sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Em assembleia, professores estaduais decidem por continuidade da greve

Foto Rozane Dalsasso
Além de aprovar a continuidade da greve, professor@es  rejeitaram proposta do governo do Estado

Assista aqui a manifestação de Sofia Cavedon durante a caminhada da categoria rumo ao Palácio Piratini.

Em uma assembleia que lotou o Gigantinho, professores da rede estadual de educação decidiram pela continuidade por tempo indeterminado da greve que começou no dia 5 de setembro. A decisão – que foi a primeira pauta da convenção – foi tomada por ampla maioria. “Fora, Sartori”, cantavam os docentes, em comemoração pela decisão tomada.

O conselho do Centro de Professores do Estado (Cpers/Sindicato) havia decidido, ontem, pela proposição da continuidade do movimento grevista. A paralisação está “fortalecida, diz a diretoria do sindicato.

Centenas de estudantes e pais de alun@s ocuparam a quadra do Gigantinho em apoio aos/às professor@s estaduais.

O evento começou um pouco depois das 9h desta sexta-feira, após realizaram uma marcha do Ginásio Gigantinho até o centro de Porto Alegre. O movimento se encontrou com diversas categorias do funcionalismo estadual quando realizaram um ato unificado de tod@s  servidor@s do estado e município.

Com informações do Portal Sul21.

Ataques aos funcionários são ataques à cidade - Por Sofia Cavedon*

Foto Marta Resing
Artigo publicado na edição desta sexta-feira, 29, no jornal Correio do Povo.

O Prefeito desfere mais golpes no funcionalismo: parcela salário pela quarta vez, descumprindo decisão judicial, segue com projetos de lei na Câmara que retiram a estabilidade do regime de trabalho, que reduzem brutalmente os ganhos salariais pelo tempo de serviço e pela qualificação, legaliza parcelamento e atraso de salário.

Essas propostas já repercutem num grande número de aposentadorias precipitadas pela insegurança de servidores que, já tendo tempo suficiente para se afastar, seguiam mantendo, com sua qualidade, serviços públicos essenciais. Falamos da qualidade da água na cidade, do atendimento à saúde da população, do licenciamento ambiental, da aprovação de projetos urbanos, da engenharia de trânsito, da escola dos bebês aos jovens e adultos. Nenhuma dessas políticas subsiste sem os seres humanos, sua autoria, conhecimento e motivação.

Marchezan Júnior não pensa assim. Dispensa funcionários. Tudo pode virar mercadoria, a ser ofertada por margens de lucro aferidas por entes privados. Olha os direitos e vê oportunidade de negócios. Tornam-se incômodos e desnecessários os serviços e os servidores públicos. É preciso convencer que eles não funcionam. Ou não teria enviado à Câmara projeto possibilitando a venda do DMAE – órgão que funciona bem, referência de tarifa e de qualidade da água para ao mundo, superavitário e que fez chegar água tratada a 100% da cidade! Ou não estaria sucateando ainda mais a Carris - tanto que o MP de Contas requereu uma auditoria operacional. Carris, instrumento poderoso na mão de um gestor que quer, de fato, incidir para que o transporte público seja de qualidade com tarifas módicas.

Marchezan Junior, com sua sanha privatizadora não se importa se a Assistência Social não mais atende a população mais vulnerável para que acesse programas sociais, se o Mercado Público virar shopping center com preços caros e elitizados. Pensa a cidade para poucos. Tira o direito à cidade da maioria. Não fosse assim, não tinha suspenso o Orçamento Participativo, não tinha mandado à Câmara projeto de lei que tira poder dos Conselhos das mais diversas áreas, onde a sociedade civil representada incide diretamente sobre as políticas públicas.

Prefeito, esse caminho é um desastre para a cidade e sua cidadania. Respeito e diálogo é que constroem saídas para os desafios que ela apresenta!

*Vereadora e Líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa - 2º encontro debateu a Crise do Capitalismo-Crise Civilizatório

Foto Marta Resing
Assista aqui a íntegra do debate desta segunda edição do Seminário.

Leia aqui matéria publicada no Portal Sul21 - "A barbárie já está em curso. Precisamos ter uma percepção mais dramática do presente” - Por Marco Weissheimer.

O segundo encontro do Seminário Reflexões sobre 1917: Repensar um século de socialismo, realizado nesta quinta-feira, 28, teve a participação do ex-deputado estadual, Flavio Koutzii, do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e da economista e pesquisadora do Cesit/IE/Unicamp, Marilane Teixeira; que debateram a Crise do Capitalismo - Crise Civilizatório.

Realizado no auditório do SindBancári@s, foi distribuído no encontro a segunda edição do Caderno Opção Socialista, que traz os artigos: Capitalismo do século XXI: Ponto sem retorno?, de Michel Husson - Os Estados na globalização neoliberal, de Jùlia Martí -  e Desta vez será pior: Da crise financeira de 2007-2008 ao próximo crash, de Francisco Louçã.

Foto Marta Resing
O Seminário, promovido pelos mandatos da vereadora Sofia Cavedon, deputado estadual Jeferson Fernandes, deputados federais Elvino Bohn Gass e Pepe Vargas, soma-se as inúmeras manifestações, conferências, seminários que neste ano registram os cem anos da Revolução Russa, em todo mundo.

Para as próximas edições já confirmaram presença em uma delas os e as convidadas/os: Céli Pinto, Raul Pont, Miguel Rossetto, Nalu Faria, Enéas de Souza, Margarida Salomão, Tatau Godinho, Tereza Campello, Aniger Ribeiro e Carlos Henrique Árabe.

Calendário
- 26 de Outubro – Quinta-feira - 3º Debate – Novas estratégias do Século XXI
- 23 de Novembro – Quinta-feira - 4º Debate – Partido e novas formas de participação
- 14 de Dezembro – Quinta-feira - 5º Debate – Reflexões sobre o Socialismo

Assista aqui a primeira edição do Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa contou com a participação de Paulo Visentini e Eduardo Mancuso, que discorreram sobre A Revolução Russa de 1917.

Frente Brasil Popular lança no RS o Plano de Emergência para o país sair das crises

Foto Reprodução
A Frente Brasil Popular (FBP) lançou no RS nesta quinta-feira (28), o Plano Popular de Emergência, que apresenta dez propostas para o Brasil sair das crises econômica, social e política. O ato foi no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

O lançamento foi acompanhado por centenas de integrantes da FBP e teve as participações do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues; da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias; e do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Pepe Vargas.

O plano apresenta medidas para salvar conquistas históricas dos trabalhadores e fortalecer nacionalmente a economia, o desenvolvimento autônomo e soberano e enfrentar a desigualdade de renda no Brasil. Estas medidas têm como base necessidades sociais, como a geração de empregos; a realização das reformas agrária e tributária; a garantia de direitos humanos e trabalhistas; o acesso à saúde, cultura, educação e segurança pública; a defesa do meio ambiente; e a retomada da política externa independente.

Saiba quais são as propostas: 

1. Democratização do Estado
– Aprovação urgente da reforma política, com adoção do voto em lista partidária e financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais
– Revisão da atual Lei do Impeachment
– Democratização da mídia e do poder judiciário

2. Desenvolvimento, Emprego e Renda
– Revogação de todas as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrático
– Revogação da Emenda Constitucional 55, que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos
– Adoção de uma nova política econômica, com adequação nas taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro de padrões internacionais.
– Reorganização do Programa Minha Casa, Minha Vida

3. Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Camponesa
– Retomada da Reforma Agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos
– Implantação de um programa nacional para a produção, industrialização e comercialização de alimentos saudáveis
– Implementação do Plano Nacional de Erradicação de Agrotóxicos (Pronara) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)
– Demarcação de todas as terras de comunidades quilombolas e de todas as áreas indígenas

4. Reforma Tributária
– Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
– Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
– Tributação de juros sobre capital próprio, lucros e dividendos
– Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas
– Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas

5. Direitos sociais e trabalhistas
– Aprovação da Consolidação de Leis Sociais
– Redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais
– Salário igualitário entre homens e mulheres para exercício das mesmas funções
– Extensão da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras; e extensão da licença-paternidade
– Revogação da Lei 13.429/2017, que trata da terceirização irrestrita
– Ampliação da proteção social através do Programa de Seguro Desemprego
– Combate e criminalização das práticas anti-sindicais e fortalecimento da negociação coletiva, através dos sindicatos

6. Direito à saúde, à educação, à cultura e à moradia
– Fortalecimento do SUS
– Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação
– Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares
– Aprovação da PEC 282/2008, que vincula recursos diretos do orçamento para habitação popular

7. Segurança Pública
– Revisão da atual política de segurança pública, com a defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos populares
– Mudanças no sistema judicial e no código penal, promovendo penas alternativas e justiça restaurativa

8. Direitos Humanos e Cidadania
– Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde
– Retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do programa “Mulher, Viver Sem Violência
– Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda forma de preconceito
– Inclusão de orientações sobre identidade sexual e de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
– Criminalização da violência e discriminação contra população LGBT
– Aprovação do PL 5002/13, que regulamenta identidade de gênero
– Recriação dos ministérios de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial

9. Defesa do Meio Ambiente
– Programa de controle, contenção e combate às queimadas e desmatamento ilegal, de modo especial na região amazônica
– Programa de recuperação, revitalização e conservação das fontes, nascentes e cursos d’água; com estímulo ao plantio de árvores

10. Política Externa Soberana
– Retomada da política externa independente, com o fortalecimento da integração regional da América Latina e de blocos contra-hegemônicos
– Fortalecimento de instituições regionais como o Mercosul, a Unasul e a Celac
– Criação do Conselho Nacional de Política Externa, com participação pluriministerial e de representantes da sociedade civil

Fonte: Portal Sul21 com informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

‘Desigualdade social é opção política e ideológica’, afirma o economista Thomas Piketty

Foto  Fernanda Canofre/Sul21
Thomas Piketty falou sobre “O avanço da desigualdade e a globalização”, no Fronteira do Pensamento

Fernanda Canofre/Sul21

Determinação política é mais importante do que determinação econômica”. “Desigualdade social é opção política e ideológica”. “A História é importante, mas não deveria ser superestimada, nem encobrir a responsabilidade política dos que ainda estão vivos”. “Nada na globalização faz com que a distribuição igualitária [das riquezas] seja impossível”. “Há muitos exemplos de países que cresceram economicamente diminuindo a desigualdade”. Essas foram algumas das premissas lançadas pelo economista francês Thomas Piketty para um Araújo Viana lotado, na noite desta quinta-feira (28), em Porto Alegre, no Fronteiras do Pensamento.

O economista virou pop com o best-seller “O Capital no Século XXI”. Durante as eleições de 2014, no Brasil, Dilma Rousseff (PT), Luciana Genro (Psol) e Armínio Fraga o apontavam como leitura do momento e citavam seu estudo. Agora, Piketty, que diz que não sabe muito sobre o Brasil, está coordenando um grupo de pesquisas que promete aproximar seu foco da realidade brasileira. Virado para os países do Brics, ele busca entender o que aconteceu com o desenvolvimento de países como Brasil, a China e a Índia.

Na palestra, O avanço da desigualdade e a globalização, que ele havia traçado em quatro partes, decidiu pular uma delas, para focar especialmente no trecho em que poderia falar da situação específica do Brasil. A fala foi um eco à pesquisa recente de um orientando seu, o irlandês Marc Morgan, divulgada no início do mês, que revelou que, embora a renda da população mais pobre do Brasil tenha aumentado cerca de 1% de 2001 a 2015, a desigualdade entre a ponta e a base da pirâmide também cresceu.

A análise inicia em 2001 porque não haviam dados tributários anteriores disponíveis. O estudo revela que 50% da população mais pobre do país passou de uma renda correspondente a 11% da renda total do país, para 12%. Entre os fatores que teriam influenciado para isso estão o aumento progressivo do salário mínimo e a criação de programas como o Bolsa Família.

“Concordo que a pobreza diminuiu, mas pode ser melhor, pode diminuir ainda mais com a redução da desigualdade. A desigualdade não é só injusta, ela afeta o crescimento econômico também. Não tenho problemas com o capital ou a propriedade privada, mas devemos ter instituições públicas fortes para que levem [a um equilíbrio]”, defendeu ele, respondendo a perguntas ao final. “Mas, depois da Queda do Muro de Berlim, começou uma loucura ideológica de que o mercado seria capaz de se regular por conta própria. Não funciona”.

Na fala durante o Fronteiras, Piketty revelou que uma das maiores dificuldades que encontrou enquanto escrevia “O Capital no Século XXI” foi a falta de dados e estatísticas sobre países emergentes. A maioria deles oferecia apenas números oficiais, geralmente levantados em pesquisa domiciliar e auto-declaração. O pesquisador ressalva, porém,  que os números precisariam ainda ser cruzados com outras variáveis, como dados administrativos, imposto de renda, para aproximar o retrato à realidade.

O levantamento possível de ser realizado, por sua vez, revelou 

que na escala da desigualdade mundial, a região do Oriente Médio, é líder. Em seguida, estão África do Sul e Brasil. Depois, Índia, Estados Unidos, China e a média da Europa Ocidental. Ainda assim, o Brasil se mantém, segundo ele, como “um dos mais, senão o mais desigual” entre os países.

E essa desigualdade, segundo ele, não é simbólica. Se ela apenas representasse um pequeno grupo de indivíduos, sem importância na realidade do macro, não haveria problema. Mas, o que vemos é que parte considerável da renda se concentra nas mãos da minoria, enquanto a outra parte da população tem a renda estagnada. O preço a ser pago por essas diferenças é alto.

História é importante, mas não é tudo

A História é importante, mas não deveria ser superestimada, nem encobrir responsabilidade política dos que ainda estão vivos”, defende Piketty. Ao mesmo tempo que não há como negar que o Brasil sofre os efeitos de ter sido o último país a abolir a escravidão, quando os escravos eram quase 30% de sua população, existem mais fatores a serem analisados do que o passado, para o economista. Por que a democracia, por exemplo, não levou à redução da desigualdade?

Segundo Piketty, o país nunca enfrentou de frente as reformas fiscais que precisaria encarar. Um exemplo claro disso é na comparação de como cada país enfrenta a questão do imposto progressivo – fazer com que quem tem mais, pague mais. Nos EUA, na década de 1920, o sistema era avançado. Em alguns casos, chegava a alíquotas de 80%. “Isso não destruiu o capital americano. Nós teríamos percebido se tivesse acontecido”, ironizou.

Já em países como a Alemanha e a França o sistema só foi adotado diante da guerra, mediante uma obrigação. Há pouco mais de um século, os impostos quase não existiam na França e não se falava em aumentá-los. A imprensa da época defendia que “os ricos não tinham que pagar mais”. Quando a Primeira Guerra Mundial começou, em 1914, porém, a elite se dobrou para ajudar nos esforços de guerra. Primeiro, os impostos eram destinados ao Exército e armas, mas, quando a guerra acabou passaram a servir para investimentos em escolas e saúde.

No Japão, há dois anos, os impostos sobre grandes heranças passaram de 45% para 55%. Em comparação, no Brasil, eles variam entre 3% e 4%. Uma das disparidades daqui, para o economista. “São lições. Ao invés de esperar por um choque político, a esperança é que possamos melhorar sem eles”, afirmou Piketty.

O conto de fadas da meritocracia

O francês também se referiu a um dos mitos favoritos da direita, que ajuda a ilustrar a desigualdade moderna. A meritocracia, nas palavras de Piketty, “é um discurso que todo mundo acha ótimo, mas há a realidade da vida”. Ao analisar especificamente o caso da educação nos EUA, a pesquisa do economista revela que há uma relação direta entre a renda dos pais e a probabilidade de que o filho frequente uma universidade. Traduzindo em números: enquanto as chances de filhos de famílias pobres giram em torno de 20%, no caso das famílias ricas elas chegam a 95%.

O estudo não analisa a qualidade das universidades a qual cada um teria acesso. Mas, o economista voltou a defender uma de suas máximas, de que o conhecimento é uma das maiores forças para diminuir a desigualdade.

Piketty apresentou gráficos comparando séries da economia nos Estados Unidos e na Europa, durante o século XX, que equacionavam variáveis como ganho de capitais, booms nas bolsas de valores e comportamentos a longo prazo. As duas economias começam o século mostrando desigualdade social e com queda significativa na renda depois das duas guerras mundiais. O aumento da desigualdade, no entanto, foi menos dramático em países da Europa ocidental e do Japão, do que nos Estados Unidos.

Para o francês, a inserção de economias como Índia e China no cenário, graças à globalização, mudaram o mercado. A disposição de mão de obra barata ajudou a aumentar a desigualdade e mudou o mapa da produção de bens de consumo. Segundo os números levantados por Piketty, em 2014, a renda per capita da parcela da população que representa os 1% mais ricos equivalia a 81 vezes a de alguém pertencente a classe dos 50% mais pobres. “O crescimento na desigualdade nos EUA, em anos recentes, se deve ao crescimento da desigualdade entre a renda de trabalhadores mais qualificados e o colapso nos rendimentos dos 50% mais pobres”, apontava um de seus slides.

“Quanto a isso, não há muito o que se fazer a respeito. O problema é que os EUA estão tão sujeitos à globalização quanto qualquer outro país”, diz ele. Para o economista, a globalização é apenas uma das explicações. Além dela, há ainda a influência de políticas que foram adotadas e de como agem as instituições.

Choques políticos

Uma política cada vez mais baseada em conflitos (com base em identidade e xenofobia) e não mais em classes, seria uma das explicações para o crescimento da desigualdade no mundo. A globalização e a competição gerada por ela, que dificultam uma distribuição vertical de riquezas, também. Por outro lado, ainda que seja um movimento inevitável, nada na globalização diz que a distribuição igualitária é impossível. Basta que os próprios Estados criem regulamentações e ferramentas para isso. O que chega ao cerne da teoria de Piketty: a desigualdade social é uma opção política e ideológica.

A História da desigualdade e da riqueza é sempre política, envolve crenças e nacionalismos. Existem forças poderosas tanto para o lado da esquerda, quanto da direita. O que define quem vai vencer é o conjunto de instituições públicas. Para Piketty, isso tem se expressado em um crescente. Basta ver a disputa Emmanuel Macron e Marine Le Pen, na França. Ou como Donald Trump investe retoricamente contra a população latina que vive nos EUA. Ou ainda a culpabilização de imigrantes do leste europeu nos discursos do Brexit (campanha que pedia a saída da Grã-Bretanha da União Europeia).

“Não é coincidência que o populismo de direita tenha surgido na Europa e nos Estados Unidos, onde o aumento da desigualdade foi mais intenso. Não é coincidência que isso acontece agora, 30 anos depois dos governos de Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Reino Unido). Eu gostaria que a elite brasileira fosse mais inteligente do que foi a europeia e aceitasse discutir reforma fiscal”, afirmou ele.

As reformas para como os Estados cobram e usam os impostos seriam a ferramenta para reverter as curvas de desigualdade de forma democrática e pacífica. Uma política que se baseia em discussões de classes, para o Piketty, é mais construtiva porque integra mais partidos e grupos ao debate. Enquanto a política de identidade, que tem gerado os choques políticos atuais, toma por base divisões por religião e etnias.

Piketty diz que não pregar o fim da desigualdade, mas se a seguridade social era uma pauta que conseguia unir vários grupos no pós-guerra, é preciso encontrar uma nova pauta ferramenta que possa fazer o mesmo agora. Incluir políticas públicas de bem estar social em itens de tratados, não apenas como notas de rodapé, seria um começo para isso.

“O principal inimigo, para mim, é sempre o nacionalismo, especialmente o nacionalismo intelectual. É importante aprender com a experiência de outros países, é importante aprender com esses dados para olhar melhor para o futuro”, concluiu.

Fonte: Portal Sul21

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Nota da Bancada do PT sobre o IPTU

Reprodução Video
A impossibilidade de construir a progressividade no IPTU que faz justiça social se deve à falta de diálogo e de democracia do governo Marchezan, arrogância e desrespeito que tem com a cidade e com os/as municipári@s ao impor medidas que retiram direitos e não socializar com os munícipes os desafios e as possibilidades de investimentos. - Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT.

Assista aqui a manifestação de Sofia.



Nota da Bancada do PT sobre o IPTU

Foto Andre Rosa
Ao longo de sua história, o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a justiça fiscal e social. Entendemos ser necessário estabelecer parâmetros solidários e justos para a construção de uma sociedade onde quem tem mais contribua mais e quem tem menos contribua menos. Essa bandeira histórica, segue sempre ao lado da real democracia e da participação popular, na qual o conjunto da população é quem decide as obras, investimentos e prioridades do Poder Público. Assim o fizemos aqui em Porto Alegre ao longo de nossas administrações populares.

No debate sobre o projeto do IPTU proposto pelo atual governo municipal, a bancada de vereadores do PT se manteve aberta ao diálogo. Fazemos parte da oposição e discordamos dos projetos que atacam direitos do funcionalismo municipal e os direitos da população. A proposta do Executivo foi enviada sem debate com a população ao Legislativo, com pouco tempo para votar e com limites que comprometem a justiça fiscal e social que defendemos.

Optamos por contribuir no aprimoramento do projeto com emendas e sugestões que corrigissem as distorções.

Entre as emendas apresentadas pela Bancada do PT, estão a instituição de alíquota progressiva no tempo, até o limite de 15%, sobre os imóveis que não cumprirem função social. Dessa forma, buscamos combater a especulação imobiliária em nossa capital. Também é proposta da bancada petista uma emenda que cria quatro novas alíquotas do IPTU: 0,75%, 0,9%, 1% e 1,1%, voltadas a imóveis de alto valor.

Além disso, buscamos o compromisso  da atual gestão de que as novas receitas geradas pela atualização da planta de valores fossem destinadas prioritariamente ao pagamento dos salários do funcionalismo, e também para assegurar a qualidade dos serviços públicos à população, além da retomada do orçamento participativo para definir os investimentos.

Frente à recusa da maioria na Câmara Municipal de promover os ajustes sugeridos, os quatro vereadores do PT prosseguirão na luta pela justiça fiscal e votarão contra o projeto do Executivo.  Seguiremos abertos ao diálogo e prontos para colaborar com a melhoria da cidade, apoiando propostas que promovam equanimidade no pagamento de impostos e tributos. Defenderemos permanentemente o princípio de quem tem mais deve pagar mais, e quem tem menos deve pagar menos.

Coerente com nossos posicionamentos históricos e orientada pela posição deliberada pelo Diretório Municipal do PT, a bancada manterá seu compromisso com a cidadania e uma cidade mais justa e democrática.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2017.

Bancada do PT de Porto Alegre - Vereadora Sofia Cavedon e Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa.

Emendas apresentadas pela Bancada e rejeitadas:
- Subemenda 01 à Emenda 30 - Cria as alíquotas de 0,9%, 1% e 1,1% para imóveis de valor venal a partir R$ 500 mil. - Veja aqui como foi a votação.
- Emenda 40 - Determina que o Executivo envie em 180 dias projeto de lei com regras para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado ou não utilizado.  Veja aqui como foi a votação.

Emenda de Sofia:
Rejeitada - Emenda 04 - Mantém isenção de IPTU para imóveis com atividades culturais

Vaja também:
IPTU - Manifestação de Sofia Cavedon

Discriminação - EUA, África do Sul e Brasil vivem ofensiva contra negr@s nas universidades

Foto Reprodução
Retorno dos supremacistas brancos e fraudes em cotas raciais remetem ao episódio de Little Rock, ocorrido há 60 anos

Po Júlia Dolce/Brasil de Fato

A cena de nove crianças negras escoltadas pelas Forças Armadas para poder cursar o Colégio Central, até então frequentado apenas por brancos, em Little Rock, nos EUA completou 60 anos nesta semana. 

O episódio conhecido como os Nove de Little Rock marcou a luta contra o sistema racista, após decisão da Corte Suprema de eliminar restrições a negros em todas as escolas estadunidenses. Seis décadas depois, manifestações racistas ainda chamam a atenção pública nas instituições de ensino do país.

Segundo a estadunidense Claudia De la Cruz, integrante do Popular Education Project, a recente insurgência de grupos racistas nos EUA tem levado a novos conflitos nas universidades.

"Um dos exemplos mais recentes foi na Universidade de Boston, onde os grupos supremacistas brancos se organizaram contra professores e estudantes que são anti-racistas, que têm protestado contra o racismo", contou.

A situação é presente em outros países que também trazem na sua história a discriminação racial e a luta por direitos civis da população negra.

Conversamos com Vuyolwethu Toli, mestrando em ciências sociais pela Universidade de Rhodes na África do Sul, que explicou que episódios racistas nas universidades do país dele vêm acontecendo de forma mais sutil, mas fazem com que os estudantes negros não se sintam bem-vindos.

"Em 2008 teve um episódio na University of the Free State, ela é historicamente conhecida como uma instituição de africanos brancos e ricos. Houve um protesto de estudantes brancos, sobre uma das residências se abrir para acomodar mais estudantes negros Eles pegaram quatro faxineiros negros da universidade e fizeram eles beber urina", disse.

De acordo com Mikaela Nhondo Erskog, pesquisadora na Pan Africa Today, em Johannesburgo, África do Sul, as residências brancas segregadas ainda são bastante comuns nas universidades mais conceituadas do país, o que legitima discriminações diárias.

"Na Universidade de Stellenbosch, por exemplo, os estudantes negros tiveram que pedir para as instruções estarem em inglês e não africâner, que era a língua do governo do apartheid. Os estudantes brancos faziam protestos para conseguir manter sua cultura africâner, porque era parte de sua história e cultura, e minimizavam o problema", denunciou.

Foto Reprodução
No Brasil, nesta semana, diversos alunos brancos do curso de medicina da UFMG, a Universidade Federal de Minas Gerais foram denunciados por fraudarem o sistema de cotas raciais. Sancionada em 2012 pela então presidenta Dilma Rousseff, a Lei de Cotas raciais foi criada como forma de combater a discriminação e promover inclusão.

Para a jornalista Luka Franca, feminista negra, é papel das universidades enfrentar as fraudes e protestos contra as cotas:

"É preciso ter políticas das instituições para coibir o racismo, que muitas vezes é feito de forma velada em banheiros, nas paredes das universidades. Acho que temos muita coisa para avançar, mas demos passos muito importantes", disse.

A estadunidense Claudia De la Cruz acredita que o atual contexto político mundial, possibilita uma importante oportunidade de disputa de discursos.

"Nesse contexto particular dos EUA há uma ponte de oportunidades para pessoas que tem consciência política levantarem  histórias como a de Little Rock, mas não apenas isso como o movimento pelos direitos civis, os discursos de Martin Luther King e Malcolm X, para entender a conexão entre raça e classe, e aprofundar as análises nesse contexto", opinou

Na cidade de Little Rock, uma cerimônia marcou o aniversário do episódio, contando com a presença de parte dos estudantes negros que protagonizaram o momento histórico na época.

Fonte: Portal Brasil de Fato.

Haddad em Porto Alegre: “Não haverá eleições livres se impedirem Lula de concorrer.”

Foto PT/RS
Em encontro com petistas no Bar Ocidente, Fernando Haddad defendeu o ex-presidente Lula e a volta de um projeto democrático-popular para recuperar o Brasil. Ele falou que tem visitado, a pedido de Lula, universidades e institutos federais criados por todo o País durante os governos petistas, que multiplicaram por cinco o orçamento para a Educação.  “Em razão disso, o presidente Lula é conhecido em muitas cidades como o presidente da Educação”, contou Haddad.

Ele citou alguns dados que já havia revelado no encontro com estudantes do IFRS: foram 500 escolas técnicas criadas nos 13 anos antes do Golpe, que atendem a mais de um milhão de estudantes. Significa praticamente um jovem para cada 200 brasileiros/as recebendo ensino de alta qualidade. “O Golpe também está destruindo este patrimônio, apesar da Educação estar na prioridade de 11 entre 10 pessoas. Para que não reste dúvida de a crise que vivemos não é econômica, mas política. É gerada por quem não tem compromisso social nem com o desenvolvimento do país”, comparou o ex-ministro.

Haddad criticou a parcialidade no tratamento dado a Lula, principalmente por parte do Judiciário e da imprensa, querendo condená-lo “a qualquer custo”. “Se não há materialidade do que acusam o ex-presidente, que o inocentem e deixem que o povo o julgue por meio das urnas. Caso contrário, não haverá eleições livres neste País”, defendeu ele.

Fonte: Portal do PT/RS.

Em aula pública, Haddad diz que eleição de 2018 será ‘momento muito delicado’

Foto Guilherme Santos/Sul21
Fernanda Canofre/Sul21

Na aula pública realizada em Porto Alegre, nesta quarta-feira (27), um dos estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) tentou ouvir de Fernando Haddad (PT) o que todo mundo quer saber. Caso Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido por uma condenação de concorrer à presidência da República, no ano que vem, ele será o candidato do Partido dos Trabalhadores? Haddad, que está viajando por todo o país, participando de conversas públicas, não respondeu diretamente.

Respondeu que “é difícil prever” o que pode acontecer em 2018. “A base desse governo que está aí vai conseguir se solidificar em torno de um candidato? No campo popular, temos um impasse em torno da candidatura do Lula. Tem a candidatura do Ciro [Gomes], que depende de um desfecho no caso Lula para saber se será viável. Por outro lado, tem a Marina [Silva] e um alguns outsiders que começam a aparecer. É um momento muito delicado”, disse ele. Em agosto, Ciro Gomes, o nome do PDT, já havia afirmado em entrevista que uma chapa composta por ele e pelo ex-prefeito de São Paulo seria o “dream team”.

A previsão de Haddad, no entanto, é que 2018 possa emular a eleição de 1989. Com vários partidos apresentando candidatos, uma mistura entre figuras conhecidas, recém-chegados e várias correntes. Há 28 anos, os postulantes ao Planalto iam de Ronaldo Caiado, Mário Covas e Fernando Collor de Mello a Lula, Brizola e Enéas.

“A única diferença entre 89 e o que estamos vivendo agora é que o fim do governo [José] Sarney foi melancólico, no sentido literal da palavra. Sarney não tinha projeto, nem nada mais para oferecer. Mas [Michel] Temer tem e tem um projeto que interessa a algumas pessoas. Pode não ser um projeto de Brasil que a maioria da população quer, mas interessa a uma minoria que é bastante poderosa”.

O discurso adotado pelo petista é de que não se pode esperar até ano que vem. “Porque a capacidade destrutiva desse governo é pior do que do Kim Jong Un, da Coreia do Norte. A agenda deles não para, é inversamente proporcional aos índices de popularidade”, criticou.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Nas falas de Haddad e da nova presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Marianna Dias, é que há certas medidas que o governo já encaminha que não serão facilmente revertidas depois. A verba destinada para a educação seria uma das principais afetadas. Se empresas como a Eletrobrás e a Petrobras fossem vendidas, por exemplo, reestatizá-las depois seria quase impossível.

“O principal desafio agora é o avanço e a ofensiva defendendo cobrança nas universidades públicas. Temos que ter coragem de defender a gratuidade. É um discurso muito fácil falar que quem é rico pode pagar. Mas se é verdade que a cara das universidades está mudando, é porque não é bem assim”, defendeu ela.

Ex-ministro da educação de Lula, Haddad focou sua fala nas políticas de cortes na área

Leia a íntegra da matéria no Portal Sul21.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa - Segundo encontro é nesta Quinta - 28/9

Reflexões sobre 1917: Repensar um século de socialismo

O segundo encontro do Seminário Reflexões sobre 1917: Repensar um século de socialismo, terá a participação do ex-deputado estadual, Flavio Koutzii, do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e da economista e pesquisadora do Cesit/IE/Unicamp, Marilane Teixeira; quando debaterão a temática: Crise do Capitalismo - Crise Civilizatório.

A segunda edição iniciará às 19h desta quinta, 28/9, no auditório do SindBancári@s - Rua Gen. Câmara, 424 – Centro Histórico – Porto Alegre. No encontro será distribuída a segunda edição do Caderno Opção Socialista, que traz os artigos: Capitalismo do século XXI: Ponto sem retorno?, de Michel Husson - Os Estados na globalização neoliberal, de Jùlia Martí -  e Desta vez será pior: Da crise financeira de 2007-2008 ao próximo crash, de Francisco Louçã.

O Seminário, promovido pelos mandatos da vereadora Sofia Cavedon, deputado estadual Jeferson Fernandes, deputados federais Elvino Bohn Gass e Pepe Vargas, soma-se as inúmeras manifestações, conferências, seminários que neste ano registram os cem anos da Revolução Russa, em todo mundo.

Para as próximas edições já confirmaram presença em uma delas os e as convidadas/os: Céli Pinto, Raul Pont, Miguel Rossetto, Nalu Faria, Enéas de Souza, Margarida Salomão, Tatau Godinho, Tereza Campello, Aniger Ribeiro e Carlos Henrique Árabe.

Calendário
- 26 de Outubro – Quinta-feira - 3º Debate – Novas estratégias do Século XXI
- 23 de Novembro – Quinta-feira - 4º Debate – Partido e novas formas de participação
- 14 de Dezembro – Quinta-feira - 5º Debate – Reflexões sobre o Socialismo

Primeiro encontro

A primeira edição do Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa contou com a participação de Paulo Visentini e Eduardo Mancuso, que discorreram sobre A Revolução Russa de 1917. Assista aqui.

Apoiamos a CPI do Parcelamento dos Salários no RS

O mandato de Sofia Cavedon apoia a CPI do Parcelamento dos Salários na AL/RS. Assine aqui.

A reunião da Bancada do PT, transmitida ao vivo pelo Facebook, nesta quarta-feira (27), apresentou a proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Parcelamento dos Salários dos servidores públicos do Estado, parcelados há 21 meses consecutivos e com anúncio de parcelamento já anunciado para o próximo mês. A proposta de CPI foi apresentada um dia antes pelas bancadas do PT, PSOL, PCdoB, junto com dirigentes sindicais de diversas categorias, e pretende investigar a realidade das contas e o fluxo de caixa do Governo Sartori.

A CPI foi proposta depois de discussões entre as bancadas e os representantes sindicais dos servidores, logo após o governo ter anunciado o pagamento de apenas R$ 350,00 como primeira parcela do salário de agosto. No debate desta quarta-feira via internet.

Saiba mais no Portal PTSul

Veja também matéria publicada no Portal Sul21 - Indenização mensal que Sartori propõe a servidores pode ser inferior a uma passagem de ônibus

6 bilionários brasileiros possuem a mesma riqueza dos 100 milhões mais pobres

Foto Reprodução
No Brasil, os seis maiores bilionários possuem a mesma riqueza e patrimônio que os 100 milhões de brasileiros mais pobres

Caso o ritmo de inclusão no mercado de trabalho prossiga da forma como foi nos últimos 20 anos, as mulheres só terão os mesmos salários dos homens no ano de 2047, e apenas em 2086 haverá equiparação entre a renda média de negros e brancos. De acordo com projeções do Banco Mundial, o país terá, até o fim de 2017, 3,6 milhões a mais de pobres.

Essas são as constatações do relatório A Distância Que Nos Une, Um Retrato das Desigualdades Brasileiras, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Oxfam Brasil. A organização, que trabalha no combate à pobreza e à desigualdade, resolveu publicar pela primeira vez um estudo em que investiga, com base em vários dados, as raízes e soluções para um país onde se distribui de forma desigual fatores como renda, riqueza e serviços essenciais.

De acordo com Katia Maia, diretora-executiva da entidade, o objetivo é divulgar um relatório anual sobre a desigualdade e mostrar os diferentes problemas do tema, como, por exemplo, o da tributação brasileira. “Nós pagamos muitos impostos. Mas não é que a nossa tributação é excessiva, na verdade ela é injusta. A gente está abaixo da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) [em termos de carga tributária]. Mas é uma tributação onde quem paga o pato é a classe média e as pessoas mais pobres”, disse.

Tributação indireta

Foto Reprodução
O documento identifica falhas na forma como o imposto é arrecadado no Brasil, em contraste com outros países. Além da alta tributação indireta, há questionamentos à isenção de impostos sobre lucros e dividendos de empresas e à baixa tributação de patrimônio, que, com isso, acabam contribuindo para aumentar a concentração de renda dos mais ricos.

A coordenadora do relatório defende que é possível que as autoridades brasileiras combatam fatores que impedem a tributação proporcionalmente igualitária, mesmo antes de uma necessária reforma tributária. Um deles é a evasão tributária, em que somente em 2016, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), deixaram de ser arrecadados R$ 275 bilhões.

Como pontos positivos dos últimos anos, A Distância Que Nos Une credita ao mercado de trabalho o “principal fator” da recente redução da desigualdade de renda no Brasil. Com a estabilização da economia e da inflação nos últimos 20 anos, foi possível ao país investir na queda do desemprego, na valorização real do salário mínimo e no aumento do mercado formal. Há diferenças, porém, que ainda precisam ser enfrentadas, de acordo com o relatório. Ele também enumera dados sobre as já recorrentes diferenciações salariais entre mulheres/homens e negros/brancos que possuem a mesma escolaridade.

“A média brasileira de anos de estudo é de 7,8 anos, abaixo das médias latino-americanas, como as do Chile e Argentina (9,9 anos), Costa Rica (8,7 anos) e México (8,6 anos). É ainda mais distante da média de países desenvolvidos”, indica o estudo, complementando que apenas 34,6% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados em universidades, dos quais apenas 18% concluem o curso.
Juventude negra e pobre

“Em geral, a juventude negra e pobre é a mais afetada pelas barreiras educacionais. Baixo número de anos de estudo, evasão escolar e dificuldade de acesso à universidade são problemas maiores para esses grupos, que, não por acaso, estão na base da pirâmide de renda brasileira”, afirma.

Para Katia Maia, a construção da sociedade brasileira é baseada em uma divisão entre cidadãos de “primeira e de segunda categoria”. “Os números são muito fortes: 80% das pessoas negras ganham até dois salários mínimos, e estamos falando de 50% da população brasileira. A gente olha no nosso entorno e vê as bolhas de pessoas brancas, enquanto as negras são colocadas na periferia da cidade. É importante a gente debater e conversar sobre o racismo, mostrando que somos iguais. Esse déficit a gente tem de assumir, que somos país racista e enfrentar, buscar solucionar isso. É grave porque do jeito que estão colocados, os números falam por si, a gente quase não resolve isso nesse século”, alerta.

Embora aponte uma “notável universalização do acesso à educação básica”, o relatório pede cuidados para lidar com a evasão escolar, especialmente em séries mais adiantadas. No que diz respeito a outros serviços essenciais, apesar de elogiar uma “importante expansão” nos últimos anos, o documento coloca como desafio a ampliação do acesso de mulheres e negros ao sistema público de saúde.

O documento lembra – como exemplos de desigualdade – a situação de dois dos 96 distritos de São Paulo, a maior cidade brasileira: “Dados mais recentes dão conta de que, em Cidade Tiradentes, bairro de periferia de São Paulo, a idade média ao morrer é de 54 anos, 25 a menos do que no distrito de Pinheiros, onde ela é de 79 anos. Trata-se de um dado que resume como as desigualdades se manifestam de diversas formas, sempre a um preço muito alto para a base da pirâmide social no Brasil”.

Foto Reprodução
Com elogios à redução geral da desigualdade de renda e pobreza após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o relatório considera ainda a retirada, nos últimos 15 anos, de 28 milhões de pessoas da pobreza e a saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2015. A parcela da população abaixo da linha da pobreza caiu, entre 1988 e 2015, de 37% para 10%, conforme o estudo. Devido à crise econômica dos últimos anos, porém, os governos têm feito “mudanças radicais” que, segundo o levantamento, evidenciam uma “acelerada redução do papel do Estado” que “aponta para um novo ciclo de aumento de desigualdades”, segundo a organização.

Garantia de Direitos

A Emenda do Teto dos Gastos, que limita os gastos públicos por 20 anos, é considerada no documento como um “largo passo atrás na garantia de direitos”. De acordo com as constatações da Oxfam Brasil, há a necessidade de se revisar a reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, “onde ela significou a perda de direitos”. Outros entraves ao fim das “desigualdades extremas” do Brasil, segundo a pesquisa, são a melhoria dos mecanismos de prestação de contas, mais transparência, combate à corrupção e uma “efetiva regulação da atividade de lobby”.

De acordo com Katia, a meta do relatório não é defender que todas as pessoas tenham a mesma coisa e sim mostrar os extremos que não devem ser aceitos pela sociedade. No dia em que se completam dois anos da assinatura dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelos 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), com metas para os países até 2030, a coordenadora do relatório acredita, corroborando o documento, que as desigualdades “não são inevitáveis”.

“Elas são fruto de decisões políticas, de interesses, e nos níveis que nós temos hoje no Brasil, são eticamente inaceitáveis. Estamos construindo uma sociedade onde uma parte da população vale mais que outra. Não pode ser assim, somos todos parte da mesma sociedade. Essa distância entre nós está tão grande que a única forma de reduzir é atuando juntos, nos unindo”, finaliza.

Fonte: Portal Pragmatismo Político.

Leia também: 
A elite brasileira é mais obscena que a desigualdade - Por Leonardo Sakamoto

Festival Caio Entre Nós

Está acontecendo em Porto Alegre, desde quarta (27/9),  o Festival Caio Entre Nós que vai até o dia 03 de outubro de 2017. É uma semana inteira com teatro, cinema e bate-papos literários para homenagear vida e obra de um dos escritores mais importantes do país, Caio Fernando Abreu..

As apresentações são no Teatro no SESC - Av. .Alberto Bins 665.

Confira aqui a Programação completa.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Fumproarte - Cece vai oficiar Executivo por pagamentos devidos

Foto Luiza Dorneles/CMPA
A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre deverá oficiar o Poder Executivo solicitando que sejam ampliados pagamentos devidos a projetos executados pelo Fumproarte. As discussões sobre atrasos nos pagamentos, bem como sobre possibilidades de lançamento de edital para a execução de novas propostas foram o tema de reunião da comissão, na tarde desta terça-feira (26/9).

Assista a manifestação de Sofia
Além da correspondência a ser encaminhada à prefeitura, as vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL) sugeriram que a classe artística se mobilize em reivindicações junto ao governo municipal em defesa da aplicação das verbas previstas legalmente para o Fumproarte. Também por deliberações da reunião, a Cece deverá trabalhar por melhorias nos valores previstos para programas de cultura estabelecidos no orçamento do Município. “Precisamos melhorar a questão dos fundos”, defendeu Sofia.

Editais 

Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões (Sated), Fábio Cunha, lembrou que pelo menos dois editais do Fumproarte eram lançados anualmente pela prefeitura. Ele lamentou que neste ano nenhum ainda tenha sido divulgado e sugeriu que verba correspondente a 3% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecida por lei para a área, fosse dividida entre o Funcultura e o Fumproarte, como forma de dar continuidade ao programa. “Nós não geramos a crise”, afirmou, e destacou: “Em 20 anos, esta será a primeira vez que a lei não será cumprida”.

A respeito do programa, José Miguel Ramos Sisto Junior, gerente do Fumproarte na Secretaria Municipal de Cultura, lembrou que em 2016 foram lançados pelo Executivo cinco editais pelo Fumproarte, com a contratação de 22 projetos. “Nada foi pago”, salientou ele, ao dizer que, além desses, a atual administração também herdou dívidas de projetos correspondentes aos anos de 2013, 2014 e 2015. Sisto Júnior disse ainda que o Fumproarte, como programa de fomento, continua buscando formas de apoiar e promover a cultura: “Não vamos medir esforços para isso”.

Pagamentos

Sobre os pagamentos em atraso, conforme Lisiane dos Santos Baum, da Secretaria Municipal da Fazenda, as dívidas da prefeitura com fornecedores e prestadores de serviços, de exercícios anteriores, deverão ser quitadas até o final de 2018, conforme cronograma estabelecido em lei municipal aprovada pela Câmara da Capital no mês de agosto.

Também participaram das discussões, os vereadores integrantes da Comissão; Patrick Acosta, do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimus/RS); e representantes do Planejamento e Gestão, Cultura e Fazenda, do governo municipal.

Leia a íntegra da matéria no Portal da CMPA.

Veja também:
Sofia participa de debate sobre o Fumproarte na TV Câmara

MPC requer auditoria sobre parcelamento de salários d@s Municipári@s

Categoria Municipária de Porto Alegre: MPC requer ao TCE auditoria sobre disponibilidades financeiras para pagamento de municipários no prazo legal.

 Foto Rozane Dalsasso
Conseguimos!! Resultado de nossa representação com municipári@s e o Simpa! Começamos a desmascarar a farsa para parcelar salários! Sofia Cavedon

O Ministério Público de Contas acatou a representação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que juntamente com o vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT,  protocolou em 11 de setembro no MPC, requerimento solicitando a verificação dos controles contábeis do Município nas contas de receitas de bancos e de despesas, tendo em vista à sequência de descumprimentos do governo Marchezan referente à ordem judicial que proíbe o parcelamento de salários das e dos municipári@s da capital.

O documento

A Promoção do MPC encaminhada nesta terça-feira (26) trata-se de Processo de Contas de Gestão do Executivo Municipal de Porto Alegre, referente ao exercício de 2017, que, conforme o despacho do Procurdor-geral Geraldo Da Camino, de denúncia de Parlamentar e representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA referindo-se, especificamente, sobre o atraso e parcelamento da remuneração dosservidores públicos do Município de Porto Alegre. "Considerando a autuação de Processo de Contas de Gestão, entendeu-se oportuno levar o conteúdo da denúncia, acrescido de ponderações deste Órgão Ministerial, ao conhecimento de Vossa Excelência, por intermédio da presente peça, propiciando a análise do tema e eventuais
providências cabíveis."

...considerando a gravidade e a relevância do tema, e tendo em conta que a matéria em tela se coloca no conjunto das competências deste Tribunal (art. 71 da Carta Magna), o Ministério Público de Contas requer:

1º) auditoria sobre a efetiva disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento de todas as obrigações salariais até o último dia útil do mês, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, considerando os repasses constitucionais obrigatórios e outras despesas de caráter continuado imprescindíveis ao regular funcionamento da administração municipal.
2º) determinação à Direção de Controle e Fiscalização para que, na hipótese de identificar a existência de disponibilidade financeira, considerando os aspectos anteriormente delineados, submeta, de imediato, tal ocorrência à apreciação do Conselheiro-Relator, para que, considerando
a) o descumprimento ao disposto no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estabelece que o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões será realizado até o último dia útil do mês a que corresponder, a configurar, em combinação com a disponibilidade financeira detectada, o fumus boni juris;
b) que situações especiais devem merecer a pronta atenção e intervenção desta Corte, para que potenciais infrações possam ser debeladas, notadamente quando presente fundado receio de grave lesão aos direitos dos servidores e, por consequência, ao interesse público, recomenda-se ação para que, no mínimo, a ilegalidade não seja ampliada, presente o periculum in mora, determine, com fulcro no inciso XI do artigo 12 do RITCE e artigo 42 da Lei Orgânica do TCE8, como medida acautelatória ao Erário, que o Gestor utilize integralmente tais disponibilidades para o pagamento da remuneração dos servidores municipais, até ulterior pronunciamento da Corte sobre a matéria.
3º) verificação da possível ocorrência de despesas com multa diária pelo atraso no pagamento da remuneração dos servidores municipais, considerando o teor da decisão judicial proferida.
4º) intimação do Gestor ao qual sejam atribuídas as responsabilidades após a elaboração de Informe Técnico, em homenagem ao contraditório e a ampla defesa, para que, querendo, manifeste-se sobre eventuais irregularidades decorrentes da análise ora proposta.

É a Promoção.

Saiba mais sobre a ação de Sofia e do Simpa na denúncia ao MP de Contas sobre o parcelamento de salários.

Leia também:
Nota de Sofia Cavedon sobre o parcelamento de salários pela Prefeitura de Porto Alegre

Leia abaixo a Promoção solicitada pelo MPC

"Escola sem partido colocará em risco os espaços de debate democraticamente construídos nas escolas", afirma Sofia Cavedon

Assine aqui: Pelo arquivamento do PL Escola da Mordaça em Porto Alegre.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, nesta terça-feira (26/9) pela manhã, para debater o Projeto de Lei Legislativo (PL) 124/16, conhecido como projeto "Escola sem Partido".

Foto Andielli Silveira/CMPA
Após manifestação do vereador do PMDB autor do PL, manifestando contrariedade ao projeto, a vereadora Sofia Cavedon (PT) disse que a proposta significa interferência indevida do Legislativo no currículo escolar, na autonomia pedagógica dos professores e na gestão democrática do sistema. "A educação é um bem público e um direito previsto na Constituição. Ela possibilita ao aluno aprender a viver a cidadania e a democracia." Segundo ela, o projeto "Escola sem Partido" visa a criar um clima de denuncismo "que colocará em risco os espaços de debate democraticamente construídos nas escolas".

Assista aqui a fala inicial de Sofia.

Moção

Foto Andielli Silveira/CMPA
Em nome da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, a professora Russel Terezinha Dutra da Rosa entregou aos/às vereadores/as uma moção de repúdio ao projeto e um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas. Segundo ela, a Frente é espaço supra-partidário e plural que defende as conquistas democráticas obtidas a partir da Constituição de 1988. O documento alerta que a proposta representa a possibilidade de censura à liberdade de expressão e de restrição do acesso ao conhecimento.

"Instaura um clima de desconfiança da comunidade escolar em relação aos educadores. O projeto é inconstitucional e leva ao descumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil." A docente ainda defendeu a necessidade da "liberação da palavra, nas escolas, para que assuntos difíceis sejam abordados em ambiente seguro" e afirmou que o projeto mostra o desconhecimento dos seus defensores a respeito dos processos de aprendizagem, subestimando a capacidade dos alunos. "Haverá perseguição seletiva de indivíduos e grupos. Queremos o arquivamento do projeto."

Leia a íntegra da matéria no Portal da CMPA.

Sessão Extraordinária para discutir projeto do IPTU nesta quarta, 27

A vereadora Sofia Cavedon participa hoje, terça, 26 - do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, que tratará do assunto.

Atenção: informamos que, nesta quarta-feira, dia 27/09, a partir das 9h30min, está convocada Sessão Extraordinária para dar continuidade à apreciação do PLCE 13/17 - Proc. nº 2262/17, que trata das alterações na legislação do IPTU.

A Sessão Extraordinária  foi convocada devido a existência de um grande número de Emendas, Subemendas, Mensagem Retificativa, e do próprio projeto a serem apreciados pela Câmara.
Emendas do PT

Emenda 04 - Mantém isenção de IPTU para imóveis com atividades culturais. (Sofia Cavedon - PT)

Emenda 34 - Cria quatro novas alíquotas do IPTU: 0,75%, 0,9%, 1% e 1,1%. (Bancada do PT)

À tarde, ocorrerá, normalmente, a Sessão Ordinária.

Assista a manifestação de Sofia na tribuna da Casa.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

IPTU - Manifestação de Sofia Cavedon

Reprodução vídeo
Nesta segunda-feira, 25, na tribuna da Câmara Municipal

Assista aqui a manifestação de Sofia.

Sofia Cavedon, líder da bancada do PT, disse que o PT combate de forma veemente o "projeto de governo que se instalou na cidade". Observou que Marchezan Junior dispensa municipários, pratica assédio moral e suprimiu participação popular.

"Somos contra a venda da Carris e do Dmae, são projetos dos quais o PT discorda e combaterá. O prefeito tem obrigação legal de negociar com municipários."

Sobre o projeto do IPTU, disse que a proposta que veio à Casa precisa ser melhorada. "É um projeto deficiente porque não pode sobretaxar a classe média, e propusemos a criação de mais uma faixa ampliando o IPTU progressivo, aumentando alíquota para imóveis a partir dos R$ 2,5 milhões."

Também informou que o PT propôs outra emenda que trata sobre vazios urbanos, "que estão sendo guardados para a especulação imobiliária".

Campanha de Arrecadação - Ocupação Povo Sem Medo

Apoiamos a Campanha de Arrecadação para a Ocupação Povo Sem Medo de Porto Alegre, que completa 3 semanas nesta sexta, 29.

Já são mais de 509 famílias e dia a dia estão chegando mais. A ocupação precisa muito do nosso apoio pra continuar a existir. É urgente ampliar as estruturas coletivas e construir mais banheiros, além de fazer cozinhas por grupos.

A experiência vivida por estas famílias é única. 

A possibilidade de trabalhar coletivamente, ter espaços de formação e de cultura lhes abre um novo horizonte. E nós podemos fazer parte dessa construção! Contribua!

Conheça a Ocupação Povo sem Medo de Porto Alegre

Por Marco Weissheimer

Foto Guilherme Santos/Sul21
Na madrugada do dia 9 de setembro nasceu uma nova ocupação urbana em Porto Alegre. Organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a ocupação foi batizada como Povo Sem Medo de Porto Alegre, reunindo cerca de 300 famílias vindas, em sua maioria, de comunidades da Vila Dique, Vila Nazaré e Ocupação Progresso, localizadas em áreas próximas ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, que convivem nos últimos anos com ameaças de remoção.

O terreno pertencente à família Dullius, na esquina das ruas Severo Dullius com Sérgio Jungblut Dieterich, zona norte de Porto Alegre, está abandonado há anos, como testemunham o matagal e as dezenas de cupinzeiros existentes no local. Em poucos dias, a área abandonada virou uma pequena vila de barracas de lonas pretas, erguidas em estruturas de taquara e de madeiras. Ao longo da semana, a ocupação cresceu em tamanho e organização.

Leia a reportagem completa aqui.

Assista o documentário!

3ª Mostra de Artes apresenta “Fala do Silêncio”

Foto Adriane Marchiori
Montagem foi a vencedora do 12° Prêmio Braskem em Cena

A Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres é uma iniciativa de Sofia Cavedon (PT), construída com o Sindicato dos Artistas do RS (Sated).

Fala do Silêncio é a grande vencedora do 12° Prêmio Braskem em Cena. Em cerimônia realizada no domingo (24), a montagem da Cia. Rústica recebeu o título de melhor espetáculo local do 24° Porto Alegre em Cena pelo júri local.

Nos dias 06 e 07/10 (Sexta e Sábado), às 20 horas, o espetáculo estará na 3ª Mostra de Artes do Teatro Glênio Peres, com entrada gratuita. Os ingressos estarão disponíveis na semana de 03 a 06/10, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre - Av. Loureiro da Silva, 255 - Térreo. Caso sobrem entradas, poderão ser retiradas no saguão do Teatro antes do início das apresentações.

Fala do Silêncio (Indicação: 14 anos.)

Amor, naufrágio e rock and roll: relações através do tempo, em meio aos movimentos do país e do mundo. Nossas palavras e nossos silêncios, o que amamos, traímos, choramos e desejamos. Combinando música ao vivo, vídeo, palavra, corpo, festividade e crítica, o mais novo espetáculo da Cia Rústica dá continuidade à investigação da cena como prática de encontro.

Em cena, três atores, bateria, guitarra, microfones – a trilha, criada durante os ensaios, compõe com palavras, silêncios, sensações e situações.

Ficha Técnica: 
Texto/concepção: Patricia Fagundes
Adaptação: Patricia Fagundes, a partir de Betrayal de Harold Pinter
Trilha sonora: Leonardo Machado e grupo
Elenco: Leonardo Machado, Lisandro Bellotto e Priscilla Colombi
Técnicos: Lucca Simas, Patricia Fagundes e Mauricio Casiraghi

Confira a programação da 3ª Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres.

Encarceramento - Maioridade penal: mitos e fatos

Reprodução
Diante de tantos fatos e evidências a esclarecer o engodo em que consiste a apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate.

Por: Rubens Naves*

Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, sempre que os cálculos político-eleitorais de lideranças e grupos conservadores revelam oportunidade de exploração da insegurança e do medo para obtenção de votos ou para desviar a atenção do eleitorado de questões “inconvenientes”, propostas para redução da maioridade penal voltam às manchetes.

A lógica das repetitivas campanhas pela redução da maioridade penal é simples. Entre os inúmeros episódios de violência que ocorrem em um país de quase 200 milhões de habitantes, destacam-se alguns casos especialmente atrozes, cujos perpetradores têm menos de 18 anos. Ao mesmo tempo, ignoram-se completamente as estatísticas, evidências e experiências nacionais e internacionais que demonstram a trágica falácia de “soluções” focadas na ampliação do aprisionamento, sobretudo no que tange aos adolescentes infratores. Opera-se, desse modo, uma estratégia de comunicação na contramão de um efetivo processo de esclarecimento, pautado pela racionalidade, pelo pragmatismo e pela ética, que deveria ser a meta e a missão de autoridades públicas, partidos políticos e profissionais da mídia.

Na campanha político-midiático-legislativa atualmente em curso, além da redução da maioridade penal, clama-se pelo aumento do tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei – de três para oito anos −, medida igualmente contraindicada.

Apresento, a seguir, as dez principais razões pelas quais a grande maioria dos especialistas e das organizações da sociedade civil que conhecem a situação dos adolescentes infratores – como a Fundação Abrinq/Save The Children – e trabalham por sua recuperação é contra a redução da maioridade penal.

1) É inconstitucional. O artigo 228 da Constituição Federal estabelece que é direito do adolescente menor de 18 anos responder por seus atos mediante o cumprimento de medidas socioeducativas, sendo inimputável em relação ao sistema penal convencional. E, de acordo com o artigo 60, os direitos e as garantias individuais estão entre as “cláusulas pétreas” de nossa Constituição, que só podem ser modificadas por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

2) É uma medida inadequada para o combate à violência e à criminalidade. Além de ser incapaz de tratar o adolescente como prevê o ECA, o sistema carcerário brasileiro tem uma infraestrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas. Tratar o adolescente como criminoso e aprisioná-lo com adultos condenados contribuirá para aumentar o inchaço populacional das cadeias, favorecendo o aumento da violência e a aliciação precoce de adolescentes pelas redes do crime organizado, dentro e fora das prisões.

3) Inimputabilidade não é sinônimo de impunidade. O fato de o adolescente ser inimputável penalmente não o exime de ser responsabilizado com medidas socioeducativas,inclusive com a privação de liberdade por até três anos. E, como prevê o artigo 112 do ECA, em casos de adolescentes com graves desvios de personalidade, a internação pode ser estendida pelo tempo que se mostre necessário à proteção da sociedade.

4) O jovem já é responsabilizado. A severidade das medidas socioeducativas é estabelecida de acordo com a gravidade do ato infracional. O ECA prevê seis diferentes medidas socioeducativas, sendo a mais grave delas a restritiva de liberdade. A medida de internação só deve ser aplicada quando: 1) tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2) por reiteração no cometimento de outras infrações graves; 3) por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A diferença entre o disposto no ECA e no Código Penal está no modo de acompanhamento do percurso dessa pessoa em uma unidade de internação. Pelo ECA e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o acompanhamento dos adolescentes autores de atos infracionais pelo Plano Individual de Atendimento (PIA) é o que favorece sua reintegração e a drástica diminuição dos índices de reincidência.

5) O número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas é frequentemente superdimensionado. Da população total de adolescentes no Brasil, apenas 0,09% se encontra em cumprimento de medidas socioeducativas. E, ao considerarmos a população total do país, esse percentual é inferior a 0,01% da população.

6) O Sinase ainda não foi devidamente posto em prática nos estados brasileiros. Segundo dados de 2011 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), em somente 5% das ações judiciais envolvendo adolescentes existem informações sobre o PIA. Desses processos, 77% não aplicam o plano. Além disso, 81% dos adolescentes autores de ato infracional não receberam acompanhamento após o cumprimento de medida socioeducativa.

7) As taxas de reincidência no sistema de atendimento socioeducativo são muito menores que no sistema prisional. Em 2010, no sistema de atendimento da Fundação Casa, do estado de São Paulo, a reincidência foi de 12,8%. No sistema prisional convencional para adultos, essa taxa sobe para 60%. A grande maioria dos adolescentes tem chances concretas de traçar projetos de vida distantes da criminalidade, por isso não devem ser enviados para um sistema que reduz essas chances. Em municípios onde as medidas socioeducativas previstas no ECA e no Sinase são efetivamente aplicadas, como São Carlos (SP), as taxas de reincidência são ainda menores.

8) O aumento de intensidade da punição não reduz os crimes. Prova disso é a Lei de Crimes Hediondos, que, desde que começou a valer, em 1990, não contribuiu para a diminuição desse tipo de delito. Pelo contrário: os crimes aumentaram.

9) As crianças e os adolescentes são as maiores vítimas de violações de direitos. O número de adolescentes e crianças vítimas de crimes e violências é, no Brasil, muito maior que o de jovens infratores. Grande parte dos adolescentes infratores sofreu algum tipo de violência antes de cometer o primeiro ato infracional. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no território brasileiro em 2010 (Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil), e mais de 120 mil, vítimas de maus-tratos e agressões, receberam atendimento via Disque 100, entre janeiro e novembro de 2012 (Relatório Disque Direitos Humanos – Disque 100, 2012).

10) As crianças e os adolescentes são sujeitos de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, desde 1990, devem receber a proteção integral prevista pelo ECA. A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem,socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser entendidos como resultado de circunstâncias que podem ser transformadas e de problemas passíveis de superação. Para aumentar as chances de recuperação e de “reinserção” (em muitos casos, seria mais correto dizer “inserção”) social saudável, eles precisam de reais oportunidades – e, certamente, não de sofrer novas violências, conviver com criminosos adultos em prisões superlotadas e carregar o estigma do encarceramento.

Diante de tantos fatos e evidências a esclarecer o engodo em que consiste a apresentação da redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate.

O discurso do medo e da vingança é muito fácil e marca a história humana como promotor de enormes tragédias – algumas excepcionais e flagrantes, como as guerras declaradas, outras cotidianas e mais veladas, como as políticas de marginalização, punição e encarceramento em massa

Rubens Naves é professor licenciado do Departamento de Teoria Geral do Direito da PUC-SP, sócio titular de Rubens Naves, Santos Jr, Hesketh Escritórios Associados de Advocacia.

Fonte: Portal Le Monde Diplomatique Brasil.