quarta-feira, 5 de julho de 2017

Após ocupação do plenário e confusão, vereadores retomam votação de projeto em sessão extraordinária

Por Fernanda Canofre/Sul21

Foto Mauro Schaefer/CP
Servidores ocuparam a mesa da Câmara durante fala do líder do governo

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que pretendia votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais, apresentada pelo governo de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), foi marcada pelo embate entre apoiadores e críticos, uso de força pela Guarda Municipal, troca de acusações entre vereadores e mesa da Casa ocupada. Os municipários e a oposição pediram mais de uma vez pela suspensão da sessão, para que o Plenário tivesse mais tempo de discutir o projeto. O presidente Cassio Trogildo (PTB), no entanto, rejeitou a ideia alegando que a pauta já estava atrasada.

Foto Luiza Dorneles/CMPA
No começo da noite desta quarta-feira (05), a sessão acabou sendo encerrada sem a votação. Pouco antes das 19h, municipários ocuparam a mesa da Câmara em protesto à fala do líder do governo, vereador Clàudio Janta (SD). Com a recusa deles de deixar o local, o vereador Valter Nagelstein (PMDB), que presidia a sessão no momento, declarou o encerramento. No entanto, uma sessão extraordinária foi convocada para retomar a votação às 20h15, após deliberação feita entre líderes dos partidos. O Batalhão de Choque da Brigada Militar foi chamado para controlar o acesso ao local. Vereadores do PT e PSOL se recusaram a participar da nova sessão. Já o Simpa analisa com assessoria jurídica a possibilidade de pedir a anulação da sessão, já que não é pública.

Depois de mais de uma hora suspensa no meio da tarde, a sessão havia sido retomada por volta das 17h, quando o grupo de pessoas que ocupavam a galeria no lado favorável ao projeto de Marchezan aceitou se retirar do local. Assim, os municipários – que pedem a rejeição da proposta – ficaram como público único no Plenário. A ideia partiu da mesa da Câmara para garantir que a sessão pudesse ser retomada e que a PEC fosse à votação ainda nesta quarta-feira.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo prefeito à Câmara e é a segunda a mexer com o Previmpa (Previdência Municipal de Porto Alegre). A primeira, aprovada por unanimidade no Legislativo, diminui a taxa de administração paga ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores – que passa de 2% para 1,5%. A PEC colocada hoje no Plenário aumentará a contribuição descontada dos salários dos servidores dos atuais 11% para 14%.

O vereador Valter Nagelstein (PMDB) foi o primeiro a falar na tribuna e defendeu o voto pelo sim à PEC. Ele defendeu que a Prefeitura está quebrada e não pode seguir pagando o fundo. “Não passem essa conta aos demais porto-alegrenses, contas que são dos municipários. Tenho muita tranquilidade com meu voto, como eu disse às pessoas que mandaram mensagem [pedindo que votasse ‘não’]. Quem paga a conta? ‘O Tesouro’. Mas não existe Tesouro!”.

Os municipários responderam aos gritos de “eu contribuo”. “[O governo] repete um discurso que é grave, mas que felizmente o povo não compra mais, de que não tem dinheiro por conta dos salários dos servidores. Eu gostaria de fazer aqui um desafio ao líder do governo, para fazerem educação sem professores”, disse a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição.

Foto Andielli Silveira/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT) citou a lei complementar 478, que em 2004 dispunha sobre o regime da Previdência Social de servidores da Capital. Nela, está estipulado que a partir de setembro de 2005, a contribuição dos servidores seria de 11%, enquanto a do município de 22% ao mês. Na tribuna, Sofia qualificou a proposta como “confisco” de salário dos servidores.

A oposição lembrou ainda de dois pareceres que apontam a proposta do prefeito Marchezan como “inconstitucional” e rejeitam o aumento da contribuição. O primeiro deles é assinado pelo Conselho de Administração do Previmpa, que questiona o fato de a PEC ter sido enviada com pedido de urgência para votação no Legislativo, mesmo sem parecer. O texto diz que o déficit apontado pelo Executivo “é uma estimativa para décadas de operação do Fundo, que pode e deve ser ajustada ao longo do tempo” e que o Previmpa é “altamente superavitário”, uma vez que há poucos servidores aposentados. O Conselho lembra ainda que um estudo técnico que analisou cálculo atuarial concluiu que não havia gravidade na situação que justificasse o aumento da alíquota.

O segundo parecer é da Procuradoria da Câmara Municipal de Vereadores. Nele, o procurador Claudio Roberto Velasquez ressalta que, embora não haja objeção para tramitação da PEC na Câmara, de acordo com a Constituição, “a alteração de alíquotas previdenciárias de regimes próprios de Previdência dos servidores exige prévio cálculo atuarial”. Sem a apresentação dele e de causas que justificariam o aumento, a proposta estaria “em violação aos preceitos constitucionais”. O documento é do dia 17 de maio.

Fonte: Portal Sul21.

A votação:

Projeto - 20 votos SIM  |   6 votos NÃO   | 1 Abstenção

Airto Ferronato (PSB) – Não  |  Alvoni Medina (PRB) – Sim  |  André Carús (PMDB) - Não  |  Cássio Trogildo (PTB) – Sim  |  Clàudio Janta (SDD) – Sim  |  Comandante Nádia (PMDB) – Sim  |  Cassiá Carpes (PP) – Não  |  Dr. Thiago (DEM) – Não  |  Felipe Camozzato (Novo) – Sim  |  Idenir Cecchim (PMDB) – Sim  |  João Bosco Vaz (PDT) – Não  |  João Carlos Nedel (PP) – Sim  |  José Freitas (PRB) – Sim  |  Luciano Marcantônio (PTB) - Sim  |  Mauro Pinheiro (Rede) – Sim  |  Marília Fidel (PTB) – Sim  |  Mauro Zacher (PDT) – Abstenção  |  Matheus Ayres – (PSDB) - Sim  |  Mendes Ribeiro (PMDB) – Sim  |  Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Sim  |  Mônica Leal (PP) – Sim  |  Paulinho Motorista (PSB) – Não  |  Paulo Brum (PTB) – Sim |  Professor Wambert (Pros) – Sim |  Reginaldo Pujol (DEM) – Sim  |  Rodrigo Maroni (PR) – Sim  |  Valter Nagelstein (PMDB) – Sim.

Fonte: Portal da CMPA.