quarta-feira, 28 de junho de 2017

Parcelamento de Salários - Simpa exige multa ao prefeito e respeito à liminar

Pelos valores apresentados, decisão é política e não financeira

Diante do anúncio oficial de parcelamento da remuneração dos servidores municipais de Porto Alegre, feito pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entra com agravo no Tribunal de Justiça do RS, com cópia ao Ministério Público, comunicando ao juiz de primeiro grau eventual crime por descumprimento da decisão do TJ, solicitando o estabelecimento de multa ao prefeito e exigindo medida que o obrigue a cumprir a decisão liminar.

Busatto anunciou o pagamento, no dia 30/6, de vencimentos até R$ 10,6 mil líquidos. O restante será quitado no dia 04/7 (terça), segundo o governo. No anúncio também informou que funcionários das empresas Carris, Procempa e EPTC, assim como os servidores do DMAE, inativos e vinculados capitalizado do PREVIMPA, não serão atingidos pela medida.

Prefeitura tem caixa para pagamento de todos os servidores

De acordo com o Portal da Transparência, a situação financeira da Prefeitura está superavitária. A decisão do prefeito Marchezan Jr. é política e não é justificada pela demonstração contábil. A Prefeitura arrecadou R$ 2.839.852.768,30 até o dia 28 de junho, e pagou em contas R$ 2.362.140.934,49, restando em caixa R$ 477.711833,81 (até hoje, 28/6).

Saldo do parcelamento é irrisório

Cerca de 1,6 mil servidores serão atingidos pelo parcelamento, num valor de R$ 3,8 milhões, menos de 5% do total das despesas com a folha de pagamento.

Marchezan entra para a história da administração da cidade como o primeiro prefeito a parcelar salários sem necessidade. Adota a medida para justificar o terrorismo praticado cotidianamente, desde o início do seu governo, contra os trabalhadores do município.

Veja na tabela os números do portal da transparência: