sábado, 16 de setembro de 2017

Projeto de aumento do IPTU é debatido na Câmara

Foto Tonico Alvares/CMPA
Audiência Pública debateu o projeto do Executivo que propõe alterações no IPTU de Porto Alegre. 

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na quinta-feira (14/9), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/17, que propõe a reavaliação da planta de valores dos imóveis e o consequente aumento médio de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O encontro teve como origem uma solicitação do vereador Mauro Zacher (PDT) à Mesa Diretora da Casa.

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, explicou que a atualização da planta genérica dos imóveis . De acordo com ele, 36% dos imóveis cadastrados em Porto Alegre têm valor venal simbólico, com menos de R$ 50 mil, e também existem imóveis com valor venal milionário, com baixo IPTU lançado. O secretário ainda disse que o IPTU, cuja arrecadação fica 100% na cidade, é um imposto barato se comparado com o IPVA, que repassa apenas 50% ao Município, ou o ICMS, que transfere apenas 25%. Como garantiu o secretário, os aumentos serão graduais, divididos em quatro anos, e as isenções serão automáticas

Manifestação de Sofia

Sofia Cavedon (PT) afirmou que a cobrança da progressividade é uma bandeira histórica do PT, desde o governo Olívio Dutra na Prefeitura. A vereadora também destacou o pouco tempo para o debate. Disse que são três elementos que estão sendo alterados: a mudança nas áreas fiscais, o aumento da planta de valores e a implementação da progressividade nas alíquotas. Elogiou a qualidade dos servidores municipais da Fazenda, mas reiterou que, com a aplicação das três mudanças, o aumento pode chegar a 120% acima da inflação. Para Sofia, a Prefeitura já tem instrumentos, como o levantamento aerofotográfico, para fazer justiça e correções, que não seja pela forma linear proposta no projeto. “Precisamos entender mais os critérios das alterações e trabalhar, quem sabe, com uma em vez das três ao mesmo tempo. Não podemos assinar cheque em branco, e as pessoas pagarem a conta”, finalizou, cobrando maior diálogo por parte do Executivo.

Manifestações do público

 Foto Marta Resing
Henry Starosta Chmelnitsky, representando o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre, destacou que é preciso calma para discutir um projeto que terá tanta repercussão. Disse que não se trata de ser contra ou a favor, mas que é preciso um debate transparente. “Não é razoável e democrático que seja feito em regime de urgência, pois é necessário tempo para que as sugestões frutos de debates como esse possam ser incorporadas à proposta”, ponderou. Para ele, a medida vai afetar diretamente o bolso de cada cidadão.  “Em um Estado e em um município onde os salários são parcelados, que não têm investimentos, os empresários, trabalhadores e a sociedade serão sufocados pela alta do tributo", disse. Por fim, cobrou que a Prefeitura inicie a recuperação das suas finanças cobrando os inadimplentes.

Paulo Roberto Fan, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, apresentou números que divergem dos demonstrados pelo Executivo. Disse que houve, sim, aumento da planta em 1999 e 2012, “quando 96% dos imóveis da cidade sofreram majoração”.

Lissandra dos Santos Thomsen, representando a Associação Ecoville e seis condomínios da Zona Norte da Capital, onde residem mais de 6 mil pessoas, questionou onde a Prefeitura aplica os recursos dos impostos, já que são os moradores que custeiam serviços que deveriam ser feitos pelo poder público, como a manutenção das praças. Disse ainda que qualquer síndico trabalha para reduzir as quotas condominiais e que, antes de propor aumento, a Prefeitura tem que mostrar onde aplica a sua receita.

Marcos Antônio Leal Gomes, morador da Vila Tronco, lembrou que, dentro da tese apresentada pelo secretário, de que os investimentos públicos valorizam áreas e que, então, o imposto deve ser maior, haverá um grande impacto nas famílias de baixa renda que vivem no entorno da Avenida Tronco. “Depois que for concluída a obra, como essas pessoas, de baixa renda, irão pagar o reajuste do IPTU?", indagou. Ele ainda questionou qual a categoria profissional teve aumento salarial que suporte um aumento de imposto “que pode chegar a 150%”. Também pediu que a Prefeitura cobre os débitos dos "grandes latifundiários, que devem cerca de R$ 1 bilhão" e criticou um ponto do projeto que reduz o imposto para os terrenos que não têm edificação. “Isso beneficia o latifundiário e não o trabalhador”, lamentou.

Joarez Tejada, da Associação dos Auditores Fiscais de Porto Alegre, defendeu o projeto do Executivo. Disse que ele foi elaborado por um corpo técnico qualificado do quadro da Prefeitura. Ressaltou que tem grandes diferenças com o atual governo municipal, mas, nessa questão, não pode deixar de apoiar a iniciativa, que irá permitir "realinhar injustiças na cobrança do IPTU". Que as alterações em 1999 limitaram o aumento à correção da inflação e o de 2013 realinhou pequenas distorções.

Elenira Rejane Martins Pereira, conselheira tutelar da Microrregião 4, afirmou que se sente desrespeitada com a proposta da Prefeitura, que demonstra o desconhecimento do prefeito em relação à cidade e a falta de um plano de governo. “Cadê o governo de mudanças que faria mais com menos? A verdade é que hoje tira mais e dá menos”, salientou. Destacou que a assistência social “está desmantelada”, que as decisões de governo são tomadas sem qualquer consulta e diálogo com a comunidade, como a retirada da Guarda Municipal das escolas e a tentativa de colocar fim à segunda passagem. “Nunca chamou a comunidade para conversar para nada. Tudo é enfiado goela abaixo”, criticou.

Para Lélio Falcão, do Sindicato dos Aposentados, filiado à Força Sindical, é sempre positiva a busca do equilíbrio fiscal. Mas ponderou que é preciso maior discussão do projeto, porque o ajuste de contas não pode ser feito às custas dos aposentados e trabalhadores. Falou que ficou preocupado ao não ver qualquer manifestação do secretário quanto à cobrança dos inadimplentes, dos imóveis abandonados para especulação. Disse que os aposentados, hoje, têm considerável perda nos seus rendimentos devido à falta de capacidade do governo em garantir serviços básicos, como o de saúde e medicamentos.

O corretor de imóveis Eric Seitz questionou se a avaliação venal dos imóveis teve a participação de corretor credenciado, que é o profissional capacitado para tal função. Disse que não pode considerar a comparação de Porto Alegre com São Paulo, pois são cidades com estatura diferentes. “Não somos uma metrópole como a capital paulista”, alertou. Para ele, “outro sofisma é comparar imóveis com carros”. Ainda cobrou maior participação do meio acadêmico na elaboração de propostas para a cidade.

Rosa Angela Chieza, professora de finanças públicas, defendeu o projeto. Disse que existem várias teorias do que é justiça em tributação, mas que a principal é a de que ela se dá pela capacidade de pagamento do contribuinte. Segundo Rosa, a aplicação da progressividade é urgente. Que o peso do recurso arrecadado em IPVA é inferior ao IPTU, quando os valores dos imóveis, em sua maioria são maiores que os dos veículos.

Leia a íntegra da matéria no Portal da CMPA.

Leia também:
Sofia pede informações sobre a planta de valores do IPTU de Porto Alegre

Assista aqui a participação de Sofia Cavedon no de debate dia 04/9 no programa Porto Alegre em Debate, exibido pela TV Câmara em /17, que discutiu o projeto de lei do Executivo.