segunda-feira, 31 de julho de 2017

Porto Alegre não merece isso! Estamos juntos, vamos resistir!

Informe: A vereadora Sofia Cavedon será substituída esta semana na Câmara Municipal de Porto Alegre pelo vereador suplente, professor Bernardo Lucero de Carli. O motivo é uma construção partidária que permite a posse, por  rodízio, dos suplentes durante o ano e que já havia sido estabelecida antes do recesso parlamentar.

Mas Sofia, que é Líder da Bancada do PT, está muito atenta ao que está acontecendo na cidade quando um representante, um dos mais duros e debochados da lógica neoliberal, continua atacando os direitos da população.

O povo de Porto Alegre construiu a mais alargada democracia para tornar justo o acesso aos bens e serviços, que fazem a sua qualidade de vida. A educação de jovens e adultos, a presença da cultura na escola, servidores públicos qualificados porque valorizados, a segunda passagem gratuita para que o transporte público sirva aos trabalhadores, são conquistas dessa cidade as caminhada.

Ela não vai aceitar sua destruição. Nenhum ditador tem mais poder que um povo! 

Porto Alegre não merece isso!

Que o segundo semestre de 2017 seja combativo, profícuo de democracia e cidadania!

Estamos juntos, vamos resistir!

IAB RS quer anular licenças ambientais do projeto Cais Mauá

Foto Andréa Leuck
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) entrou na última sexta-feira (28/07) com uma Ação Civil Pública (ACP) junto ao Ministério Público Estadual, denunciando a caducidade do Regime Urbanístico para a área do Cais Mauá de Porto Alegre.

A Lei Complementar 638 de 2010 estabeleceu as regras de uso e ocupação da área do Cais Mauá, e constava dos documentos do Edital de Concessão da Área pelo Governo do Estado realizado naquele mesmo ano. Tais regras, contudo, seriam asseguradas apenas a investidores que iniciassem obras até 31 de dezembro de 2012, conforme Art. 17 da Lei, a qual também previa prazo para o Executivo Municipal encaminhar novos critérios para sua atualização, o que também não teria ocorrido.

Segundo Rafael Passos, presidente do IAB RS, passado esse prazo, o regime urbanístico excepcional deixa de ter validade. “Por isso pedimos a nulidade de todos os procedimentos de licenciamento urbano e ambiental em andamento”, destaca Passos.

Maquete de Leal Braz
Frente a essas irregularidades, e com base no princípio da precaução, o IAB RS também pede em liminar que não seja destruído nenhum dos Armazéns, em especial o A7, o qual consta do inventário municipal do patrimônio histórico. A ação pede ainda que seja desenvolvida uma Operação Urbana Consorciada para a área, conforme determina o Plano Diretor.

Segundo Passos, a morosidade por parte do empreendedor fica evidenciada, entre outros, pelo prazo para cumprimento do Estudo de Impacto Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA. “O Termo de Referência para o EIA-RIMA foi definido em 2011, só foi entregue pelo empreendedor em meados de 2015. Foram quase quatro anos para elaborar um trabalho técnico que pode ser muito bem feito em alguns meses”, explica o presidente do IAB RS.

Outro pedido é referente ao EIA-RIMA

Foto Guilherme Santos/Sul21
O IAB RS ainda pede na ação para que seja feito um EIA-RIMA consistente, que aborde todos os impactos advindos da implantação do projeto.

Para Rafael Passos, é preciso uma complementação do EIA para que analise a repercussão do empreendimento na paisagem e nos bens tombados, bem como para que analise os impactos no trânsito, e respectivas consequências, identifique medidas mitigadoras compatíveis e, finalmente, com base em tais impactos proponha diretrizes para o novo regime urbanístico compatível com a preservação ambiental, considerada a proteção do ar, da paisagem e do entorno da Usina

“Como já foi falado em audiências, a questão do impacto na mobilidade urbana foi subestimada e não leva em conta as modificações no projeto”, critica Passos. Como exemplo, ele cita o estudo de ligação aérea ou em nível, vegetada sobre a avenida Presidente João Goulart, integrando a Praça Brigadeiro Sampaio ao Cais Mauá e as passarelas sobre a Avenida Mauá, as quais foram suprimidas do projeto.

“As passarelas também não serão implementadas, sobrando sinaleiras para pedestres na Av. Mauá. E o EIA-RIMA não tem analisa estas alterações”, alerta o presidente do IAB RS.

Novas regras para a área do Shopping Center

Uma Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de dezembro de 2016 alterou as regras para a área de entorno do Cais Mauá e de outros bens tombados no Centro Histórico. A Portaria ampliou o perímetro de entorno, sobretudo na área onde está prevista a construção do shopping center, entre os armazéns e a Usina do Gasômetro.

“O projeto do shopping center deve respeitar essas novas determinações, já que o empreendedor não havia submetido todo o projeto à apreciação do IPHAN, o que é mais uma irregularidade no licenciamento e que havíamos denunciado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental quando da análise do projeto”, conclui o presidente do IAB RS.

Fonte: Portal Jornal Já.

Leia também:
Projeto de Lei propõe o Tombamento do Armazém A 7 do Cais do Porto

Saiba mais das ações do mandato sobre o Cais Mauá acessando aqui.

domingo, 30 de julho de 2017

O que a mídia não diz sobre a Venezuela, agora com uma nova Assembleia Constituinte

Constituinte venezuelana tem 41% de participação, maior que as eleições americanas de 2014

Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Internacional

A Venezuela já tem uma nova Assembleia Constituinte, chancelada democraticamente por milhões de cidadãos.

Imagem Web
Acabam de ser divulgados os resultados finais da votação da Constituinte na Venezuela. Compareceram mais de oito milhões de eleitores, o que significa que a nova Assembléia Constituinte foi chancelada por 41% dos eleitores inscritos, numa eleição onde o voto não é obrigatório.

Para efeito de comparação, as eleições legislativas dos Estados Unidos de 2014 tiveram participação de 36% do eleitorado, e as de 2010, de 40,9%.

Os americanos (e os brasileiros submissos a eles) dirão que uma eleição com 41% vale menos que uma com 36%, e após uma campanha midiática internacional violentíssima para que os venezuelanos não fossem votar?

Em 2015, a Mesa de Unidad Democrática (MUD), que reune todos os partidos de oposição ao governo Maduro, e que havia obtido maioria na Câmara, recebeu 7,7 milhões de votos.

Nas eleições presidenciais de 2013, Maduro ganhou de seu adversário, Henrique Capriles, com 7,5 milhões de votos.

Imagem TelesurTV
Numa eleição boicotada pela oposição, atacada pela mídia corporativa internacional, repleta de ameaças de ataques terroristas de grupos de extrema-direita, havia expectativa, por parte da oposição, de baixíssima participação, abaixo do mínimo de 25% necessários para validar a eleição.

A oposição pediu ao povo para não ir votar. E tentaram impedir a votação. Houve ataques contra várias zonas eleitorais.

Os oito milhões de votos representam, portanto, uma vitória imensa para a revolução bolivariana.

A presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, declarou que foram eleitos 537 membros da Assembleia Nacional Constituinte.

“Ganhou a paz, e quando a paz ganha, o vencedor é a Venezuela”, declarou Lucena, ao anunciar os resultados oficiais.

Os oito milhões de votos são maiores também que os sete milhões de votos fraudados da consulta realizada pela oposição há algumas semanas, num pleito sem nenhum registro oficial, sem observadores internacionais, sem chancela de nenhum órgão de Estado.

Fonte: Portal O Cafezinho

Leia também:
Igor Fuser: mídias corporativas sonegam informações sobre terrorismo da direita venezuelana

sábado, 29 de julho de 2017

Porto Alegre perdendo diretos!

Foto Ederson Nunes/CMPA
Vamos combater mais estes ataques! 

É lamentável o que o atual governo municipal comandado pelo prefeito do PSDB, está fazendo com a população de Porto Alegre. São ataques frontais às políticas públicas conquistadas ao longo da história. Ataques ao Transporte, Assistência Social, Saúde, Educação, População de Rua, Moradia, Cultura e a toda a categoria municipária da capital! Manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT), que afirma: vamos combater todos esses ataques!

Além de ter a intenção de aumentar o IPTU em 50%, o tucano Marchezan Junior protocolou no fim do dia desta sexta-feira (28) um pacotaço de projetos que acabam com os direitos d@s municipári@s, como a extinção da licença-prêmio e a limitação dos avanços e gratificações ao longo da carreira profissional.

Também propõe a privatização do DMAE (água ficará mais cara).

Acesse aqui os novos projetos protocolados.

Charge Dóro
Ataques começaram no início da semana com o fim da segunda passagem e outro pacotaço no transporte público

Na semana Marchezan Junior já havia decretado o fim da segunda passagem de ônibus e apresentado outro pacotaço, que já está na Câmara de Vereador@s, acabando com a categoria d@s cobrador@s; reduzindo as viagens para cadeirantes; limitando o acesso à passagem escolar para estudantes e professor@s;  e acabou com a isenção da passagem para idos@s entre 60 e 64 anos e reduz o limite de viagens diárias de idos@s que permanecerão isent@s (acima de 65 anos).

Leia mais:
Prefeito ataca de novo direitos d@s trabalhador@s, de estudantes, professor@s, idosos e doentes

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Ir embora pra onde? Por Moisés Mendes

Foto Rede Globo/Divulgação
Para onde se foge num momento como esse, se o vasto mundo, na hora da verdade, parece virar um minifúndio? Para onde se foge da quadrilha do jaburu, da empáfia impune de Aécio, do pato da Fiesp, da Justiça seletiva de Sergio Moro? Talvez o grande desejo dos que ameaçam ir embora seja mesmo o de ficar e resistir.

Todos os dias um conhecido nosso ameaça arrumar as malas e ir embora do Brasil. O Facebook tem relatos diários de quem está juntando a família e suas coisas para sumir. O desencanto contagia os de sempre, que parecem estar permanentemente frustrados, e agora pega também a classe média de esquerda atormentada pelo golpe, pela lenta morte da economia, pela violência e pela surpreendente capacidade de resistência dos golpistas.

Mas fugir pra onde? Para Portugal, onde todo mundo já tem um amigo que vive bem e para onde estaria indo Evaristo Costa, o apresentador do Jornal Hoje? Se até o Evaristo larga a Globo e se vai, por que não podemos ir atrás?

Chegou a hora de usar o passaporte europeu? De fazer o que a direita ameaçou que faria e não fez, depois da eleição de Lula em 2002? Toda a direita brasileira iria embora para Miami.

O movimento mais forte de migração dos perdedores, frustrados com os governos do PT e ressentidos com as cotas nas universidades, com o Bolsa Família e com a concorrência da classe C nos aviões, aconteceu mais tarde, a partir dos governos de Dilma.

A direita já não sabia como ganhar eleições, depois de perder oito em sequência, incluindo primeiros e segundos turnos, e quem podia ia embora. A Flórida foi loteada por esses anti-PTs que de lá ajudaram a articular o golpe.

Agora, parte das esquerdas ameaça se juntar a eles, não necessariamente nos Estados Unidos, mas em algum lugar muitas vezes imaginário. Não são jovens, são solteiros, ajuntados e casados quarentões ou cinquentões convencidos de que ficar aqui não dá mais.

Para onde se foge num momento assim, se o vasto mundo, na hora da verdade, parece virar um minifúndio? Na hora de arrumar as malas, percebe-se que, pela idade, pela falta de vigor físico e por pensar e titubear demais, perdeu-se o tempo certo de migrar.

Querer ir embora, para os nem tão jovens, significa deixar para trás algumas incertezas e ver pela frente a incerteza quase absoluta do exílio. Muitas vezes significa também deixar filhos já encaminhados e até netos, amigos, parentes, cachorros e hortas comunitárias.

A classe média atordoada se imagina na Austrália, na Nova Zelândia, na Espanha, até na Grécia em crise. Mas nunca no Peru, na Bolívia, no Chile, muito menos na Argentina. O sonho do brasileiro da classe média que deseja ir embora, e mais ameaça do que vai, nunca passa por paisagens latinas. Ir embora significa fugir pra longe.

No Facebook, há fugas anunciadas pela manhã, bem planejadas à tarde e desfeitas à noite. Tenta-se mesmo fugir da tentação de querer ficar, porque essa é a vontade mais forte.

A ameaça de ir embora é um ultimato à própria indecisão sobre o que se ganha ficando aqui. É também uma advertência aos que estão por perto e foram contagiados pela resignação geral.

Quem ameaça ir embora deseja punir quem fica. Se ninguém se mexe, me vou. Mas ir embora, para escapar dos horrores do golpe, da quadrilha do jaburu, da empáfia impune de Aécio, dos tucanos em geral, do pato da Fiesp, da Justiça seletiva de Sergio Moro e da indiferença dos ‘liberais’ com a masmorra de Curitiba significa abrir mão da possibilidade de estar aqui quando os golpistas tombarem e o país se reencontrar com a democracia.

Para a maioria dos que ameaçam, não há para onde fugir, porque o que eles querem mesmo é ficar. Não há fuga capaz de compensar a esperança de ver corruptos da direita na cadeia, mesmo que isso pareça a construção de mais uma ilusão.

Os que ameaçam ir embora poderiam começar a ameaçar ficar, para que se rompa o roteiro do golpe, que inclui a indução à fuga por parte dos que se sentiram derrotados.

A direita no governo, no Congresso, nas empresas, no Ministério Público e no Judiciário não pode se sentir tão confortável. A resposta aos golpistas deve fazer circular outra ameaça: vou ficar e resistir.

Artigo do jornalista Moisés Mendes publicado no Portal do Extra Classe.

Prefeitura de Porto Alegre retira gratuidade de segunda passagem nos ônibus

Foto Marta Resing
Somente estudantes terão desconto completo. Em trinta dias o valor de R$ 2,02 passa a ser cobrado.
 
A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta quinta-feira, 27, o decreto 19.803, que institui novas regras para a segunda passagem nas integrações com o cartão de bilhetagem eletrônica TRI/SIM.

A segunda passagem nas integrações com o cartão passa a ser tarifada em R$ 2,02 – 50% do valor da tarifa atual. Somente estudantes permanecerão com desconto de 100% na segunda viagem. A negociação para a retirada da isenção na segunda passagem vem desde fevereiro.

Segundo o Executivo municipal, a medida será adotada com o objetivo de buscar um menor impacto nos futuros reajustes da passagem de ônibus. O decreto entra em vigor em 30 dias a contar da data de sua publicação.

A regra valerá para quem utiliza vale-transporte e passe antecipado. Os estudantes vão continuar com isenção de 100% na segunda passagem.

Hoje, a EPTC aponta que a isenção que mais pesa na hora do reajuste é a segunda passagem gratuita, que representa R$ 0,51 na tarifa, ou seja, 13%.   A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estima que, de cada cem usuários, 13 utilizam a segunda passagem grátis. “Ao mesmo tempo que estamos promovendo medidas para não ter um reajuste significativo na passagem, buscamos ações de qualificação para os ônibus”, declara Marcelo Soletti, diretor-presidente da EPTC.

As novas regras

- Vale-transporte: 50% de isenção (R$ 2,02)
- Passe antecipado: 50% de isenção (R$ 2,02)
- Passagem escolar: 100% de isenção (Gratuito)

Para a utilização do benefício da isenção tarifária da segunda viagem deverão ser observados:

– Pagamento de tarifa na primeira linha
– Passagem pela roleta na segunda linha em até 30 minutos, contados do desembarque do primeiro ônibus
– Integração realizada em linha diferente da utilizada na primeira viagem
– Integração visando, unicamente, à complementação do deslocamento a um destino final único
– Limitação do uso do beneficio em três integrações diárias. Caso necessite ultrapassar o descrito, poderá solicitar alteração para o seu caso específico, mediante comprovação e autorização da EPTC

Fonte: Portal do Jornal Já.

Veja também:
Prefeito ataca de novo direitos d@s trabalhador@s, de estudantes, professor@s, idosos e doentes

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Prefeitura recua e matrículas do EJA Porto Alegre não precisarão ser na central

Leia aqui a Nota do Simpa e da Atempa Educadores

Por Igor Natusch/Jornal do Comércio

A oferta de matrículas pela modalidade Ensino de Jovens e Adultos (EJA) em Porto Alegre não ficará condicionada à presença no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores (Cmet) Paulo Freire, como havia sido informado pela própria prefeitura de Porto Alegre no último dia 22. Quem garante é a secretária de Educação do município, Ivana Genrro Flores, que atribui a incerteza a uma "dificuldade de compreensão" em torno da iniciativa da prefeitura.

"O Cmet Paulo Freire é um centro de referência, uma vez que atende EJA em três turnos. As outras escolas oferecem a modalidade apenas à noite. O Cmet terá todo o cadastro de EJA do município, mas isso não quer dizer que todo mundo tem que ir lá para fazer sua matrícula. Nunca quisemos isso", assegura.

A alteração proposta pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), de acordo com comunicado da prefeitura publicado no último dia 22, é "passar a realizar as matrículas para o EJA somente no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, e não mais direto nas escolas, como era feito anteriormente". Porém, de acordo com Ivana, bastará que os diretores das instituições que oferecem ensino a distância enviem ao Cmet Paulo Freire, por e-mail, a lista de alunos matriculados em cada local. A partir disso, os alunos matriculados poderão ir às aulas tanto no Cmet, que atualmente tem 987 estudantes matriculados, quanto nas escolas onde o serviço seguirá sendo oferecido.

De acordo com a secretária, a não disponibilidade de abertura de turmas pelo sistema, que gerou surpresa e preocupação entre professores e diretores, se deu pelo fato de alguns alunos estarem em recuperação e as turmas do módulo anterior não terem sido encerradas. "Estamos seguindo à risca a resolução do Conselho Municipal de Educação. Todas as escolas terão novas turmas se demonstrarem demanda para tal", acentua.

Coordenadora-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Sinthia Mayer, diz que as orientações da prefeitura estão "cada vez mais confusas" e que a comunidade escolar acaba recebendo informações muito mais por meio da imprensa do que pela própria Smed. "Nossa leitura acaba sendo de que está em curso uma tentativa de gradativamente encerrar a oferta da EJA na rede", aponta.

A entidade está preparando uma campanha em defesa das turmas EJA, com uma chamada pública fazendo anúncio de vagas nas escolas que oferecem a modalidade, entre os dias 31 de julho e 5 de agosto. As matrículas, garante Sinthia, serão feitas mesmo que manualmente. A Atempa também deve enviar ofício solicitando que a Smed esclareça as orientações para matrículas, além de propor a criação de uma comissão para fazer um diagnóstico da EJA na rede municipal.

Um estudo do Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Niepe-Ufrgs) aponta que existe uma demanda de mais de 300 mil pessoas para turmas de EJA na Capital, levando em conta maiores de 15 anos sem Ensino Fundamental completo. A maior concentração desses potenciais estudantes estaria nas zonas periféricas da cidade. "O poder público tem a obrigação de buscar esses alunos nos lugares onde eles estão. É o Estado, na figura do município, que tem que fazer chamada pública e gerar essa oferta, a partir dos índices das regiões contempladas."

Hoje, o EJA de Porto Alegre conta com 6.233 alunos e é oferecido em 33 escolas municipais.

leia a integra da matéria no Portal do Jornal do Comércio.

Veja também: 
Smed vai fechar turmas do EJA em Porto Alegre

Professores e Professoras voluntári@s para Pré-vestibular popular do PT

Pré-vestibular popular, uma iniciativa do PT de Porto Alegre ,está com inscrições abertas para professores e professoras voluntári@s!

Voltado para estudantes de baixa renda, em setembro começam as aulas do primeiro cursinho pré-vestibular popular do PT da capital!

Professor e professora, participe e apoie essa iniciativa! 

Inscrições até o dia 08 de agosto pelo email: cursinhodopt@gmail.com

#cursinhodoPT

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Prefeito ataca de novo direitos d@s trabalhador@s, de estudantes, professor@s, idosos e doentes

Retirando Direitos - E o prefeito tucano Marchezan (PSDB) segue retirando direitos dos e das trabalhadoras/es e dos cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. A proposta agora, encaminhada pelo Junior para a Câmara Municipal, é de cortar benefícios de estudantes e pessoas idosas de baixa renda, acabar com  a categoria de cobradores/as e aumentar o sucateamento da frota de ônibus.

Rodoviários prometem ‘parar a cidade’ contra ônibus sem cobradores

Por Luís Eduardo Gomes/Sul21*

Cadeirantes terão gratuidade reduzida para quatro viagens diárias

Foto Leonardo Contursi/CMPA
A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na terça-feira (25),junto à Câmara de Vereadores, uma série de projetos que buscam alterar regras do sistema de transporte público e trazem mudanças nas regras para concessões de isenções e benefícios para usuários, além de abrir as portas para o fim da profissão de cobrador nos ônibus da Capital. A medida, que tem por objetivo tentar controlar os preços das tarifas diminuindo o número de usuários que não pagam ou pagam meia passagem, provocou uma reação contrária imediata entre os rodoviários, estudantes e aposentados, que serão afetados, caso os projetos sejam aprovados.

O Sul21 conversou com diretores de entidades representativas para repercutir como receberam o mais novo pacote da gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

Ônibus sem cobradores

O projeto nº 015/17 autoriza as empresas de ônibus a reduzir de forma gradativa a presença de cobradores, podendo circular sem este profissional entre 22h e 4h em dias úteis, além de domingos e feriados. Nestes dias e horários, a passagem só poderá ser paga com o cartão TRI. Num segundo momento, o projeto permite que as empresas não reponham os cobradores quando o próprio funcionário se demitir, quando houver demissão por justa causa, por aposentadoria ou morte do funcionário ou, ainda, por interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.

Presidente do Sindicato dos Rodoviários (Stetpoa), Adair da Silva diz que o projeto é uma afronta à categoria e que não irão aceitar uma proposta que ameaça o emprego dos 3,6 mil cobradores. O sindicato considera que, mesmo limitado a horários específicos e a não reposição de desligamentos, o projeto significa o fim dos cobradores nos ônibus. “Nós não vamos aceitar esse projeto. Se tiver que parar a cidade, vamos parar. Vamos invadir a Prefeitura, Câmara de Vereadores, já estamos nos organizando”, afirma Adair.

Ele diz que o sindicato já está em contato com rodoviários de outras cidades da região metropolitana para se unir à luta, uma vez que considera que, passando em Porto Alegre, o fim dos cobradores será estendido para o restante da RMPA.

Adair ainda salienta que, pela lei atual, a tripulação dos ônibus da cidade tem que ter duas pessoas e que o cobrador é mais importante do que apenas alguém que recolhe o dinheiro, sendo um auxiliar do motorista que o ajuda, por exemplo, no acesso de cadeirantes, deficientes visuais, entre outras atividades. “Para circular sem cobrador, o carro teria que ter uma porta só e todo mundo viajar sentado”, diz.

Escolares e professores

O projeto nº 013/17 estabelece um limite de renda para acesso à passagem escolar. Apenas estudantes de famílias com renda de até três salários mínimos terão direito ao benefício. Haverá também redução no número de passagens, que cairá de 75 para 50 por mês. As passagens não poderão ser utilizadas em domingos e feriados. Os professores não terão mais direito à meia-passagem.

Eric Denil, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), afirma que a entidade considera as alterações na meia passagem um “retrocesso muito grande” e que é totalmente contrário. Ele afirma que os estudantes que usufruem do benefício atualmente precisam dele e quem vem de famílias mais abastadas já não utiliza o serviço público, acrescentando ainda que, atualmente, não existe um cadastro dos estudantes quanto à renda familiar e que isso burocratizaria o processo de concessão do benefício. “É um absurdo burocratizar o meio passe porque quem anda é quem é obrigado. Quem tem dinheiro não se submete a andar de ônibus lotado”, diz.

Denis pondera que, caso o projeto seja aprovado, a tendência é que os estudantes passem a usar menos o transporte público em vez continuarem usando e pagando mais, o que traria mais uma redução do número total de passageiros. “A Prefeitura, em vez de atrair os estudantes para usar ônibus, vai acabar afastando”, afirma. “Marchezan é o único prefeito na história de Porto Alegre a restringir esse benefício por renda”, acrescenta.

Jonas Tarcisio Reis, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), diz que o fim da meia passagem irá prejudicar todo o conjunto dos professores de Porto Alegre. “Isso vai afetar muito os professores, não só da rede municipal, que hoje podem optar pela carteira estudantil ou por contribuir com 6% do salário, mas principalmente os professores estaduais, que já estão com os salários parcelados, e especialmente os contratados, que muitas vezes lecionam em mais de três escolas. Isso é inviabilizaria a profissão”, diz. “Vai criar um prejuízo para as mais de 278 escolas estaduais e 99 escolas municipais. Na verdade, esse desgoverno está destruindo os direitos que historicamente os trabalhadores conquistaram na cidade”, complementa.

Idosos e doentes

Charge E. Fialho
O projeto nº 012/17 propõe a revogação da Lei 5624/1985, acabando assim com a isenção da passagem para idosos entre 60 e 64 anos. Também reduz o limite de viagens diárias de idosos que permanecerão isentos (acima de 65 anos) das atuais oito para seis. Também propõe reduzir de oito para quatro viagens a isenção para pessoas com deficiência mental, física, auditiva e visual permanente que tenham renda mensal própria igual ou inferior a três salários mínimos; portadores do vírus da AIDS que já tenham desenvolvido a doença e sejam atendidos pela SMS; e crianças e adolescentes matriculados ou vinculados à Fase ou Fasc. O projeto prevê o recadastramento destes usuários e, se for comprovada a necessidade de mais de quatro deslocamentos diários, a EPTC pode ampliar o número de viagens.

José Pedro Kuhn, presidente Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), defende que isenção seja concedida de acordo com a renda, mas diz ser contra a extinção total do benefício para pessoas de 60 a 64 anos. “Colocar limites é normal, mas tem que ser mais debatido com a sociedade, com as pessoas interessadas”, afirma. Ele lembra ainda que benefícios por renda são concedidos em outras modalidades de transporte coletivo, como nos sistemas intermunicipal e interestadual.

Policiais militares e guardas municipais

O projeto nº 014/17 determina que brigadianos e guardas municipais, hoje isentos da cobrança de passagem, deverão ter um cartão de isenção fornecido pela EPTC, com o qual passarão pela roleta, e não mais poderão entrar pela porta traseira desde que estejam fardados.

Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), Leonel Lucas defende que o projeto é positivo para a categoria e que se trata de uma reivindicação antiga. “O brigadiano fardado dentro do ônibus é um alvo para a bandidagem. Se nós estivermos à paisana, é um elemento a mais de segurança para a população”, afirma.

Mais mudanças

Foto Marta Resing
Ainda há dois projetos que mudam o regramento do transporte público. O de nº 011/17 aumenta o tempo de uso de ônibus dos atuais dez para 12 ou até 13 anos, nos casos de ônibus articulados e outros modelos que não sejam movidos a diesel. Também determina que novos ônibus só poderão entrar para a frota desde que equipados com ar condicionado.

o projeto nº 016/17 estabelece regras para motoristas e empresas de transporte de passageiros por aplicativos. Entre as regras propostas pela Prefeitura está a que proíbe o pagamento em dinheiro por viagens solicitadas via aplicativos. Fica proibido também recolher passageiros em vias públicas sem que o serviço tenha sido solicitado pelo aplicativo. O projeto define que a chamada Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) será cobrada no valor de 0,025 Unidade Financeira Municipal (UFM) por viagem (cerca de R$ 0,10 levando-se em conta a UFM de 2017, cujo valor é de R$ 3,90). Além disso, a proposta obriga as empresas de aplicativos a fornecerem periodicamente à EPTC informações sobre viagens, respeitando, porém, o sigilo de informações pessoais dos passageiros.

*Com informações do Portal da CMPA.

Leia também: 
EPTC propõe fim do cobrador e limitar meia passagem a estudantes de baixa renda

Fonte: Portal Sul21

CPERS promove Ato Público no dia 04 de Agosto

Ato Público, dia 04 - Sexta-feira: CPERS convoca educadores e comunidade escolar para denunciar a falta de professores nas escolas

Por Patrícia Araujo/CPERS

O CPERS convoca a todos os (as) educadores e a comunidade escolar a participarem do ato público em frente a Secretaria de Educação – Seduc, no dia 04 de agosto, às 8h30, para denunciar a falta de professores, funcionários de escola e especialistas, em diversas instituições do Estado.

Desde o início do ano letivo, milhares de estudantes da rede pública estadual aguardam por aulas de Filosofia, Física e Português, entre outras disciplinas. Além da falta de professores, que chega a mais de 400, há a carência de funcionários de escola, o que deixa comprometido os serviços de limpeza, atendimento nas bibliotecas e na secretaria, por exemplo.

Já na primeira reunião realizada com o secretário de educação, Ronald Krummenauer, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, entregou um documento que denunciava a falta de 420 professores em sala de aula, além de funcionários e especialistas, e a precária estrutura das escolas em diversas regiões do Estado.

“No dia 04, vamos fazer um forte ato para pressionar o governo a nomear os educadores aprovados no último concurso e denunciar à toda a população o descaso deste governo com a educação pública. Contamos com o apoio e a participação de todos”, ressalta Helenir.

Às 11 horas, os educadores irão realizar um ato contra a lei da mordaça (escola sem partido) em frente à escola Ernesto Dornelles (Duque de Caxias, 385).

Procure o Núcleo do CPERS em sua região e veja como participar!

Fonte: Portal do CPERS.

Leia também: 
Parecer aponta inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido” em Porto Alegre

CUT aponta construção de nova greve geral e luta para revogação da reforma trabalhista de Temer

Por Érica Aragão/CUT Nacional

A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (25), intensificar a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical.

A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante.

As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova  lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável:  Temer  “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal.

37 dos 50 senadores favoráveis são empresários

Charge Mifô
Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho.

“É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas,

“É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária, que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner.

Antirreforma entra em vigor em 11 de novembro

É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos.

Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que garanta os direitos do trabalhador.

A reforma de Temer também aprovou novas maneiras de contratação prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras. Segundo Dr Eymard, a mudança das leis do trabalho cria o  autônomo exclusivo (que terá que ser autônomo de uma empresa só), o contrato intermitente (o trabalhador receberá por horas trabalhadas, podendo receber menos de um salário mínimo por mês), além da terceirização ampliada e o aumento dos contratos temporários (aprovados e já em vigor). O advogado completou que a lei não dá nenhuma proteção durante e depois da relação de trabalho, muito pelo contrário.

“A antirreforma trabalhista viabilizará às empresas negociarem sem os sindicatos, sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base e a Justiça do Trabalho ficará mais cara”, destacou.

Foto CUT
“CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos”

Vários veículos de comunicação apontaram que “Centrais” querem ‘MP unitária’ para contrapor a lei trabalhista. Para Vagner, é importante reafirmar que “a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”.

A apresentação feita pelo advogado foi transmitida ao vivo e está disponível na página da CUT Brasil e na CUT-RS no Facebook. “O objetivo”, explicou a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Farias. “é contribuir para uma melhor compreensão deste momento que a classe trabalhadora está enfrentando, explicar muito bem o que essa nova lei representa em termos de perda de direitos e garantias; e, com esse aprendizado, organizar os trabalhadores e as trabalhadoras e fortalecer a luta pela revogação dessa Reforma”.

Fonte: Portal da CUT/RS

Desaprovação de Michel Temer chega a 94% da população

Edição: Camila Salmazio/Brasil de Fato


De acordo com a pesquisa Pulso Brasil, 95% dos brasileiros pensam que o país está no rumo errado

Ouça a matéria clicando aqui.

Dados da pesquisa Pulso Brasil divulgados nesta terça-feira (25) apontam a insatisfação do povo brasileiro com o governo golpista de Michel Temer do PMDB. O estudo é realizado mensalmente pela Ipsos Public Affairs, desde 2005

O levantamento mostra que 94% da população desaprova a gestão de Temer e 95% acreditam que o país está no rumo errado. A pesquisa foi realizada entre os dias 1 a 14 de julho e entrevistou 1200 pessoas em 72 municípios brasileiros de todas as regiões do país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pior avaliação desde abril de 2005

O governo de Michel Temer aparece como o pior avaliado, desde que essa pesquisa começou a ser feita pela Ipsos, com índice de rejeição de 85% entre os entrevistados.

"O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos e dos combustíveis", afirmou o Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil em entrevista ao portal Uol.

Barômetro Político

Em outra sessão do levantamento, intitulada Barômetro Político, o entrevistador questiona a população sobre atuação de uma determinada personalidade pública ou política. O nome de Michel Temer que apareceu entre 32 pessoas recebeu apenas 3% aprovação total. Já 94% dos entrevistados desaprovam completamente a atuação do político, segundo a pesquisa. 

Em segundo lugar no índice de reprovação está o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve apenas 1% de aprovação contra 93% de reprovação. O terceiro lugar do pódio ficou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve 3% de aprovação contra 90% de reprovação.

A empresa Ipsos, realizadora da pesquisa, está presente em 88 países.

Fonte: Portal Brasil de Fato.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Em dia de luta, cartilha mostra mulheres negras em postos de trabalho mais precários

Foto Lidyane Ponciano/CUT
A CUT lançou nesta terça-feira (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, uma cartilha que aponta a situação da mulher negra brasileira. A cartilha, que foi produzida pelas secretarias de Combate ao Racismo, da Mulher Trabalhadora e da Saúde do Trabalhador, mostra que as mulheres negras estão nos postos mais precários no mercado de trabalho e ainda recebem menos que os não negros.

A data lembra também Tereza de Benguela, ícone da resistência negra no Brasil Colonial. Nascida no século 18, Benguela chefiou o Quilombo do Piolho ou Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso.

Na luta contra o racismo e o sexismo, as mulheres negras mostram sua resistência por sofrer dupla discriminação: de raça e de gênero. O Mapa da Violência 2015 divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) aponta que em um ano morreram 66,7% mais mulheres negras do que brancas no País, um avanço de 54% em 10 anos.

Para a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, o dia 25 de julho é muito representativo para as mulheres negras. “É um marco da resistência e de visibilidade diante da exploração do trabalho, dos altíssimos índices da violência doméstica contra as mulheres, especialmente das mulheres negras”, diz a dirigente.

“Além da ineficiência dessas políticas, que se veem agravadas pelo corte nas políticas de saúde as mulheres negras enfrentam o racismo institucional”, enfatiza Junéia Martins Batista, secretária da Mulher Trabalhadora.

A preocupação de Junéia sobre a condição da mulher negra na saúde também é relatada pela secretária de Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida. “Elas adoecem com mais frequência devido as precárias condições no mundo do trabalho. As mulheres negras adoecem mais em função da hipertensão, infecção puerperal, aborto e hemorragia continuam como principais causas de mortalidade materna por causas evitáveis”, finaliza.

Fonte: Portal Sull21.

Cartilha aponta a situação da mulher negra brasileira

Juristas renomados realizam Tribunal Popular para julgar a Lava Jato

"Discurso barato esconde estrago que sua cruzada moralista tem causado às instituições", diz Eugênio Aragão sobre Moro

Por Pedro Zambarda de Araújo/Diário do Centro do Mundo

Charge Latuff
“Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal. Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida.”

Assim o juiz Sérgio Moro rechaçou os embargos de declaração da defesa de Lula no dia 18 de julho, após os advogados afirmarem que haviam omissões na condenação de nove anos e seis meses dada no dia 12.

A sentença gerou revolta em alguns círculos jurídicos.

Um grupo de juristas renomados realizará um Tribunal Popular sobre a Lava Jato em Curitiba no dia 11 de agosto, uma sexta-feira. Beatriz Vargas Ramos, Marcello Lavenère, Antônio Maues, Juliana Teixeira, Gerson Silva, José Carlos Portella Júnior, Michelle Cabrera, Claudia Maria Barbos e Vera Karam Chueiri estão no corpo de jurados.

O juiz de direito em Alagoas Marcelo Tadeu Lemos será o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão será responsável pela acusação contra a operação neste evento.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, ficará com a defesa crítica e irônica da Lava Jato. Ele atendeu já Demóstenes Torres, José Sarney, José Dirceu e Aécio Neves.

O DCM entrou em contato com a organização do evento, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), para saber detalhes de como vai funcionar.

O evento deveria ter ocorrido numa data anterior. No dia 2 maio, antes do depoimento de Lula diante de Sérgio Moro, uma aula sobre questões jurídicas da Lava Jato foi realizada no Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR).

Em 9 de maio, ocorreu outra reunião pública na Praça Tiradentes de Curitiba. Depois da mobilização, os encontros ocorreram em 13 de junho no Moradias 23 de Agosto, associação que fica na periferia da capital do Paraná.

Se o Tribunal Popular for bem-sucedido, a ideia dos organizadores é levá-lo ao STF em Brasília, seguindo o mesmo modelo de trabalho voluntário com investimento dos próprios advogados.

Segundo os organizadores, considerando o trabalho de Marcello Lavenère com Kakay no Tribunal Popular que julgou o massacre de Carajás dentro do Senado, a ideia dos magistrados é julgar a Operação Lava Jato — sem “fulanizar” para aumentar a compreensão e o alcance sobre o que realmente se passou.

Questionamos se o grupo teme ser associado com o PT ou com simpatizantes de Lula. “A associação indevida já acontece, queiramos ou não. Na página do Tribunal Popular no Facebook já existem insinuações, mas não há o que temer. Associações do Eugênio Aragão que foi ministério da Justiça de Dilma, assim como de outros membros do coletivo, é a primeira apelação que os veículos golpistas costumam fazer. O CAAD abriga juristas progressistas. Se alguma associação direta tivesse que ser feita, deveria ser consideradas as as centrais sindicais e os movimentos sociais populares de mulheres e feministas, negros, LGBTs e outras legendas, como PCdoB, o PDT, o PCO e PSol”, responde a advogada Tânia Mandarino, uma das organizadoras diretas do evento.

O local ainda será definido nos próximos dias e será divulgado na fanpage do evento no Facebook. A previsão de início será às 14 horas do dia 11 de agosto para acabar às 22 horas em Curitiba.

Kakay falou ao DCM sobre o julgamento de Lula. “Eu concordo em linhas gerais com a defesa do ex-presidente. A acusação é que tem que fazer a prova, que não foi feita. Durante as audiências de instrução que pude acompanhar na imprensa e nos vídeos, o juiz Sérgio Moro se comportou mais como um juiz da Inquisição do que como deveria ser. As perguntas feitas de maneira agressiva e completamente fora do contexto seriam indeferidas se partissem de um dos advogados”, diz.

“Deveríamos, há muito tempo, saber que o juiz que faz a instrução [que ouve as partes] não deve ser o que vai julgar a causa. O doutor Sérgio Moro fez durante todo o primeiro procedimento uma série de medidas que já inviabilizaria a condução técnica e imparcial do processo. O que ocorre no julgamento dentro da 13ª Vara de Curitiba é um acordo entre a acusação, o juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal. Sérgio Moro não tem a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula num processo deste porte”.

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, resume os principais problemas da Lava Jato: “Moro é um ‘Rechtsbeuger’, uma burocrata que distorce conscientemente a norma jurídica em detrimento dos direitos de investigados e acusados. O que ele produz deixou há muito tempo de merecer o nome de ‘Direito’ para ingressar na seara da política rasteira, persecutória de inimigos ideológicos. O discurso barato e simplório esconde o estrago que sua cruzada moralista tem causado às instituições e à democracia. É da natureza do fascismo servir-se de falsos truísmos para mobilizar massas no reforço de interesses latentes”.

Aragão colocará que a operação chefiada por Sérgio Moro quis impulsionar o Ministério Público e do Judiciário dentro de um projeto político corporativo.

Defender a democracia no Brasil passa necessariamente pelo enquadramento da operação dentro dos limites do regramento do Estado Democrático de Direito”, finaliza o ex-ministro.

Fonte: Portal Revista Caros Amigos.

Nenhum prefeito vence derrotando sua cidade (por Sofia Cavedon)

Publicado nesta terça-feira (25) no Portal Sul21.

Foto Marta Resing
São seis meses de governo novo na cidade, seis meses de conflitos pela falta de diálogo, imposição de medidas sem respeito ao construído, sem consideração e valorização do conhecimento da cidade e dos processos que funcionários/as e cidadãos/ãs têm. A tentativa de privatizar tanto diagnóstico, quanto planejamento da gestão, além de se mostrar ilegal, afastou o prefeito e seus secretários do conhecimento verdadeiro da cidade e de suas demandas.

A alteração da rotina escolar, antes mesmo de começar o ano letivo, desrespeitando o que foi organizado e decidido pelas comunidades escolares através da gestão democrática da educação no ano anterior, desencadeou um semestre inteiro de conflito com a Rede Municipal de Ensino.

Foto Marta Resing
A motivação repetida pelo prefeito é a melhoria da qualidade. As medidas tiraram horário das e dos estudantes da escola, reduziram tempo de preparo e formação dos/as educadores/as e resultaram na redução da alimentação escolar. As mães e pais, os/as estudantes organizados/as fecham o semestre fazendo protestos, inconformados/as. A falta de reposição de recursos humanos, durante o semestre todo, conturbou ainda mais a rotina escolar privando de aulas desde crianças pequenas até estudantes com deficiência! Que qualidade é esta?

Cidade da participação popular teve seu processo de Orçamento suspenso. A nova organização em grandes secretarias criou etapas burocratizantes, deletérias para algumas áreas, provocando a interrupção e o retrocesso em várias políticas públicas: na assistência social houve redução brutal no atendimento devido à interrupção de convênios, de nomeação de pessoal e de insumos fundamentais para o acesso a serviços como as passagens, as cestas básicas e bolsa família às pessoas mais vulneráveis. Em especial crianças e adolescentes estão perdendo oficinas e projetos do contra turno escolar, nas áreas mais violentas!

O modelo de estado mínimo propagado pelo prefeito está em curso e ameaça a identidade da capital. Que seria de nossa província cosmopolita sem seu Mercado Público, público? Sem sua centenária Carris referência para o sistema de transporte? Sem sua rede de esportes, lazer de recreação, trazendo competições internacionais e fazendo inclusão? Que é Porto Alegre sem sua participação popular alargada? Sem sua Escola Cidadã?

Já vivemos um Araújo Vianna elitizado, queremos este destino para a Usina do Gasômetro, para o histórico teatro Túlio Piva e para o Centro Municipal de Cultura?

São tempos de cidadania, apesar de menos democracia, Sr. Prefeito.

A capital dos gaúchos preza políticas públicas resultantes do diálogo de gestores e de funcionários/as valorizados com a população organizada.

Aprende e cresce com ela quem a respeita!

*Sofia Cavedon é vereadora do PT de Porto Alegre.

Publicado no Portal Sul21.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Seminário Movimento Popular em Porto Alegre - Inscrições Abertas

Estão abertas as inscrições para o Seminário do Movimento Popular em Porto Alegre, que se realizará nos dias 11 e 12 de agosto (Sexta e Sábado) na sede do PT de Porto Alegre - Rua General Lima e Silva, 140 - organizador do evento.

O encontro debaterá conceito, realidade e perspectivas do Movimento Popular na atual conjuntura.

Programação:
11 de agosto - 18h30
12 de agosto - das 09h às 18h30

Inscrições pelo link: http://bit.ly/2v6nive

domingo, 23 de julho de 2017

Parecer aponta inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido” em Porto Alegre

Procurador da Câmara de Vereadores afirma que o projeto extrapola prerrogativa do legislador municipal de organizar sistemas de ensino e interfere na autonomia do professor

Por Gilson Camargo/Jornal Extra Classe

Projeto de Lei representa uma interferência no processo de ensino-aprendizagem e interfere na autonomia docente, diz o documento

Um parecer do Procurador-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Claudio Roberto Velasquez, reiterou a inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB), que está em análise da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo.

O projeto “estabelece orientações quanto a comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município de Porto Alegre, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.

No parecer, Velasquez reconhece que tanto a Constituição Federal quanto a LDBEN e a Lei Orgânica do município estabelecem a competência do legislador municipal para organizar os sistemas de ensino. Mas ressalta que a proposta “tem conteúdo normativo destinado a regular matéria afeta à educação e que alberga normas principiológicas a respeito, extrapolando (…) do âmbito de competência municipal e incidindo em violação ao disposto nos artigos 22, inciso XXIV, 24, inciso IX, e 30, inciso I, da Constituição da República”.

Confira a íntegra do Parecer.

Nagelstein informou por meio de sua assessoria que irá assegurar a tramitação do projeto. O projeto Escola Sem Partido está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que ainda não se manifestou sobre o Parecer do Procurador da Casa.

Para a vereadora Sofia Cavedon (PT), membro da Comissão de Educação, o projeto representa o esvaziamento do processo educacional e da cidadania. “É muito importante o posicionamento sobre a ilegalidade de tal propositura, pois reforça nossa defesa da autonomia da escola a partir da vivência plena da gestão democrática, desde a sala de aula até os sistemas de educação. As iniciativas legislativas chamadas escolas sem partido, são tentativas de submeter a escola à reprodução do discurso oficial, da história oficial, a da normalização da  desigualdade através da meritocracia, interrompendo a caminhada da educação brasileira pela escola de qualidade para todas e com todos, de construção de pessoas livres e críticas, plenas de cidadania”, ressaltou.

A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, movimento de contraponto institucional às tentativas de implantar restrições ao trabalho docente em âmbito estadual pretende cobrar dos parlamentares uma posição em relação a mais esse parecer de inconstitucionalidade do projeto. “Essa indicação de inconstitucionalidade pode ser levada em conta pela CCJ para que o projeto seja arquivado. Pretendemos conversar com os vereadores, em agosto, levando as liminares do ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a lei da escola sem partido em Alagoas e a lei que proibia discussões de gênero em Paranaguá (PR), além da carta da ONU que denuncia que o ESP fere acordos internacionais de direitos humanos. Também pretendemos levar a manifestação do Conselho Estadual de Educação”, disse a coordenadora do grupo e professora da Faculdade de Educação da Ufrgs, Russel da Rosa.

INCONSTITUCIONAL – Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido – que se propõe a combater uma suposta “doutrinação ideológica marxista nas escolas”. Para o ministro, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação. A lei, copiada do texto base do projeto Escola sem Partido, foi questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). “É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso. A decisão veda integralmente a aplicação da lei em Alagoas e, com isso, deve suspender a tramitação de projetos semelhantes em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o país. O magistrado ressaltou ainda que a norma implica desconfiança em relação aos professores, o que não faz sentido em relação ao papel desempenhado por eles na sociedade. Para ele, os professores “têm um papel fundamental para o avanço da educação e são essenciais para a promoção dos valores tutelados pela Constituição. Não se pode esperar que uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”.

Fonte: Portal do Jornal Extra Classe.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Smed vai fechar turmas do EJA em Porto Alegre


A vereadora Sofia Cavedon (PT) repudia mais esse ataque do Governo do PSDB à Educação Municipal e solicitará agenda na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara de Porto Alegre, para tratar do assunto.


Também estaremos presente na organização da resistência em Defesa da EJA da RME da capital, contra o cancelamento do projeto feito pelo Prefeito, que mais uma vez atropela a Rede Municipal de Ensino sem diálogo e acabando com políticas públicas importantes para a cidade.


Convidamos educadores e educadoras a participarem da plenária de mobilização e reunião do Fórum da EJA RS!

O EJA de Porto Alegre é uma conquista histórica da Rede Municipal e atualmente é composto por 6.233 alunos e encontrado em 33 escolas municipais.


Novos alunos que quiserem se matricular no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Porto Alegre vão se deparar com algumas mudanças feitas pela gestão do Prefeito Marchezan Junior. A partir do próximo semestre, todos os estudantes que se interessarem pela modalidade terão aulas no CMET (Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores) Paulo Freire, no bairro Santana, que atende, atualmente, 756 pessoas.




Leia abaixo a Nota da Atempa sobre o EJA

A Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), como defensora intransigente da educação democrática, pública, laica, universal, plural, inclusiva e de qualidade, vem DEFENDER E REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A QUALQUER TEMPO. MANIFESTAMOS NOSSO DESACORDO EM RELAÇÃO A QUAISQUER MEDIDAS QUE VENHAM FECHAR VAGAS, DE MODO A REDUZIR A OFERTA E O SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL.

A EJA, como uma modalidade da educação básica, tem sustentabilidade legal amparada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, nas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, no Plano Nacional de Educação, em tratados e pactos internacionais, dos quais o país é signatário, bem como as Metas e Diretrizes em relação à EJA, aprovadas no Plano Municipal de Educação (2015-2025).

Indagamos as medidas com o objetivo de diminuir o número de escolas que oferecem essa modalidade, pois são tomadas sem nenhum diálogo por parte da mantenedora com as comunidades escolares. Desta forma, estarão dificultando o acesso e a permanência dos jovens e adultos na escola, uma vez que a distância da casa do(a) educando(a) para a instituição de ensino pode ser um motivo a mais para o agravamento do já preocupante quadro do “abandono escolar”.

Compreendemos a EJA como direito humano, constitucionalmente garantido a todos(as), independente da idade que possuem, e como condição para a inclusão social dos sujeitos. A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação as conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA.

Diante desse quadro, de acabar com a EJA nas escolas Municipais, exigimos do poder público municipal a obrigação constitucional de garantir políticas públicas adequadas e efetivas, que invistam na qualidade do ensino e na intersetorialidade da educação oferecida aos jovens e adultos.

Não iremos nos calar!!!

#SemAssédio
#SemMordaça
#MarchezanNãoAtaqueaEducação

Fonte: Página do Facebook da Atempa Educadores.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Marco Aurélio Garcia, Presente!

Foto EBC
Ex-assessor da Presidência da República sofreu um enfarte e foi encontrado sem vida

Companheiro Marco Aurélio Garcia, porto-alegrense,  ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e dirigente histórico da esquerda brasileira e latino-americana.Militante e ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), além de seu Secretário de Relações Internacionais, destacando-se na construção e execução da política externa altiva e ativa durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Formou-se Filosofia e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi pós-graduado na Escola de Altos Estudos e Ciências Sociais de Paris. Foi vice-presidente da UNE, vereador em Porto Alegre. Era professor aposentado da Unicamp, e também lecionouna FLACSO e em universidades do Chile e da França.

Foi exilado na França e no Chile durante a ditadura militar. Após seu retorno, também foi um dos fundadores e secretário executivo do Foro de São Paulo, secretário de Cultura em São Paulo e Campinas.

Seguiremos tua luta, companheiro!

Piso do Magistério no RS está 82% abaixo do nacional

Sem reajuste ou reposição, piso do magistério no RS está 82% abaixo do nacional

Por Fernanda Canofre/Sul21

Foto Guilherme Santos/Sul21
Em janeiro, quando o governo federal anunciou reajuste de 7,64% no piso nacional do magistério, os principais jornais do Rio Grande do Sul noticiavam que o Estado teria “gasto extra” de R$ 47 milhões. O valor seria incorporado ao salário de 30 mil professores. Porém, desde que a lei que instituiu o piso nacional para a categoria, em 2008, o RS tem trabalhado com uma espécie de “puxadinho” à ela.

O piso nunca foi implementado na carreira. Em um acordo com o Ministério Público, o governo do Estado paga o chamado “completivo” – uma complementação que faz com que professores que ganham menos que o piso salarial (atualmente de R$ 2.298,80) cheguem a ele. Os demais professores, que ganham acima do piso, não têm direito a ele, nem aos reajustes colocados todo mês de janeiro. Com os congelamentos que o Estado vem enfrentando, o salário de um professor estadual no Rio Grande do Sul seria hoje 82,42% abaixo do piso nacional.

A conta foi feita e levantada pela presidente do Cpers – sindicato dos professores do Estado – Helenir Aguiar Schurer, durante uma plenária da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A defasagem teria aumentado 45,88 pontos percentuais desde que José Ivo Sartori (PMDB) assumiu o Piratini, em janeiro de 2015.

Com os reajustes que tivemos no governo Tarso Genro (PT), faltou 36,54% para conquistarmos o piso nacional do magistério. Hoje, com os parcelamentos e o arrocho do Sartori, está faltando 82,42% para atingirmos o piso”, disse Helenir no evento realizado no último sábado (15).

Dieese | Foto: Reprodução
“Nenhuma das vantagens recai sobre esse completivo. Foi uma forma que o MP, junto com o governo achou para garantir aos governos o discurso de que ninguém aqui ganha menos que o piso. Mas, na verdade, foi o maior arrocho salarial que a categoria tem vivenciado nos últimos anos. Houve um achatamento salarial profundo. Nós precisaríamos do ajuste de 82,42%, uma reposição salarial, para poder começar a falar em reajuste. Por enquanto, a gente nem fala em reajuste. Só queremos a reposição e ganhar conforme o nosso direito”.

O cálculo de Helenir leva em conta o congelamento no Estado somado aos reajustes definidos todos os anos nacionalmente, que não estão sendo cumpridos no Estado. Num comparativo entre os dois últimos governos do Estado, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) calcula que, enquanto no governo de Tarso Genro (PT), o salário do magistério tenha registrado um ganho real de 39,7%, no governo Sartori a média ficou negativa em 16,62%.

Segundo Helenir, para todo mundo que ganha acima do piso, não há reajuste. A questão piora diante do cenário de parcelamentos consecutivos que vem sendo adotados pelo atual governo como medida de enfrentamento da crise financeira. Mesmo desobedecendo às decisões judiciais que impediriam a prática.

“Não é a toa que hoje somos o Estado que pior paga os professores. É uma visão política, de governo. Um governo que não aplica na educação e que faz um discurso de que quer ver o Estado crescer é um governo estrábico. Não consegue olhar para o mesmo caminho. Diz uma coisa, mas faz outra ao contrário para chegar onde quer”, analisa Helenir. “O Estado não cumpre a lei do piso, esse é o primeiro ponto. Ele não é piso para ninguém, para alguns, é teto”.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) disse que “não iria se manifestar sobre este tema”. O órgão não confirma, nem nega os números levantados pelo Cpers.

Fonte: Portal Sul21.

Famílias lutam por moradia digna em Porto Alegre

Foto Equipe Gabinete
O mandato de Sofia Cavedon (PT) acompanha várias comunidades que lutam pelo direito de morar dignamente, como a comunidade da Chácara do Banco, na Restinga, e a Ocupação Zumbi dos Palmares, no bairro Humaitá, com a Vereadora acompanhando, esta última, esteve no Ministério Púbico requerendo a permanência das famílias no local.

Veja abaixo o debate promovido pelo IABRS - ‘Não falta lei para se exigir a função social da propriedade

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promoveu, na noite da quarta-feira (19), o debate “A função social da propriedade e as decisões judiciais” com a participação do advogado Jaques Alfosin; João Ricardo Santos Costa, Juiz do TJ-RS e membro da Associação Juízes pela Democracia; Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística; e Matheus Portela, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O evento integra o Ciclo de Debates Desafios Urbanos, que ocorrem nas “Quartas do IAB”.

Para o arquiteto Rafael Passos, presidente do IAB RS, a função social da propriedade constitui o marco regulatório da política urbana brasileira desde a Constituição Federal de 1988, e ganhou regulamentação a partir do Estatuto da Cidade (2001), contudo, parece não ter o devido peso nas decisões do Poder Judiciário quando trata do tema do Direito à Habitação e à Cidade.

“Casos como o recente despejo violento da Ocupação Lanceiros Negros evidenciam a inobservância deste princípio. Decisões judiciais determinam a desocupação imediata sem sequer exigir do proprietário ações que façam os imóveis cumprirem sua função social num prazo determinado”, observou o presidente do IAB RS.

Foto Equipe Sul21
O juiz João Ricardo Santos Costa, do TJ-RS e membro da Associação Juízes pela Democracia, trouxe como exemplo o caso do Pinheirinho, em São Paulo, que teve uma desocupação muito desumana. Costa explicou que essa área pertencia a um empresário que já não tinha interesse no local, mas mesmo assim, entrou com recuperação de posse. Isso porque houve pressão da prefeitura, que tinha interesse na área e acabou até mesmo cortando transporte público e fornecimento de energia elétrica na região.

“O dever do município de ter um projeto habitacional de direito à moradia conspirava contra 1600 famílias. Foi uma luta dura na justiça e se percebeu uma determinação do município para tirar as famílias de todo o jeito, mesmo não havendo mais interesse privado”, informou. Para João Ricardo Santos Costa, notoriamente esse caso é simbólico, porque os interesses nem sempre são privados e sim de interesse especulativo. A justiça estadual desconheceu a liminar e ocorreram violações de leis processuais e de direitos humanos. O Estado além de não promover o direito à habitação, reprimiu agindo de uma maneira dissociada da ordem constitucional. “E se todos os governantes agissem desta forma, quais seriam as alternativas para essas pessoas? E quando não existem alternativas, o que fazer?”, questionou o juiz.

Ele destacou a existência de uma ordem constitucional que exige do poder judiciário uma investigação sobre a propriedade cumprir sua função social, e isto não é realizado. “O judiciário deveria analisar o cumprimento da função social da propriedade em processos de reintegração de posse”, criticou Costa. Ou seja, é claro que as decisões não têm analisado a função social como conteúdo da própria propriedade.

O advogado Jaques Alfosin enfatizou a injustiça social e o descumprimento do direito à habitação, que atinge pessoas pobres que não têm o direito a esse acesso. “O juiz tem que enfrentar em cada reintegração esses direitos, pois são princípios constitucionais, e direitos humanos fundamentais que não são considerados”, discursou Alfosin.

Para ele, cada violação e mau uso social da terra fere o direito social, e, no entanto, é considerada como uma hipótese do exercício do direito. O advogado acredita que enquanto a terra estiver submetida ao mercado não temos como cumprir a função social da propriedade.  “A realidade é que o devido processo legal do Brasil inviabiliza o processo social, criando regras que prejudicam todas as reivindicações populares”, disse Alfosin, destacando ainda que é preciso enfrentar esse pluralismo jurídico. “Não falta lei para se exigir a função social da propriedade”, complementou o advogado, citando alguns parágrafos do Estatuto das Cidades.

Para Cláudio Ari Pinheiro de Mello, promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, no Brasil a questão da moradia é totalmente política. “Não temos política habitacional, hoje só temos acesso à moradia através do Programa Minha Casa, Minha Vida, que está cheio de problemas”, observou Mello.

Mas segundo o promotor, ocorreram avanços no judiciário com relação as ocupações. “Quando o ajuizamento tem mais de ano e não cumpre, tem que ser feito uma rodada de conciliação com proprietários e ocupantes com a presença obrigatória dos três poderes”, informou Mello. Ele acredita que, aparentemente o judiciário funcionaria melhor se existissem mais varas especializadas, pois obrigaria o defensor ou juiz ir até o local do conflito, gerando uma visão global do cenário”, defendeu Cláudio Ari. “Desta forma o judiciário teria como cobrar melhor o Estado”. Para o promotor, hoje, temos o problema de que o ordenamento jurídico brasileiro não autoriza o juiz a impor ao proprietário o argumento da ocupação como direito social à propriedade.

O debate também contou com a participação de Matheus Portela, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). “Não deveria ser responsabilidade de juízes e promotores este debate da função social da propriedade”, disse. Para Portela, essa questão do Estado de Direito só está garantida para uma parcela da população. “O povo não decide nada. Vivemos um problema que não é na urna que vai se resolver”, criticou.

“O MLB vai traçar uma verdadeira luta popular no Brasil. Queremos ocupar cadeiras permanentes para ter acesso a estas decisões sobre moradia. Já realizamos ocupações no Brasil inteiro garantindo habitação para muitas famílias”, discursou o militante.

“Dizem que não é o certo resolver ocupando, mas me respondam quando é que o governo desapropriou algum lugar que foi concedido para pessoas que não têm onde morar ou até mesmo para fazer uma creche?”, questionou. “Não vamos resolver o problema de conflitos sem o poder público ser responsabilizado”. Portela finalizou afirmando que o MLB vai acirrar a luta nas cidades organizando cada vez mais as comunidades ocupantes.

Fonte: Portal Sul21.