quarta-feira, 4 de julho de 2018

AI5 Municipal – Por Sofia Cavedon*

Artigo publicado na edição desta quarta-feira (04/7) no jornal Correio do Povo.

São 50 anos que o governo militar brasileiro respondeu às massivas manifestações por democracia com o Ato Institucional nº 5 (AI-5) que concedia poder ao Presidente da República para dar recesso aos parlamentos e assumir suas funções e ainda cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; intervir nos estados e municípios; suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e o direito de habeas corpus; proibir manifestações populares de caráter político e impor a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Ato que se impunha à Constituição, foi um dos instrumentos dos governos militares que jogaram o Brasil na Ditadura por 30 anos. Tempo em que se calou, expulsou, torturou impedindo toda uma geração de se desenvolver plenamente e uma nação de construir coletivamente desenvolvimento e justiça social.

Pensávamos superado para sempre este tempo, proclamada a Constituição Democrática de 88, fruto das lutas libertárias do povo brasileiro. Mas parece que muitos não aprenderam com a história ou quando a democracia instala direitos demais, tentam cerceá-la! É assim quando se termina com a presunção de inocência, não se concede habeas corpus, prende-se sem provas, fecham-se museus, retoma-se a censura e o denuncismo em sala de aula, tenta-se impedir e punir o movimento social e sindical de lutar por direitos. De novo, governo ilegítimo com programa não eleito, se impondo à cidadania... agora em 2018 - exatos 30 anos de Constituição Democrática!

Aqui na capital dos gaúchos, não bastasse o prefeito ter imposto ao Parlamento sua agenda de projetos, tenta por decreto (Nº 20.017/2018) atemorizar os servidores, passando por cima do direito de Greve, convocando-os e enquadrando-os em desobediência caso contrariarem. Mais ainda, estabelecendo hipótese de contratação temporária, ao arrepio da legislação municipal, para substituí-los. Extrapola suas competências no desatino de aprovar projetos que desestruturam toda a carreira pública municipal, destruindo o serviço público. Por isso, apresentamos Decreto Legislativo para sustá-lo. O parlamento, este sim, tem que colocar limites ao executivo para dar lugar à cidadania.

A Cidade da democracia não merece ser laboratório da volta dos velhos tempos ditatoriais - cumpre-nos aprofundar a experiência coletiva de encontrar soluções, aliados, cidade e servidores/as, como já aprendemos e ensinamos a fazer!

*Vereadora do PT de Porto Alegre e Líder da Oposição