sexta-feira, 15 de junho de 2018

Sofia pede suspensão do PMI do Mercado Público

Foto Luis Carlos Almeida
Requerimento foi entregue ao Ministério Público de Contas

"Para salvar a pele da prefeitura na Justiça os/as permissionários/as servem para gestão, mas pelo PMI de Marchezan estão excluídos/as devido a exigências como gestão em shopping centers”.

A manifestação é da vereadora Sofia Cavedon (PT) que em audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, protocolou nesta sexta-feira, 15/6, representação solicitando a suspensão do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Mercado Público de Porto Alegre.

Sofia questiona o PMI afirmando existirem inconsistências, incongruências e contradições nos itens apresentados no edital. "Pedimos ao Ministério Público de Contas que o processo seja sustado por pelo menos por 15 meses, prazo de execução do PPCI que está sendo providenciado pela Associação do Comércio do Mercado Público", diz a vereadora.

Arquivo Intenet
A parlamentar salienta no documento que recentemente o governo Marchezan assinou um acordo judicial com os/as permissionários/as, que se responsabilizaram pela realização do PPCI, a fim de que o Mercado tenha o seu alvará permanente.

"Os e as comerciantes já investiram mais R$ 15 mil no projeto do PPCI, socorrendo a Prefeitura que estava sendo acionada na Justiça. Para isso servem? Para fazer a gestão do Mercado não servem, pois foram proibidos de participar do edital do prefeito", ressalta Sofia. Entretanto, aponta à vereadora, o edital do PMI estabelece a “renovação, elaboração e aprovação do Plano de Prevenção Contra Incêndio”.

Sofia também questiona no documento a previsão de reajuste dos atuais preços dos espaços que aponta para uma mudança de perfil do Mercado Público. O PMI estabelece a definição de zoneamento e diretrizes de locação dos espaços e estruturas do Mercado a partir do término dos prazos contratuais das permissões em vigor.

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