quarta-feira, 28 de junho de 2017

Câmara derruba veto ao teto de servidores municipais da capital

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Apesar de inúmeras justificativas na exposição de motivos do projeto, como a "situação econômica do município", o prefeito tucano liberou a sua base para a derrubada do veto, elevando para o teto de R$ 30 mil, contrariando seus próprios argumentos. *Grifo do Blog.

Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (28/6), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, por 26 votos a nove, o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Jr. ao projeto que cria verba de representação para os secretários municipais detentores de cargo de provimento efetivo em esferas governamentais. O artigo vetado por Marchezan foi originado na Emenda nº 2 à proposta, que estabelece como teto municipal o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e inclui nele todos os demais servidores da administração direta e indireta.

O projeto original havia sido aprovado no Legislativo no dia 11 de maio. Em sua justificativa, o prefeito argumentava que a parte vetada possui vício de iniciativa, ao alegar que compete ao Executivo apresentar propostas de criação e aumento na remuneração de cargos públicos. Ele ponderou ainda que a pretensão de valorizar os servidores públicos deve condizer com a realidade financeira do município. “Permitir a fixação do teto remuneratório do estado significa agravar a crise financeira que assola Porto Alegre com severidade”, garantia o prefeito, dizendo ainda que o artigo vetado “fere o princípio do federalismo” e é “totalmente incondizente” com a situação econômica do município.

Confira como votou cada vereador clicando aqui.

Fonte: Portal da CMPA.