sexta-feira, 2 de junho de 2017

Sofia pede que comissões conjuntas também votem projetos que geram receitas

Foto Luiza Dorneles/CMPA
Urgência deveria ser aplicada nos projetos que beneficiem a população e não os que atacam os servidores,salienta Sofia.

Priorizar para votação na Câmara de Vereadores/as de Porto Alegre, os projetos de leis do Executivo Municipal que geram recursos para a Prefeitura, assim como foi feita a priorização do PLE que mexia com os direitos das e dos municipários, é o requerimento que a vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, protocolou hoje (31) na Casa Legislativa.

Conforme Sofia votar também nas Comissões Conjuntas os projetos do governo que geram recursos aos cofres do município é que deveriam ser prioridades, ao contrário da última reunião das conjuntas que aprovou o parecer favorável a aprovação do projeto que alterava a política salarial dos servidores municipais.

Foto Leonardo Contursi/CMPA
“No momento em que os municipários correm o risco de ter os salários parcelados todas as possibilidades de incremento da arrecadação devem ter prioridade para votação. Apresentamos este requerimento com o objetivo de colaborar com o governo municipal na melhoria das finanças públicas”, destaca Sofia.

No requerimento a vereadora solicita a votação em regime de urgência, através de comissões conjuntas, inclusive com pautas corridas em sessões extraordinárias, dos seguintes projetos:

1 – PLCE 003/17 - Altera o inciso II do caput do art. 68-A da Lei Complementar nº 7, de 1973, possibilitando o protesto de CDAs em execução fiscal, desde que não suspensa a sua exigibilidade.

2 - PLCE 002/17 - Altera o inc. I e os §§3º, 5º e 6º do art. 5º, as als. b e c do inc. I, renumera o parágrafo único para §1º e inclui o §2º no art. 9º, todos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre e dá outras providências e revoga o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 762, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário.

3 - PLE 004/17 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015, que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes).

4 - PLE 003/17 - Altera o art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 4.267, de 7 de janeiro de 1977 – que autorizou o Poder Executivo a constituir a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

5 - PLE 001/17 - Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

6 - PLE 005/17 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor total de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de Reais) com instituições bancárias mantidas pelos Governos Estadual e Federal.

7 - PLCE 001/17 - Altera a al. a do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 - que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos (ITBI), por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos - estendendo o prazo para solicitação do parcelamento do imposto até 31 de dezembro de 2022.

8 - PLCE 004/16 - Altera o inc. IV do caput do art. 12 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, dispondo sobre a base de cálculo do ITBI nas arrematações.