quarta-feira, 28 de junho de 2017

Proposta visa prevenção e combate ao machismo na Rede Municipal de Ensino

Encerrando sua gestão frente à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon (PT), que coordenou por dois anos o órgão (2015/17), protocolou nesta quarta-feira (28) projeto de lei instituindo, na Rede Municipal de Ensino, a promoção de ações para valorização das mulheres, prevenção e combate ao machismo.

Conforme Sofia, a necessidade da proposta foi identificada a partir da realização de dois seminários nacionais sobre educação e seu papel na construção de uma sociedade não sexista, realizados pela Procuradoria Especial da Mulher na capital. “Apesar de todos os avanços na legislação brasileira voltada para a proteção da mulher, milhões delas e de meninas enfrentam, no seu cotidiano, situações de violência, discriminação e opressão. Entre 1980 e 2013 foram assassinadas 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013. O país tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que avaliaram um grupo de 83 países”, destaca a vereadora.


Foto Marta Resing
Ela justifica ainda afirmando que a educação cumpre um papel fundamental para mudar comportamentos machistas e discriminatórios em relação às mulheres e às meninas. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas. A Rede Municipal de Educação pode cumprir um papel importante para a difusão de comportamentos não machistas e de respeito às meninas e mulheres, desde que seus e suas profissionais tenham suporte e formação para tal”, enfatiza.

Sofia lembra que a proposta é inspirada em projeto do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja Silva (PSDB), em 14 de junho do corrente ano (Lei nº 5.011).

PROJETO DE LEI

A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre 
promoverá ações para valorização das mulheres, 
prevenção e combate ao machismo.

Art. 1º A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre promoverá ações para valorização das mulheres, prevenção e combate ao machismo
Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se machismo todas as práticas fundamentadas na crença da inferioridade das mulheres e meninas e na sua submissão ao sexo masculino.

Art. 2º São diretrizes para as ações dispostas no art. 1º:

I - capacitação das equipes pedagógicas e demais trabalhadores e trabalhadoras em educação
II - promoção de campanhas educativas que coíbam a prática de machismo e atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento, booling e violência contra as mulheres e meninas;
III – identificação e problematização das manifestações machistas racistas.
IV – identificação e problematização das formas de violência e discriminação de mulheres e meninas com deficiência;
V - realização de debates, reflexões e problematização sobre o papel historicamente destinado às mulheres e meninas, de maneira a estimular a sua liberdade e autonomia;
VI - integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação tradicionais, comunitários e digitais;
VII – atuação em conjunto com as instituições públicas e privadas formadoras de profissionais que atuam na educação;
VIII – atuação em conjunto com os conselhos municipais da mulher, da criança e do adolescente e da educação;
IX – estímulo ao registro e socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação das mulheres e meninas;
X – Intercâmbio com as demais redes de ensino: privada, estadual e federal.

Art. 3º - O governo municipal regulamentará por decreto a forma de implantação das diretrizes estabelecidas nesta Lei, ouvidas as instituições referidas nela.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.