terça-feira, 27 de junho de 2017

Previmpa: projeto sobre alíquota tem empate na CCJ e vai a plenário

Empate na apreciação de relatório do vereador Márcio Bins Ely (PDT), que apontou existência de óbice em projeto de lei de Executivo pelo aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Previmpa, dará prosseguimento à votação desta proposta, agora em plenário. Com três votos favoráveis e três contrários, o exame do relatório foi uma das pautas da reunião desta manhã (27/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre. No total, os vereadores discutiram 19 pareceres.

Conforme Bins Ely, o óbice pela inconstitucionalidade ao texto do Executivo seria decorrente da falta de um cálculo atuarial consistente e que embasasse o projeto. O vereador havia pedido, em diligência solicitada anteriormente à CCJ, a anexação deste item. Contudo, ele considerou que o documento enviado à Comissão, não seria suficiente. Um dos motivos, como salientou, foi ter sido apresentado um cálculo relativo a apenas dois anos. Outro, foi a falta de assinatura no documento.

Votaram com o relator os vereadores Adeli Sell (PT) e Dr. Thiago Duarte (DEM). Os votos contrários foram de Mendes Ribeiro (PMDB), Cláudio Janta (SDD) e Luciano Marcantônio (PTB). O vereador Rodrigo Maroni (PR), que também integra a CCJ, esteve ausente à reunião. Mendes Ribeiro afirmou que o cálculo anexado seria o mesmo que o Sindicato dos Servidores do Município de Porto Alegre (Simpa) trouxe à audiência pública na discussão desse projeto, razão pela qual votou contra o relatório.

O projeto de lei, que já está listado para o período de Ordem do Dia das sessões ordinárias do Legislativo da Capital, deverá ser votado pelo plenário a partir da próxima segunda-feira (3/7). Ainda na reunião da CCJ desta manhã, entre os relatórios apreciados, foi aprovado um do vereador Adeli Sell (PT) a outro projeto do Executivo relativo ao Previmpa. Este reduz a taxa de administração do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores de 2% para 1,5%. O vereador não apontou óbice para sua tramitação.

Fonte: Portal da CMPA.