segunda-feira, 29 de maio de 2017

Votação do projeto que altera a política salarial d@s Municipári@s será na Quarta-feira

Foto Tonico Alvares/CMPA 
Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, participou da reunião e em sua manifestação repudiou mais uma vez o PLE e a ação do Prefeito.

CCJ e Cefor aprovaram parecer de Luciano Marcantônio (PTB), favorável ao projeto. Cuthab rejeitou.

Os vereadores das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (29/5) pela manhã, o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 002/17. Nas três comissões que participaram da reunião conjunta, o parecer do relator, vereador Luciano Marcantônio (PTB), teve aprovação na CCJ e na Cefor, sendo rejeitado pela Cuthab. A proposta altera a Lei n° 9.870, de 30 novembro de 2005 (que dispõe sobre a política salarial dos servidores da administração centralizada, das autarquias e fundações municipais) e condiciona a reposição da inflação do período para o salário dos servidores à disponibilidade orçamentário-financeira do Município, retirando a atual obrigatoriedade de reposição automática.

Foto Candace Bauer/CMPA
Sofia apresentou dados do Dieese

A vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, participou da reunião e em sua manifestação repudiou mais uma vez o PL e a ação do Prefeito, “que vem ameaçando sem reajuste, sem abono, sem aumento no vale refeição. Que não tem recursos”. Mas também, diz a vereadora, não temos do Prefeito Municipal nenhuma atitude de gestão de verdade, de gestão que busque novos recursos que incrementem a receita.

Sofia falou também da análise do Dieese que mostra que a Dívida Consolidada Líquida de Porto Alegre representa 21,70% da sua Receita Corrente Líquida (limite definido pela Resolução do Senado Federal é de 120%). A vereadora lembrou ainda do demonstrativo do comprometimento da folha de pessoal da Prefeitura. “Porto Alegre não atingiu o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (60%). Em 2016, o percentual de comprometimento foi de 51,67%. O percentual está abaixo do registrado em 2013 (52,05%), e, naquele período, nenhuma medida para retirada de direitos, atraso ou parcelamento de salários ocorreu”, destacou a parlamentar.

A nova redação

Foto Tonico Alvares/CMPA 
Com a nova redação, se aprovado o projeto, o caput do artigo 1º da Lei 9.870/05 passa a prever que os valores básicos dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, vantagens remuneratórias e retribuições pecuniárias “serão objetos de revisão geral anual, sempre na mesma data-base, em maio de cada ano, sem distinção de índices, observada a disponibilidade orçamentário-financeira do Município”. Pela redação atual, a Lei determina que esses vencimentos “serão reajustados com periodicidade anual e data-base de reajuste em maio de cada ano, com base nas perdas inflacionárias do período”. A proposta também revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.870/05, que exclui da aplicação da Lei “os valores de remuneração percebidos a título de subsídio”.

Com informações do Portal da CMPA.