quinta-feira, 8 de junho de 2017

MPT esclarece informações equivocadas noticiadas pela mídia sobre caso da Fundação Piratini

Foto Douglas Roehrs/Sindjors
Na manhã desta quinta-feira, dia 8, a procuradora do trabalho Sheila Ferreira Delpino, da 4ª região do Ministério Público do Trabalho (MPT), publicou uma nota contradizendo “informações incompletas, distorcidas e equivocadas” dadas por veículos de comunicação sobre a denúncia de que funcionários comissionados (CCs) estariam exercendo atividades-fim na TVE e na FM Cultura.

Ao contrário do que veio a público, o MPT não meramente indeferiu o pedido de instauração de inquérito civil (IC). Ocorre que já há uma decisão judicial definitiva anterior determinando que a Fundação Cultural Piratini "se abstenha de utilizar servidores admitidos para o exercício de cargos em comissão em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, como as de editoria, produção e apresentação de programas e realização de reportagens, sob pena de pagamento de multa diária, ora fixada em R$ 500,00, por trabalhador deslocado, reversível ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador".

Logo, serão “apuradas as irregularidades atuais relatadas e, caso comprovadas, adotadas as medidas judiciais cabíveis por parte desse Órgão do Ministério Público do Trabalho, ou seja, provável ajuizamento de ação de execução para cobrança da multa por descumprimento da sentença judicial”.

“Nós cremos que seja mais uma vitória dos servidores concursados, pois há provas concretas, em vídeo, de desvio de função por parte de CCs”, destaca o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors), Milton Simas.

Fonte: Portal do Sindjors