terça-feira, 12 de junho de 2018

12 de Junho: Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil – Proposta de Sofia Cavedon tramita na Câmara Municipal

Foto Marta Resing
12 de Junho, dia em que se comemora o amor no Brasil, também será em Porto Alegre o Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil, acompanhando o Dia Internacional criado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT – em 2002.

A proposta é de Sofia Cavedon, vereadora do PT de Porto Alegre, que protocolou nesta segunda-feira (11/6) o projeto de lei incluindo o Dia no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município.

Para a parlamentar enfrentar a situação que compromete o presente é o futuro dessas crianças é responsabilidade da sociedade e do poder público. Neste sentido, diz ela, “a realização de atividades de conscientização sobre a importância da erradicação do trabalho infantil tem um papel importante para mobilizar a sociedade em torno do tema. Por isso apresentamos o presente Projeto de Lei propondo a criação do Dia Municipal Contra o Trabalho Infantil”.

Sofia justifica na Exposição de Motivos do PL que mesmo com a proibição legal o trabalho infantil ainda faz parte da vida de 1,8 milhões de crianças e adolescentes que executam trabalho proibido pela legislação brasileira, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2015, do IBGE. Os dados não incluem 716 crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo, destaca a vereadora.

No Rio Grande do Sul, salienta Sofia, 177 mil crianças entre 5 e 17 anos trabalham, representando 9,17% da faixa etária, coloca o RS em terceiro lugar na proporção de crianças e adolescentes que trabalham em relação ao total da população da faixa etária, atrás apenas do Piauí 9,9% e de Sergipe 9,42%, conforme dados do Mapa do Trabalho Infantil.

Foto Felipe Dalla Valle/CMPA
Sofia enfatiza ainda que o trabalho infantil rouba a infância de 152 milhões de crianças e adolescente, entre 5 e 17 anos, no mundo. Deste total 64 milhões são meninas e 88 milhões são meninos (dados de 2016). Entre 2008 e 2012 o número de crianças e adolescentes que trabalham diminuiu 47 milhões, no mesmo período 30 milhões de crianças e adolescentes deixaram de executar trabalhem perigosos. “Esta redução é fruto de campanhas e políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil. Mas, mesmo com estás vitórias, o número de crianças e adolescentes que trabalham ainda é excessivamente alto”, reforça Sofia Cavedon.

No Brasil a Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Conheça o projeto de Lei.