quinta-feira, 6 de julho de 2017

Governo Sartori: 6.100 novos policiais, um estudo de caso para o marketing político (por Fabrício Rocha)

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Um Governador que se elege com 72% dos votos dizendo que não tem Plano de Governo e que seu projeto é “abraçar o Rio Grande” por si só é elemento de estudo do marketing político.

Mas vamos aos fatos e suas consequências: primeiro 2 anos e 6 meses reclamando das finanças adotando daí medidas de extinção de Fundações e projetos de privatizações sem plebiscito.

Um misto de falta de plano de governo anunciado e incompetência tem como resultado o que segue: preconizo que até o final de seu governo nenhuma das Fundações extintas terá todo processo de extinção concluído. Por quê? O serviço público possui prazos e regras constitucionais que não dependem da vontade do gestor, ligado a isso a notória atrapalhação desse Governo, duvido que consigam vender um parafuso de qualquer uma das Fundações.

As privatizações então nem se fala: inicialmente optou pela mudança da constituição estadual para fugir do plebiscito; com a resistência social e sem apoio da sua base na Assembleia voltou atrás e pediu para os Deputados Estaduais redigirem o projeto de lei do plebiscito que é de sua competência. Atrapalhado é pouco. Eles sabem mesmo o que estão fazendo?

Qualquer índice da Segurança Pública no Rio Grande do Sul é uma vergonha. Daí em janeiro de 2017 o Secretário da Segurança Cézar Schirmer anuncia ao vivo no Jornal do Almoço que esse era o “ano da virada”. Daí 5 meses depois anuncia três novos presídios que sequer possuem projetos de engenharia. Daí, 30 dias após o anúncio o Secretário vai até o Ministério da Segurança, pedir dinheiro para pagar as horas extras dos policiais em exercício e dinheiro para construir um presídio. Então além de não ter projeto de engenharia, não tem nem previsão orçamentaria. Qual a chance de até o final desse [des]governo lançar a pedra fundamental de construção de um dos três presídios?

Aí anuncia o maior concurso da história para 6.100 novos policiais, tudo isso a 1 ano e seis meses do final de seu Governo.

Vamos lá: não tem empresa contratada para realizar o concurso (extinguiu a FDRH). Precisa licitação ou fará dispensa de licitação da empresa? Pela lei de licitações não se trata de caso de dispensa. Mas vai montar argumentação jurídica pedindo a dispensa. Calcule os prazos: 30 dias para dispensa de licitação; 30 dias para contratar a empresa; 30 dias para os três editais; 60 dias para realizar três concursos; 30 dias para nomear 6.100 novos policiais; 180 dias para treinar os policiais para entrarem em exercício e estarem nas ruas. Ou seja, o total é um ano. Esse prazo está subdimensionado.

Um governo eficaz não constrói 3 presídios em um ano e meio, e não coloca nas ruas 6.100 em 12 meses. Um governo atrapalhado fará? Ou seja, trata-se apenas de uma “jogada de marketing”.

Pior é saber o que mudou nas finanças do Estado que permite uma atitude virtuosa a um ano e meio do final do Governo.

Por que não tomou essa decisão no início do Governo?

Por que deixou a [in]segurança pública tomar índices de “guerra civil”?

David Coimbra, se esse Governo se reeleger o marketing político pode tudo.

*Fabrício Rocha é Coordenador do Núcleo de Gestão Pública do PT.

Publicado no Portal Sul21.