quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Vereadores pedem auditoria sobre o fim da gratuidade da segunda passagem

Foto Marta Resing
Após o prefeito Marchezan Júnior (PSDB) decretar o fim da gratuidade da segunda passagem e estipular um pagamento de 50% do valor integral no transporte público do município, 16 vereadores/as protocolaram nesta quinta-feira (03), um pedido de inspeção especial no Ministério Público de Contas (MPC).

A iniciativa partiu das Bancadas da Oposição, tendo assinaturas de vereadores do PT e PSOL, além de três subscrições do PDT, duas do PSB, uma do PMDB, uma do PP, uma do PSD e uma do DEM. A representação foi entregue ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.

O argumento se baseia no princípio de isonomia dentro do sistema, no qual os usuários devem, de acordo com os parlamentares, ter o mesmo direito de chegar no local desejado com uma única tarifa. Para os vereadores, usuários que não têm uma linha de ônibus direta que contemple seus trajetos não podem ser “duplamente penalizados” pelas deficiências do transporte público.

Há também, para os proponentes da auditoria, um ferimento à Concorrência Pública 1/2015, que delega a concessão do transporte coletivo no município e diz que a “criação ou extinção de isenções, gratuidades ou outros benefícios dados aos usuários” deve remeter a um recálculo tarifário. Se o governo municipal não realizar a revisão tarifária antes da entrada em vigor do decreto, afirmam os vereadores, estará cometendo ato ilícito, já que beneficia empresários em detrimento de usuários do serviço municipal de transporte.


Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Assinam a representação os vereadores/as:

Do PT, formada hoje pelos vereadores Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Bernardo de Carli e Carolina Roussef e que na próxima semana recebe o retorno do vereador Marcelo Sgarbossa e da vereadora Sofia Cavedon; do PSOL, formada pela vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Alex Fraga e Roberto Robaina; vereadores André Carus (PMDB), Cássia Carpes (PP), Paulinho Motorista (PSB), Tarciso Flecha Negra (PSD), Dr. Thiago (DEM), Márcio Bins Ely (PDT) e Mauro Zacher (PDT).