terça-feira, 22 de maio de 2018

Bancada do PT faz reivindicações ao Prefeito

Foto Cesar Lopes/PMPA
Em reunião com o prefeito Nelson Marchezan Júnior realizada na tarde desta terça-feira (22/05), a bancada de vereadores e vereadora do PT estabeleceu uma série de reivindicações para a administração municipal. 

Preocupados com a situação da cidade, entendem que o pacote de projetos enviado pelo Executivo em regime de urgência à Câmara só agrava o conflito existente desde o ano passado e podem precarizar ainda mais a situação de abandono em que se encontra a capital gaúcha.

Nesse sentido, pediram ao prefeito a retirada de projetos polêmicos que atacam direitos do funcionalismo e a retomada do diálogo e da negociação por parte do Executivo com as entidades representativas dos servidores.

Foto Cesar Lopes/PMPA
Defenderam ainda que o gestor desista de apreciar os demais projetos em urgência e estabeleça um amplo diálogo no parlamento, conselhos municipais e comunidades. Em especial, sobre o projeto que introduz modificações no IPTU em Porto Alegre.

Entendem que repetir o mesmo erro de 2017, quando tentou votar de maneira açodada e sem diálogo com o conjunto da população, colocaria em risco a cidade. Defendem que o estudo sobre o tema seja aprofundado, bem como a adoção da progressividade real onde quem tem mais pagaria alíquotas maiores e quem tem menos pagaria menos.

Abaixo, a íntegra da carta apresentada pelos vereadores petistas ao prefeito:

Senhor Prefeito:

O Partido dos Trabalhadores nunca se furtou da sua responsabilidade com Porto Alegre. Quando governamos, são de reconhecimento internacional as ações e políticas que transformaram nossa cidade na capital da inclusão social, da oferta de serviços públicos de qualidade e da participação popular. Na oposição, sempre mantivemos o diálogo aberto com quem quer que seja buscando defender a necessidade de construção de uma Porto Alegre para todos e para todas, em especial para aqueles que mais precisam da atuação do Poder Público.

Ao mesmo tempo em que aceitamos o convite para a presente reunião, lamentamos que o mesmo tenha sido feito somente após o envio de um pacote de projetos ao Legislativo em regime de urgência que não foi objeto de discussão prévia com o conjunto da cidade. Nesse sentido, entendemos que uma das premissas para o diálogo é a necessidade da atual administração recuar e permitir as proposições tenham sua tramitação normalizada. Dessa forma, será possível ao conjunto dos vereadores analisarem as mesmas de maneira aprofundada e, se possível, ser também objeto de um amplo processo de participação popular. Estimular o debate, é governar em conjunto com a população e com ela construir as necessárias soluções.

Sobre os projetos atinentes ao funcionalismo municipal, entendemos que o prefeito deve abrir mão do confronto e estabelecer negociações reais com o conjunto dos municipários e municipárias. É a partir da construção de alternativas conjuntas que valorizem o serviço público e o conjunto da cidade que iremos avançar. Para isso, faz-se necessário a retirada imediata das proposições que versam sobre o funcionalismo e a sua previdência.

Reiteramos, também, nossa opinião contrária à privatização, concessão ou extinção de bens, serviços e empresas públicas. O Mercado Público, o DMAE, a Carris, a FASC e a Procempa, entre outros, são patrimônios da cidade que, quando bem administrados pelo Poder Público, transformaram-se em referências positivas para o conjunto da população e para as demais capitais brasileiras.

Sobre o IPTU, é de conhecimento público a posição do Partido dos Trabalhadores em favor de uma política de equidade e progressividade com relação ao pagamento de tributos, onde quem tem mais deve pagar mais. O projeto encaminhado deve ser amplamente debatido pela sociedade a fim de estabelecermos a verdadeira justiça social e fiscal, com aprofundamento do estudo sobre zoneamento, vazios urbanos que servem à especulação imobiliária e, sobretudo, a ampliação das faixas de contribuição. Não é razoável que imóveis médios estejam inseridos na mesma alíquota de grandes construções executadas pela classe mais abastada da cidade. Sobre isso, além da retirada da urgência do referido projeto, sugerimos que o governo demonstre sua disposição de estabelecer o diálogo via Comissão Especial já constituída pela Câmara Municipal e através de audiências públicas regionais com o conjunto da população.

Por fim, demonstramos também nossa preocupação sobre alguns temas da cidade.

Na educação, repudiamos com veemência a intervenção autoritária e incompetente na rotina e gestão democrática escolar, como a imposição da forma de cumprimento por parte dos educadores e educadoras do tempo de planejamento e a mudança do recesso semestral de julho para agosto do corrente. É necessário, também, o reconhecimento por parte da atual administração, da importância e da independência dos conselhos municipal de direitos para a transparência e o controle social. Não concordamos com a ideia de intervenção ou tutela por parte da atual gestão sobre esses.

Na saúde, reiteramos a necessidade de maior diálogo, da volta da parceria tripartite para a continuidade da política de implementação das UPAs, da reposição do deficitário quadro de servidores em unidades de saúde e pronto-atendimentos e da valorização da Estratégia Saúde da Família. Na assistência social, a falta de políticas de atenção e inclusão, bem como o atraso e cortes no pagamento de aluguel social e a falta de cadastradores nos CRAS para o Bolsa-Família fazem aumentar o número de pessoas em situação de rua.

Na mobilidade urbana, ressaltamos a importância de priorizar e qualificar o transporte público, dando maior transparência aos processos de reajuste tarifário, cumprimento de tabelas de horários, diálogo com usuários antes de implementar mudanças, como baldeação. Implementar o Plano Diretor Cicloviário, reduzir a priorização do transporte individual pelo coletivo, promover a integração dos modais, adotar medidas que retirem carros do centro da cidade e sancionar projetos de humanização dos espaços públicos, como bicicletários em vagas de carro são medidas necessárias para a capital.

Essas são as opiniões e sugestões que apresentamos nesse momento.

Porto Alegre, 22 de maio de 20018

Vereadores Aldacir Oliboni (líder), Adeli Sell, Marcelo Sgarbossa e vereadora Sofia Cavedon"