quarta-feira, 31 de maio de 2017

Rede de assistência social se reúne para denunciar precarização dos serviços em Porto Alegre

 Foto Ederson Nunes/CMPA
Com muito pouco vocês enfrentam verdadeiras barreiras! Nós conhecemos o que vocês fazem! Servidores e usuários não aceitarão as imposições deste governo que não respeita quem faz política para a criança e o adolescente nessa cidade.  Sofia Cavedon (PT)


Faltou lugar para a multidão que participou da audiência 

Por Fernanda Canofre/Sul21

Servidores, trabalhadores terceirizados, voluntários e usuários da rede municipal de assistência social de Porto Alegre lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (30), para denunciar a precarização dos serviços que vêm sofrendo com cortes, fins de contratos sem reposição de trabalhadores e outros riscos ao atendimento, desde o início do governo do atual prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). A situação que, segundo os trabalhadores, já teria iniciado na gestão anterior, de José Fortunati (PDT), tem se agravado este ano.

Apesar da presença dos vereadores Sofia Cavedon e Odacir Oliboni (do PT), Fernanda Melchionna e Roberto Robaina (do Psol), a audiência pública informal foi convocada pela própria rede de assistência. A Câmara apenas cedeu espaço. A ideia de um encontro entre todas as regiões da Capital, surgiu em uma reunião da equipe que atende a Lomba do Pinheiro, uma das maiores e mais vulneráveis populações de Porto Alegre.

 Foto Ederson Nunes/CMPA
“A ideia do encontro de hoje foi chamar outras redes para encaminhar ao Ministério Público e que ele cobre o município por respostas e ações. Pedimos que todas as regiões fizessem um documento próprio, para compor um dossiê que entregamos para o MP, para o Joel Lovatto, vice-presidente da Fasc, e também para a Prefeitura”, explica a assistente social e servidora municipal, Caren Ramos Camargo.

Entre os problemas, levantados em várias falas da audiência, que acenderam o sinal vermelho para a situação da assistência estão a falta de recursos humanos, tanto no atendimento de Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), quanto nas escolas municipais que têm falta de professores e uma polêmica nova rotina. Caren chama a atenção, por exemplo, para o fato de que, tanto na Lomba do Pinheiro, quanto no extremo sul de Porto Alegre, foram construídos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, aumentando a demanda de quem precisa de atendimento, sem ter sido feita nenhuma reestruturação na rede.

A promotora Denise Casanova Villela, da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, recebeu o documento compilando os relatórios de cada região. “O MP está de portas abertas para qualquer denúncia, mas junto tem que vir elementos comprobatórios do que estão denunciando. Para abrir inquérito civil temos que ter elementos concretos da desativação e desmonte”, afirmou ela.

Segundo Villela, o MP possui atualmente três processos por falhas no atendimento da assistência social, em fase de virar inquérito. Os três foram abertos este ano. A orientação passada por ela é que as regiões de atendimento formem grupos de trabalho para discutir a situação e reunir provas que corroborem os relatos. Caso haja comprovação da improbidade administrativa, como os servidores afirmam, o caso já sairia de suas mãos. “[A rede] está sucateada, não tenho a menor dúvida, mas precisamos de cuidado na avaliação”, diz.

A audiência tratou ainda da situação do atendimento de Cras e Creas que deve parar a partir do dia 05 de junho. Com o fim do contrato da Prefeitura com a Sociedade Meridional de Educação (Some), que pertence à Congregação dos Irmãos Maristas, sem o chamamento dos concursados que deveriam assumir o trabalhos nos centros, a previsão é de que eles fecham as portas a partir da próxima semana.

 Foto Ederson Nunes/CMPA
A Fasc havia acenado com a possibilidade de a sociedade seguir até julho, como um período de transição, mas sem previsão da Prefeitura de quando concursados serão chamados para assumir o serviço, o acordo não teve prosseguimento. A situação do contrato entre a Some a Fundação de Assistência Social (Fasc) foi abordada em uma reportagem do Sul21, em abril.

“São 110 trabalhadores – 55 técnicos sociais e cerca de 45 educadores sociais. Com a saída deles, a transição que a Fasc havia proposto, mas que a Prefeitura não aprovou, seria de 32 técnicos e 18 educadores, um número irrisório”, afirma Deyse Eloy Cardoso, assistente social, aprovada no concurso municipal e que aguarda chamamento. Os servidores seriam responsáveis pelo atendimento em nove Creas e 22 Cras. “Todas as regiões hoje trouxeram diagnósticos porque isso é muito sério”.

Os servidores questionam o fato de, entrando no sexto mês de governo, o prefeito Nelson Marchezan Jr. não ter autorizado o chamamento de concursados aprovados em junho do ano passado. O concurso foi aberto pela gestão de José Fortunati (PDT), cumprindo uma determinação da reestruturação do serviço de assistência social no município, que previa aumento no número de servidores, para criar estabilidade e vínculo entre as duas pontas da rede – servidores e usuários. Com o chamamento, os trabalhadores da Prefeitura deveriam ir substituindo os serviços que até então eram feitos por empresas terceirizadas.

“Isso não se trata de trabalhadores concursados contra terceirizados, mas sim a questão de que não podem mais renovar o contrato com a Some, porque eles já estão há sete anos aí. A reestruturação da Fasc foi pensada, pela lei de reordenamento, para evitar que se chegasse a essa situação”, diz Deyse. “O PAIF, que é o principal programa de assistência social e é ofertado no Cras, vai parar. Isso coloca em risco a vinda de verba da União para o Bolsa Família. Isso é muito sério. Sem os técnicos sociais, não tem como fazer acompanhamento das famílias, e precisa disso porque esse programa faz interface com educação, saúde, prejudica toda a rede”, analisa ela.

Eles questionam também onde estaria o dinheiro que sobrou no caixa com a adesão de um número considerável de servidores ao Programa de Demissões Voluntárias. O chamado PDV foi incentivado pela gestão anterior com a alegação de que o dinheiro gerado por ele ajudaria a formar caixa suficiente para a contratação dos novos concursados. Os servidores que aguardam a nomeação, no entanto, afirmam que ninguém sabe dizer onde está o dinheiro, que seria cerca de R$ 510 mil. A nova direção da Fasc diz que ele não estava na previsão orçamentária deste ano, o que significaria que está sendo colocado no caixa único da Prefeitura.

Na audiência, os servidores levantaram a possibilidade de fazer ocupações para marcar posição e tentar pressionar o poder público a dar uma resposta. O vice-presidente da Fasc, Joel Lovatto, esteve presente na mesa da audiência desta terça. Procurado pelo Sul21 após o encontro, ele não retornou o contato.

Fonte: Portal Sul21.