quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Colóquio discute projetos que atacam direitos dos municipários/as e serviços públicos

Foto MartaResing
Assista aqui a íntegra do encontro.

Por Andrea Sommer

Os projetos do Governo Marchezan que pretendem: extinguir a licença-prêmio assiduidade dos servidores municipais, alterar a data de pagamento dos salários do último dia do mês para o quinto dia útil, permitindo parcelamento e o projeto que altera a concessão e a revogação do regime especial de trabalho, foram tema do terceiro colóquio do Partido dos Trabalhadores, que ocorreu nesta noite (13/9) na Câmara de Vereadores.

O encontro que reuniu os vereadores da Bancada, servidores e representantes sindicais foi aberto oficialmente pela líder da Bancada, vereadora Sofia Cavedon, que explicou ao público, os trâmites dos projetos dentro da casa e reafirmou o compromisso do Partido dos Trabalhadores com apoio na criação de estratégias para impedir os ataques aos direitos dos servidores públicos.  

Foto MartaResing
Em seguida, foi a vez da psicóloga e ex-supervisora de RH da Secretaria Municipal da Administração, Suzana Coelho, apresentar pontos que, segundo ela são preocupantes caso os projetos sejam aprovados.

Na opinião da ex-supervisora, nem só o parcelamento dos salários está em jogo, mas também a redução deles, uma vez que o projeto aponta para alterações nos regimes de trabalho/remuneração. “Esse tema é um ataque à estabilidade dos servidores. Tirar deles aquilo que esperam receber, colocando a estabilidade financeira de centenas de pessoas em xeque é grave. Não existe valorização do servidor. Inclusive, me recordo que em outra Administração se pensou em manter servidores que estavam prestes a se aposentar, pensando em uma política de incentivos para qualificar os serviços prestados, aproveitando a experiência deles. Hoje, o que se vê é o aumento gradativo de inativos. O Executivo sequer faz questão que pessoas qualificadíssimas fiquem no quadro. Ou seja, quanto mais gente sair, melhor”, destaca Suzana.

Foto MartaResing
Após a fala de Suzana, foi a vez do economista, ex-secretário da Secretaria Municipal da Administração e ex-diretor geral do Previmpa, José Reis, opinar sobre os projetos.

De acordo com ele, mexer no regime especial de trabalho dos servidores, será mexer na qualidade dos serviços prestados para a população. “Essas mudanças se aprovadas, vão reduzir por exemplo, a carga horária de alguns servidores de 40 para 30 horas. Além dos trabalhadores serem prejudicados nas remunerações, o povo vai pagar a conta com a precariedade na prestação de serviços como saúde, educação, limpeza, iluminação. A cidade também vai perder. Manter a legislação atual é garantir a qualidade dos serviços na cidade”.

Foto MartaResing
Finalizando as apresentações do colóquio, o procurador municipal, Edmilson Todeschini argumentou que os projetos são tecnicamente bem elaborados, dificultando o debate jurídico. “Infelizmente esses projetos não passaram pelas instâncias técnicas da procuradoria, foram ‘paridos’ dentro de gabinetes por um grupo muito seleto. Neles, se evidenciam a fragilização do regime de trabalho que afetam ações constituídas. Eles vão criar uma avalanche de ações jurídicas e expressivos volumes de dívidas a serem pagas pela prefeitura nos próximos anos. Independentemente de qualquer coisa, acho que a mobilização política e da classe deva ser muito forte para evitar que os projetos sejam aprovados”.

Foto Rozane Dalsasso
Além dos painelistas, fizeram falas os vereadores Aldacir Oliboni, que sugeriu a criação de uma comissão de trabalho para discutir os projetos com outros vereadores, objetivando barrar essas atitudes que atacam os direitos. Já o vereador Marcelo Sgarbosa afirmou ser extremamente importante levar até à população as informações quanto aos reflexos dos projetos na prestação de serviços básicos no município.

O colóquio que discutiu os projetos que atacam direitos dos municipários (as) foi o terceiro promovido pela Bancada e Executiva Municipal do PT. Nos anteriores foram debatidas a privatização da Carris e a Reforma Política.

Veja também:
- Movimento defende Carris pública e transparente no 1º Colóquio da Bancada do PT
- Reforma política para devolver a democracia - Colóquios PT-PoA

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