segunda-feira, 9 de julho de 2018

Assistência Social, Saúde e Educação não entram nas PPPs por iniciativa da Bancada do PT

Foto Marta Resing
Emenda da Bancada do Partido dos Trabalhadores coloca os serviços da Assistência Social, Saúde, e Educação também como não suscetíveis de celebração de Parcerias Público-Privadas, assim como já estava incluso a exceção para a captação, tratamento e distribuição de águas.

Foto Marta Resing
Sofia Cavedon (PT), Líder da Oposição, disse que os votos da Oposição foram majoritariamente contra, "pois a proposta além de não ter tido nenhuma discussão com a sociedade, aumenta os recursos para o Fundo das PPPs, enquanto tramita na Casa projeto de lei do governo que possibilita a retirada de recursos de outros Fundos temáticos e que deverá ser votado em breve. Mas aprovamos essa emenda importante de autoria da Bancada do PT, estendendo as exceções de serviços", destaca a vereadora.

Com relação aos prédios comerciais tombados como patrimônio cultural a emenda suprimindo esse artigo foi rejeitada. "Não conseguimos ainda salvar o Mercado Público, mas tramita o projeto dos Fundos que buscaremos construir uma emenda para que as PPPs com o Mercado seja somente com os/as permissionários/as", ressalta Sofia.

Projeto de lei do Executivo (PLE 003/18) que cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/POA) e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM), foi aprovado nesta segunda-feira (09/7) na Câmara de Porto Alegre, por 24 votos a favor e sete contra.