sábado, 8 de julho de 2017

Oposição pede anulação da votação do Previmpa

Foto Mauro Schaefer/CP
***Votação do pedido de anulação da sessão extraordinária que aprovou o aumento da alíquota do Previmpa será nesta segunda-feira - 10 de julho- a partir das 14h.***

Carlos Villela, especial para o JC

Dois vereadores entraram com requerimento para anular a sessão extraordinária da noite de quarta-feira que aprovou o aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Previmpa para 14%.

De acordo com Aldacir Oliboni (PT) e Prof. Alex Fraga (PSOL), eles não receberam e-mail de convocação, e ficaram sabendo sobre a votação de maneira extraoficial. "Não recebemos o e-mail que foi enviado para os demais, não recebemos convite nem comunicado, fomos excluídos do processo de votação", disse Fraga, criticando o que chamou de "votação às escuras". Já Oliboni afirmou que ficou sabendo que a votação ocorreu após ver uma mensagem no WhatsApp avisando da sessão, e que "o regimento prevê a convocação de todos os vereadores, e é preciso investigar o porquê da nossa não convocação".

Foto Ederson Nunes/CMPA
Essa seria a mesma mensagem recebida por Sofia Cavedon (PT) - no momento da votação, ela estava no Palácio da Polícia acompanhando a situação de um manifestante encaminhado até lá. Sofia comenta que só soube da reunião por ter visto a mensagem no aplicativo. Embora tenha recebido o ofício de convocação, ela questiona os motivos para tanta celeridade. "Eu vi a mensagem 19h55min chamando para a sessão, que começava 20h15min, não tinha nem como eu chegar a tempo", afirmou.

Na sessão desta quinta-feira, o presidente da Casa, vereador Cassio Trogildo (PTB), defendeu a legitimidade da votação, que teria sido feita com concordância entre a maioria dos líderes das bancadas, que todos os parlamentares foram convocados e que a sessão extraordinária somente ocorreu desta forma por conta da invasão do plenário Otávio Rocha por um grupo de manifestantes contrários ao projeto.

Líder da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL) cita o artigo 187 do Regimento Interno, que diz que uma sessão extraordinária deve ser convocada via ofício pelo presidente ou por requerimento feito por um vereador e aprovado em plenário. Ela também aponta que o tempo de convocação não teria sido respeitado. Segundo o artigo 211, "a Câmara só poderá ser convocada extraordinariamente com antecedência mínima de 48 horas, salvo em casos de extrema urgência".

Agora, os vereadores aguardam parecer da Procuradoria da Câmara.

Matéria publicada no Portal do Jornal do Comércio

Veja também:
- Essa é a nossa diferença!
- Nota da Bancada de Vereadores e Vereadora do PT
- Artigo: Marchezan e seus vereadores levam Porto Alegre ao mais soturno dos submundos (por Jeferson Miola)

Abaixo a íntegra do Requerimento