sul21
O vereador Marcelo Sgarbossa chamou a atenção “para a falta de transparência das contas públicas e da maquiagem dos números das finanças municipais, que servem para justificar o discurso da crise e a política privatista do governo”. A suspensão do Orçamento Participativo por dois anos foi objeto de crítica do vereador Aldacir Oliboni: “Há alguns anos o orçamento da prefeitura era de R$ 1,9 bilhão e hoje é de R$ 6,9 bilhões e o prefeito suspende o Orçamento Participativo alegando falta de recursos”.

O documento apresentado pela bancada petista aponta inconsistências nos argumentos utilizados pelo governo: a emissão antecipada das guias de pagamento do IPTU, realizada todos os anos, é considerada como redução das despesas em 2017 e não é considerada a manutenção desta política para os próximos anos. Despesas e compromissos a pagar nos anos de 2018, 2019 e 2020 são apresentadas como déficit em 2017. Os empréstimos consignados dos servidores são tratados como déficit. Mas, quem paga os empréstimos são os próprios funcionários, não havendo comprometimento de recursos públicos. O governo, também, não indica nenhuma proposta para cobrar a Dívida Ativa do município, que está em torno de R$ 2 bilhões.

Gestão

A propalada redução do número de cargos em comissão (CCs) foi outro tema abordado. Em dezembro de 2016, segundo os dados do Portal Transparência, eram 764 CCs providos, em 28 de fevereiro de 2017, data da última informação oficial, são 685 cargos comissionados providos. Uma redução de 10%, bem abaixo da redução de 30% dos cargos em comissão, anunciada na campanha eleitoral.

Foto Estela Vilanova
A terceirização da gestão pública para entidades privadas foi outro assunto tratado no documento. A reestruturação administrativa foi entregue para empresas privadas através da ONG Comunitas e a Empresa Falconi Consultores de Resultados. A ONG Comunitas é uma Oscip dirigida pelo Centro Ruth Cardoso, instituto do PSDB, partido do prefeito. O contrato (feito sem licitação), com duração de 24 meses, prevê que o município deverá “disponibilizar servidores, computadores, cadeiras e mesas com condições adequadas de ergonomia, pontos de acesso à internet para uso de e-mail e ramais telefônicos para contato” (item 2.1.b), o que contradiz o anúncio do prefeito de que não haveria custos para Porto Alegre.

A reestruturação no funcionamento das escolas da rede municipal também recebeu críticas da banca de vereadores. O Programa de Metas 2017-2020, apresentado à Câmara Municipal na semana passada, afirma que os alunos respondem 200 questões em Português, 225 em Matemática nos anos iniciais e 275 em Português e 300 em Matemática nos anos finais. Provas com esse número de questões não existem, afirma a analise apresentada pela bancada, que, também critica a afirmação do prefeito de que: “o processo participativo da educação em Porto Alegre é um fracasso”.

Segundo a bancada a proposta do governo parte de uma visão de qualidade e eficiência restrita a resultados de testes de larga escala, desconhecendo e descumprindo a Lei do Plano Municipal da Educação, onde há metas a serem cumpridas, incluindo a avaliação participativa da Rede de Ensino. A imposição das medidas pelo executivo provocou uma forte reação na comuni9dade escolar.

Outra área em crise é a das políticas públicas que garantem o direito ao esporte, ao lazer e à recreação. A aglutinação da Secretaria Municipal de Esporte com a Assistência Social, o Trabalho, a Acessibilidade e os Direitos Humanos traz uma grave ameaça de redução dessas políticas, afirmam os vereadores. Como resposta a iniciativa do governo há uma mobilização social que envolve universidades, comunidades e profissionais.

Privatização

Foto Rozane Dalsasso
A visita ao Mercado Público e o balanço de cem dias de gestão lá realizado é um símbolo da crítica a situação em que se encontra o espaço, afirmou a vereadora petista: “ao invés de concluir as obras, licitar os espaços vagos (em torno de 30%) e discutir com os permissionários um novo modelo de gestão, o prefeito anuncia a intenção de privatizar o Mercado, o que descaracterizará este centro de consumo popular que faz parte da memória afetiva dos porto-alegrenses” destacou Sofia.

Da mesma forma a Carris, de melhor empresa de transporte público do Brasil a uma companhia com elevado déficit, fruto da má gestão. Como alternativa o prefeito propõe a privatização, sem debater com os funcionários alternativas de gestão para corrigir os desmandos e recolocar a empresa no patamar de qualidade que já teve, afirma o documento da bancada petista na Câmara.

Leia aqui o documento elaborada pela Bancada Petista.