sábado, 15 de julho de 2017

Novo golpe na democracia - Por Raul Pont*

Foto Guilherme Santos/Sul21
O governo ilegítimo e usurpador de Temer , sustentado pelo bloco PMDB/PSDB/PP/DEM e o centrão fisiológico e corrupto do Congresso Nacional , é o instrumento da classe dominante para radicalizar a exploração dos trabalhadores , dos aposentados e dos pequenos produtores rurais e urbanos.

A cada dia fica mais evidente que o golpe parlamentar-midiático , com a cumplicidade do judiciário , usou a corrupção e a moralidade pública apenas como um pretexto , uma cortina de fumaça para derrubar o governo Dilma Rousseff.

Os grandes e verdadeiros corruptos são os golpistas .A quadrilha de Temer encastelada no Planalto e os grandes empresários e banqueiros que se beneficiavam como corruptores nos negócios com as empresas estatais e com o poder público.

Agora, com facilidade caminham para descartar Temer e garantir que o sucessor saia de um conchavo no Parlamento. Rodrigo Maia (DEM/RJ) apresenta-se como alternativa afirmando que sua política “é a do mercado”.

O que importa é aprovar as contra-reformas nas leis trabalhistas e na Previdência para manter e ampliar o rentismo financeiro mesmo que isso destrua os empregos, o consumo e os interesses nacionais. Em especial, a Petrobrás , suas reservas e os recursos naturais do país.

Todas as grandes federações empresariais sustentaram o golpe. Fizeram lobby e compraram votos em troca de favores e apoio dentro do Congresso Nacional para derrubar um governo legítimo que buscava e praticava políticas de desenvolvimento econômico e de protagonismo nacional em um mundo dilacerado pelo neoliberalismo globalizador , mas que procura saídas multilaterais.

Basta comparar os governos Lula e Dilma na relação com a América Latina,com a África e o BRICS e a patética e vergonhosa presença de Temer e sua quadrilha nas atuais relações internacionais.

A grande burguesia brasileira e seus representantes, na coalizão que sustenta o golpismo temerista, agora se preparam para substituí-lo por outro corrupto, estão subordinados, hegemonizados pelo grande capital financeiro.

Não possuem um projeto para a nação brasileira . Não assumem nem uma proposta como a que o economista e ex- ministro Bresser Pereira apresenta em seu projeto Brasil Nação . Contentam-se, na condição de sócios menores do neoliberalismo , em ter uma economia para 30 % da população , cada vez mais desigual e excludente .

Seus principais partidos, como o “social democrata” PSDB ou o PMDB que se afirmava herdeiro da luta democrática, renderam-se ao capital financeiro e hoje não passam de uma quadrilha fisiológica que assalta o país, sem projeto, sem futuro que pense o país como um todo.

Hoje, o discurso é monocórdio. Os partidos golpistas, a Globo e seus associados, o resto da grande mídia e as entidades empresariais dizem o mesmo: o que importa são as “reformas”. Com Temer, com Maia ou qualquer outro que garanta a exploração e a taxa de lucro liquidando com conquistas e direitos históricos da sociedade brasileira.

Não há porém, nenhum indício, nenhuma prova garantidora que a maior exploração irá se deslocar para o investimento e o crescimento econômico. Com toda a política de crédito, com todos os benefícios através de incentivos e desonerações fiscais desenvolvidos pelo governo Dilma, a burguesia brasileira beneficiada não investiu, não defendeu uma política industrial e de geração de emprego. Aproveitaram as medidas anticrise para o ganho fácil do rentismo financeiro . Levaram o país à recessão e deram o golpe.

Neste momento, além da destruição das conquistas trabalhistas e dos direitos da Seguridade Social consolidadas na Constituição de 1988, essas elites dominantes, através de seus partidos, preparam outro golpe no Congresso: Uma contra-reforma no sistema eleitoral.

Querem consolidar uma dominação política que até aqui era feita pelo voto nominal e pelo financiamento empresarial das campanhas, com mudanças no sistema eleitoral. Em 2014, conforme os dados do TSE, as empresas “doaram” aos candidatos, em todo o país, 5,1 bilhões de reais para as campanhas eleitorais. A JBS foi a campeã individual com mais de 350 milhões distribuídos aos candidatos. Agora, vimos pela TV como as coisas funcionavam, apesar do inquisidor-mor de Curitiba se arvorar de juiz para distinguir o que é legal e o que é propina nesses 5 bilhões . Aos amigos e delatores arrependidos, tudo. Aos inimigos, justiça!

O fim do financiamento empresarial, que garantiu que 75% dos eleitos à Câmara Federal em 2014 estivessem entre as campanhas mais caras em seus respectivos Estados, obriga, agora a mais uma “reforma”, a do sistema eleitoral para que perdure o predomínio do poder econômico e da despolitização no processo eleitoral.

A Câmara Federal prepara-se para votar a Emenda Constitucional que efetua um conjunto de mudanças no sistema eleitoral e na lei dos Partidos Políticos.

O relator da proposta, Dep. Vicente Cândido ( PT/SP) indicado pelo presidente Rodrigo Maia ( DEM/RJ), contraria as posições do PT reafirmadas no 6º Congresso recém realizado, e ratificadas pelo Diretório Nacional reunido dia 6 de julho de 2017.

O relator, a serviço do presidente Rodrigo Maia e do conservadorismo e do fisiologismo da maioria dos deputados em Brasília, apresenta uma proposta que altera radicalmente toda a histórica luta pela melhoria da democracia na república brasileira. Entre um conjunto de medidas secundárias, que não são reivindicações dos partidos e dos movimentos sociais tais como suprimir vices, alterar idade mínima para determinados cargos, modificar datas de posse e regras de suplência, o relator adota o sistema distrital misto nas eleições para deputado federal, estadual, distrital e, também, para vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Essa posição é contrária a toda história do PT na defesa do sistema de voto proporcional, por ser o mais democrático para expressar a vontade do eleitor no voto partidário, garantindo o espaço para todos e permitindo que posições minoritárias possam crescer se tiverem a adesão dos eleitores .

Os erros do atual sistema não estão na proporcionalidade mas no voto nominal, no financiamento privado e, no absurdo maior, que permite coligações proporcionais nas eleições legislativas quando o sistema já é proporcional para aferir a representatividade de cada partido .

No sistema de voto proporcional sem coligações proporcionais legislativas, com voto em lista partidária pré-ordenada e com garantia de alternância de gênero, em pouco tempo, iríamos qualificar a representação, permitir o controle sobre os eleitos e superar a marca vergonhosa dos parlamentos brasileiros de não terem, em média, nem 10% de mulheres.

O sistema distrital, puro ou misto distorce a representação e liquida com pequenos partidos ou minorias importantes .Em um país como o nosso, profundamente desigual, social e territorialmente, será o paraíso para o conservadorismo e o poder econômico. Ao contrário do que diz o senso comum, o distrito não dilui mas concentra o poder econômico, o peso da representação social e do conhecimento público. Diluem-se reivindicações no debate paroquial. Os grandes temas nacionais e o debate ideológico e programático são substituídos pelo clientelismo.

Acabamos de assistir a eleição na França. Onde, um candidato midiático, sem partido, organiza um movimento que abriga todo o centro e a direita republicana e elege mais de 350 deputados em uma Assembleia de 500 parlamentares. Candidaturas que alcançaram mais de 30 % como a ultra-direita de Marine Le Pen não elegeu mais que meia dúzia de deputados. A principal força no campo da esquerda, o ex-ministro Mélenchon, com quase 20% dos votos, também ficou sem representação parlamentar correspondente.

Nos demais países de voto distrital, a distorção da representação partidária é semelhante ou pior. O sistema distrital está montado para ser conservador , despolitizador e impedir a renovação democrática, o surgimento e crescimento de minorias ou de novos movimentos.

Por essas razões, o Diretório Nacional do PT orientou a bancada federal a fechar questão neste tema e desautorizar o relator da proposta de emenda constitucional a falar em nome do Partido.

Os movimentos sociais e os partidos que lutam contra o golpe, através das frentes organizadas em todo o país – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo – precisam incorporar em suas manifestações também a luta contra as mudanças do sistema eleitoral. Este golpe antidemocrático pode se constituir mais danoso do que os ataques às leis trabalhistas . A resistência e a permanência da luta sindical podem recuperá-las noutra conjuntura se sofrermos uma derrota agora. A mudança eleitoral, no entanto, fraudando duramente o sistema democrático pode constituir uma hegemonia politica do campo conservador durante décadas.

A Frente Política suprapartidária (PT- PcdoB-PDT-PSoL-Rede-PSB) criada no Congresso para resistir ao golpe e batalhar pelas Diretas já precisa assumir, também, a bandeira do voto proporcional e a defesa da democracia em risco crescente no país.

Da mesma forma, os movimentos sociais e as frentes nacionais que estão nas ruas contra o golpe e na defesa dos direitos sociais, devem incorporar a defesa do bem maior que é um sistema eleitoral que aprimore e faça avançar a democracia brasileira.

*Raul Pont – professor e membro do DN/PT.

Artigo publicado no Portal Sul21.