quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Temer retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

Aprovado em 2014, PNE prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos

Da RBA

O governo Temer decidiu vetar artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada nesta quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente.

Segundo o governo, a razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Arquivo EBC
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Temer – classificado como “inimigo da educação” – desmonta políticas públicas desenvolvidas pelo governo anterior, demonstrando que a educação “é alvo principal do golpe” que retirou Dilma Rousseff da presidência.

Em nota (abaixo), a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, ressalta que o PNE é “conquista histórica”, construída com a participação da sociedade civil e a quase totalidade dos educadores. Ela lembra, ainda, outras decisões arbitrárias do governo Temer, como a destituição de nomeados para Conselho Nacional de Educação (CNE) e o “esvaziamento” do Fórum Nacional de Educação, como formas de impedir o diálogo com profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos de educação.

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Confirma a nota da Apeoesp na íntegra: Temer, inimigo da educação, inviabiliza o PNE

Leia aqui a nota do Cpers - O fim do PNE – Plano Nacional de Educação é mais uma consequência do golpe

Fonte: Portal da Rede Brasil Atual - RBA